terça-feira, 15 de novembro de 2016

O IMI não afecta o património imobiliário dos partidos políticos


Os partidos políticos estão isentos do pagamento de IMI mas têm de comunicar o valor do seu património imobiliário ao Tribunal Constitucional.

Depois do governo de António Costa ter criado um imposto adicional ao IMI, foi divulgado que os imóveis para habitação dos partidos políticos não só não serão atingidos pelo novo imposto, como todo o património imobiliário que possuem está isento do pagamento do IMI.

São, porém, obrigados a comunicar o valor desse património ao Tribunal Constitucional. Em 2015, o total foi de 30,2 milhões de euros.

O PCP lidera o ranking do património imobiliário dos partidos, detendo metade desse valor, cerca de 15 milhões de euros. Em segundo lugar está o PS com 7,038 milhões de euros, segue-se PSD (6,185 milhões de euros), Bloco de Esquerda (1,468 milhões) e CDS (581 mil euros).

Se lhes fosse aplicada a taxa de 0,4% — a mais usada pelas autarquias —, o Estado receberia mais 121 mil euros de receita com o IMI.


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Recordemos que, no Verão, o governo Costa já tinha alterado a percentagem de um dos parâmetros que determinam o valor patrimonial tributário de uma habitação — a localização e operacionalidade relativas.
Trata-se de um dos vinte e três elementos que compõem o valor do coeficiente de qualidade e conforto (Cq) que aparece no valor patrimonial tributário de um imóvel. Diz respeito à exposição solar e à paisagem que se pode desfrutar na habitação e a sua alteração concede às câmaras municipais o direito de solicitarem nova avaliação para subir a percentagem atribuída de 5% para 20%.

Sendo conhecido que as receitas do IMI duplicaram entre 2004 e 2015 e que certos partidos políticos portugueses adoram propagandear que o esforço tributário deve ser distribuído por todos, está a parecer-me que esses partidos, justamente os que detêm maior património imobiliário, revelam um estranho conceito de justiça fiscal.


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Actualização em 28 de Novembro

Durante a aprovação do orçamento de Estado para 2017, na especialidade, os partidos de esquerda — PS, BE e PCP — aprovaram esta tarde, com votos contra do PSD e CDS, o imposto adicional ao IMI (AIMI) para imóveis acima dos 600 mil euros. Ficam isentos os edifícios licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo.

A proposta do CDS para acabar com a isenção de pagamento do IMI para o património imobiliário dos partidos políticos contou com o voto favorável do BE, mas foi chumbada pelo PS e pelo PCP, graças à abstenção do PSD.


sábado, 12 de novembro de 2016

António Domingues tem salário superior aos reguladores nacional e internacionais


O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aufere um salário fixo superior ao regulador financeiro nacional e até aos internacionais.

A remuneração fixa anual de 423 mil euros de António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), além de ser o salário mais alto da história do banco público é também superior ao salário de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a entidade reguladora financeira nacional, que recebe apenas 217 mil euros.
E Carlos Costa já é um afortunado em relação à sua homóloga norte-americana Janet Yellen, presidente do Federal Reserve System (FDE), o banco central dos Estados Unidos da América, que ganha o equivalente a 180 mil euros.

Até o regulador europeu, o Banco Central Europeu (BCE), que tem a função complexa de conduzir a política monetária da Zona Euro e regular as instituições financeiras de 19 países dentro da União Europeia, vê o seu presidente Mario Draghi receber 386 mil euros, portanto menos que Domingues.




Domingues tentou justificar os elevados salários dos actuais gestores do banco público afirmando que foram calculados usando a mediana das remunerações dos administradores da banca.

Um especialista em políticas de remuneração e gestão de recursos humanos na consultora PricewaterhouseCoopers, João Oliveira Santos, diz que a mediana do que se paga no mercado é um referencial transparente, mas é preciso atender aos conceitos. Estamos a falar da mediana de quê?
A Caixa segue as regras de governo das sociedades bancárias, das mais exigentes entre todos os sectores, que a obriga a ter uma comissão de remunerações, a quem compete garantir que os salários estão alinhados com os objectivos da instituição e com o mercado. Só que mercados, há muitos.
João Oliveira Santos diz que, para calcular a mediana, "é preciso ter em atenção o país e a dimensão da empresa, porque uma grande empresa em Portugal não o é na Europa, e a tentação dos gestores em causa própria é compararem-se com os congéneres internacionais". Se não, teremos "jogadores a jogar na segunda distrital e a compararem-se com a primeira divisão de um país estrangeiro".

Esta afirmação significa que a mediana deve ser calculada apenas com base nas remunerações das outras entidades financeiras a operar em Portugal — BCP, Novo Banco e BPI — e sem instituições estrangeiras à mistura, como o Santander, porque a comparação com a banca internacional vai inflacionar os montantes a pagar, como explicaram ao Negócios dois outros especialistas que preferiram não ser identificados.




Portanto a mediana é um bom referencial desde que atenda à dimensão da empresa, mas também à competência para o cargo.
Ora o BCE considerou que faltam competências a 3 gestores executivos da CGD que têm de ser adquiridas com cursos no INSEAD. "Não precisam de receber o que recebem gestores no BCP e no Novo Banco", considera Paulo Soares de Pinho, professor na Nova School of Business and Economics.

Remuneração variável

De notar que estamos a falar da remuneração fixa mas a remuneração total ainda tem outra componente — a remuneração variável. Há, porém, absoluta opacidade sobre os parâmetros do desempenho que, habitualmente, estão na base do cálculo da remuneração variável e que deveriam ter sido exigidos aos gestores da CGD pelo primeiro-ministro António Costa.

"Ninguém conhece os 'key performance indicators' fixados à equipa de gestão da CGD. Há um pacote de remuneração variável de 50% do fixo sem terem sido divulgados os KPI, ou seja, o que o Estado quer para a CGD. Os accionistas têm direito a conhecer os objectivos com que a gestão da CGD se comprometeu. É pôr a CGD a dar lucros, o EBITDA atingir dado limite, é consoante o número de depósitos?", diz um gestor do sector bancário que preferiu não ser identificado. Trata-se de obrigações de transparência, mas também de "medidas de bom senso que mostravam respeito pelo accionista".

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Também não podemos esquecer que vivemos num país que tem um salário mínimo anual de 7420 euros, um dos mais pequenos da União Europeia. Os salários astronómicos dos actuais gestores do banco público vêm aumentar ainda mais a enorme desigualdade salarial que se criou em Portugal após 25 de Abril de 1974.

Contudo, mais espantoso que o valor elevadíssimo do salário fixo de Domingues, em termos dos reguladores nacional e internacionais, é que este montante foi fixado por António Costa, um primeiro-ministro oriundo do Partido Socialista (PS) que perdeu as eleições legislativas de Outubro de 2015.
E temos de recordar que Costa está à frente de um governo minoritário que se mantém no poder graças ao apoio parlamentar dos dois partidos da extrema-esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Até parece que a esquerda passou a defender o capitalismo selvagem.
Costa está a tratar os accionistas do banco público, que são todos os contribuintes portugueses, como analfabetos financeiros e completos idiotas.

No teatro de dissimulação que é a política à portuguesa, apenas o Presidente da República diz claramente o que pensa da situação na CGD e exige transparência e moralidade.
Como Marcelo Rebelo de Sousa é filho de um governador colonial de Moçambique que depois foi ministro do ditador Salazar, só podemos concluir que a nossa democracia padece de grave enfermidade.


Arquivamos aqui alguns comentários relevantes publicados no artigo do Negócios:

cliente da caixa ha mais de 42 anos
À pala da caixa muitos inteligentíssimos ficaram ricos. A caixa é o reformatório de ex-políticos.
Só neste País, e com esta democracia, acontece isto. Salazar faz muita falta.

gaspar
Um absoluto vómito, os banqueiros e os políticos. Julgam-se donos de tudo e todos. Quem autorizou o PM, que deve gerir o dinheiro dos impostos, a pagar 60 salários mínimos a um gestor bancário?
60! Nem nos países mais desiguais. Espero que o PM seja "preso".

Anónimo
Verdadeiramente lastimável todo o processo de nomeação da nova Administração da CGD. António Costa evidenciou muita falta de responsabilidade política e ética.

Classic
Um bom artigo, completo com princípio, meio e fim. Sem tirar conclusões é certo, mas o tema dificilmente o permite.
Sobre os salários dou apenas uma achega. Ao irem para estes cargos estes CEO apresentam-se como vítimas que não podem ser prejudicados em termos remuneratórios face ao que ganhavam. Isto não leva em conta que colocar no curriculum ser presidente da CGD por X anos é só por si garantia de empregabilidade para a vida e já nem falo dos conhecimentos e network que se ganha numa presidência duma CGD. Só mesmo o poder colocar no curriculo: CEO da CGD de xxxx a xxxx.
Como tal, se pudéssemos colocar hipoteticamente 2 carreiras em paralelo, sem e com a passagem pela CGD, veríamos que a passagem por lá iria trazer benefícios tais, que irem para lá de borla nem era mau negócio!
Mais um bom artigo para o Negócios fazer: o trajecto dos ex-CEO da CGD e ver se após tiveram muitos desgostos profissionais ou desemprego. Suspeito que não.

O Domingues tem de ser afastado da CGD
Independentemente destas divisões, este homem com ar de quem lhe deve e não lhe pagam, já não inspira confiança nenhuma nos clientes. Já há alguns que, se esta "palhaçada" continuar, retirarão os depósitos da CGD. E é bem feito. O Centeno, com riso de tótó, tem culpas no cartório, deu um tiro nele!

Joao22
E bom saber que há dinheiro nosso para esbanjar. O salário deste Senhor D. em relação a outros praticados no mercado (sendo verídicos os números aqui apresentados) demonstra um profundo desconhecimento e o rumo incerto das políticas governamentais e orçamentais apresentadas pelo actual governo. Penso que cedo ou tarde pagaremos a incompetência actual.

Anónimo
Não é uma questão de salário. Qual é o currículo do Domingues e da sua equipa para justificar isto? O BPI perde dinheiro e depende do BFA. Três administradores têm de aprender sobre a banca. O Domingues e o Pedro Durão Leitão não querem declarar rendimentos. Uma vergonha monumental.


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Esmagadora vitória de Donald Trump nas presidenciais dos EUA


Este artigo de opinião foi publicado no Washington Post por uma jornalista que não se revê em todas as propostas políticas de Donald Trump mas detesta a hipocrisia política de Hillary Clinton e a sua tibieza face ao apoio financeiro proporcionado pela Arábia Saudita e pelo Qatar ao terrorismo islâmico que está a provocar carnificinas pelo mundo.
Leitura imprescindível para compreender a vitória de Trump nas presidenciais norte-americanas de 2016:


"Sou mulher, muçulmana e imigrante. Votei em Donald Trump

Asra Q. Nomani 11/11/2016 - 18:28

Esta é a minha confissão e explicação. Sou uma mulher de 51 anos, muçulmana, imigrante e “de cor”. Sou uma das eleitoras silenciosas que votaram em Donald Trump. Não sou “intolerante”, “racista”, “chauvinista” ou “supremacista branca”, como os que votaram em Donald Trump estão a ser apelidados, nem faço parte da “reacção negativa dos brancos”.

No Inverno de 2008, eu era uma liberal de longa data e uma filha orgulhosa da Virgínia Ocidental, um estado que nasceu do lado certo da história da escravatura. Mudei-me para o estado conservador da Virgínia apenas porque este estado tinha ajudado a eleger Barack Obama como o primeiro Presidente afro-americano dos Estados Unidos.

Mas durante o último ano mantive a minha preferência eleitoral em segredo: o meu voto iria para Donald Trump. Na terça-feira à noite, momentos antes do fecho das urnas na Escola Primária de Florestville, no maioritariamente democrata Fairfax County, entrei na cabine de votação, com uma caneta entre os dedos, para assinalar a minha escolha para Presidente, preenchendo o círculo ao lado do nome de Donald Trump e do seu candidato a vice-Presidente, Mike Pence.

Após Hillary Clinton telefonar a Donald Trump, concedendo-lhe a vitória, e tornando-o o Presidente eleito dos Estados Unidos, uma amiga minha escreveu um pedido de desculpas ao mundo no Twitter, afirmando que há milhões de norte-americanos que não partilham do “ódio, discórdia e ignorância” de Donald Trump. E terminou assim: “Sinto-me envergonhada pelos milhões que partilham desses sentimentos.”

Provavelmente estaria incluída nesse grupo. Mas não estou, e Hillary Clinton foi derrotada por não abordar as preocupações dos eleitores. Rejeito abertamente o “ódio, discórdia e ignorância”. Apoio a posição do Partido Democrata em relação ao aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e às alterações climáticas.

No entanto, sou uma mãe solteira que não se pode dar ao luxo de ter um seguro de saúde ao abrigo do Obamacare. O programa de modificação de empréstimo de hipotecas, “HOPE NOW” [esperança já], não me ajudou. Na terça-feira, saí da minha cidade natal, Morgantown na Virgínia Ocidental — onde vejo cidadãos norte-americanos comuns, de meios rurais, como eu, ainda em dificuldades, após oito anos de administração Obama — em direcção à Virgínia.

E por fim, enquanto muçulmana que sentiu, em primeira mão, o extremismo islâmico que há neste mundo, opus-me à decisão do Presidente Barack Obama e do Partido Democrata em andar à volta do “Islão” do Daesh. É claro que a retórica de Donald Trump tem sido muito mais do que indelicada e todos podemos ter diferenças políticas em relação às suas recomendações mas, para mim, esta tem sido exagerada e demonizada pelos governos do Qatar e da Arábia Saudita, pelos seus meios de comunicação, tais como a Al Jazeera, e pelos seus representantes no Ocidente, apresentando uma distracção conveniente da questão que mais me preocupa enquanto ser humano neste planeta: o islamismo extremista que tem feito derramar sangue em corredores do hotel Taj Mahal em Bombaim e na pista de dança da discoteca Pulse em Orlando, na Flórida.

Em Junho, após o trágico tiroteio no Pulse, Trump escreveu uma mensagem no Twitter com o seu estilo característico e subtil: “Será que o Presidente Barack Obama irá finalmente mencionar o terrorismo islâmico radical? Se não o fizer deve imediatamente sair do cargo que ocupa!”

Por volta da mesma altura, no programa New Day da CNN, Hillary Clinton parecia estar em sintonia com Barack Obama, afirmando: “Da minha perspectiva, importa mais o que fazemos do que o que dizemos. E importa que tenhamos capturado Bin Laden, não o nome que lhe demos. Já afirmei explicitamente que não interessa se lhe chamamos jihadismo radical ou islamismo radical, é-me indiferente. Na minha opinião, ambas as expressões têm o mesmo significado.”

Em Outubro, foi um e-mail de 17 de Agosto de 2014, divulgado pela WikiLeaks, que me fez virar as costas a Hillary Clinton. Nesse e-mail, Hillary Clinton dizia ao seu assistente John Podesta: “Temos de usar os nossos activos diplomáticos e mais tradicionais para pressionar os governos do Qatar e da Arábia Saudita, que estão a providenciar apoio financeiro e logístico ilegais ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL),” — o nome politicamente correcto do Estado Islâmico — “e a outros grupos sunitas radicais da região.”

As revelações de contribuições multimilionárias do Qatar e da Arábia Saudita para a Fundação Clinton ditaram o fim do meu apoio a Hillary Clinton. Sim, quero igualdade de remuneração para as mulheres. Não, rejeito a “conversa de balneário” de Donald Trump, a ideia de um “muro” entre os Estados Unidos e o México e um plano para “banir” todos os muçulmanos. Mas tenho confiança de que os Estados Unidos não se convencem com esta hipérbole política — uma política identitária com uma agenda — que demonizou Donald Trump e os seus apoiantes.

Tentei, delicadamente, expressar as minhas opiniões no Twitter mas a “revolução das mulheres de fato” esmagava qualquer discurso ponderado. Quem apoia Donald Trump tem de ser um provinciano. Dias antes das eleições, um jornalista da Índia enviou-me um e-mail a perguntar: “Quais são os seus pensamentos enquanto muçulmana nos Estados Unidos de Donald Trump?”

Respondi que enquanto pessoa que nasceu na Índia, e tendo chegado aos Estados Unidos com 4 anos no Verão de 1969, não tenho qualquer medo sendo muçulmana nos “Estados Unidos de Donald Trump”. A separação e equilíbrio de poderes deste país e o nosso passado rico em justiça social e direitos civis nunca permitirão que a incitação ao medo associada à retórica de Donald Trump se concretize.

O que mais me preocupou foi a minha apreensão sobre a influência de ditaduras teocráticas muçulmanas, incluindo o Qatar e a Arábia Saudita, nos Estados Unidos de Hillary Clinton. Estas ditaduras não representam exemplos notáveis de sociedades progressivas, não conseguindo oferecer direitos humanos e esperança para a cidadania de imigrantes da Índia, refugiados da Síria e dos escravos que vivem nessas ditaduras.

Temos de nos erguer com coragem moral perante o ódio contra os muçulmanos, mas também perante o ódio dos muçulmanos, para que possamos viver com sukhun, ou paz de espírito. E assim terminei a minha reflexão perante o jornalista da Índia. Ele não recebeu o e-mail. Não o reenviei, com medo da indignação que pudesse receber de volta. Mas fui votar.

Exclusivo PÚBLICO/Washington Post"



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A opinião dos outros:


joao
Abdullah Issa, 11 anos, decapitado pelos "rebeldes" apoiados pelas americanos e aliados
11/11/2016 23:07
Fui tentar perceber quem é esta mulher “inculta” “estúpida” “ignorante” “submissa” “machista”, etc, que votou no Trump. Pois encontrei que é uma mulher com instrução de mais alto nível, com longa carreira jornalística, escritora, activista de longa data de várias causas, activista activa dos direitos das mulheres no mundo muçulmano, e por aí fora, mulher e mãe, ... curriculum avassalador. Curriculum que indicia enorme riqueza cultural, inteligência e valores morais, até fiquei na dúvida se seria ela que tinha votado no traste do Trump. Reverifiquei e parece que é ela mesmo.

Como é que uma mulher tão inteligente, tão instruída, cidadã tão activa, tão ciente da condição feminina e da condição da mulher muçulmana, em particular, como não votou na Clinton? Saliento dois dos seus argumentos. Um argumento é a constatação das guerras e dos crimes e do sofrimento sem fim que a aliança saudita/americana tem trazido às pessoas e ao mundo. Ela refere o conteúdo duns leaks de mails mas esta aliança já existe pelo menos desde 1979 com o envio de terroristas extremistas para o Afeganistão, e espalhou-se desde o Mali às Filipinas, passando pela Síria e Yemen. Pelos vistos essa aliança e os seus crimes causam-lhe repugnância e ela sabe que a Clinton faz parte dessa aliança.

Outro argumento é o incómodo e a saturação que ela sente pelos “jornalistas” gulosos que procuram satisfazer as suas quotas de produção de artigos manhosos, mesquinhos e manipuladores. Generalidade de “jornalistas” que ela sabe que nunca publicariam o que ela respondesse à pergunta “preparada” porque a resposta não corresponderia à narrativa agendada, que omitem os crimes do sistema politicamente correcto instalado e procuram e inventam o que possa beatificar o sistema, que não informam mas são, sim, o principal motor das campanhas partidárias e do sistema. São argumentos de repulsa, mesmo os outros que ela enumera, mais de repulsa pela Clinton e o que ela representa, do que de atracção pelo Trump e o que ele pode (se alguém souber) representar. Penso, é a minha leitura, a triste situação.


sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Nota do Presidente da República sobre a CGD


A polémica criada pelos salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeada pelo governo de António Costa, foi empolada pelo facto dos novos gestores não quererem entregar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, como era hábito.

O governo Costa aceitou esta exigência dos novos gestores do banco público, tendo alterado o Estatuto do Gestor Público de modo a não abrangê-los — através do DL 39/2016, de 28 de Julho.
Face a este facto, o Presidente da República veio clarificar os aspectos jurídicos da questão na nota seguinte, onde demonstra que António Domingues e equipa têm a obrigação de apresentar declaração de rendimentos (o negrito é meu):

A reflexão acerca dos mais recentes debates públicos sobre o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, suscita ao Presidente da República as seguintes considerações:

1. É do interesse nacional, e, portanto, de todos, Governo e Oposição incluídos, que a Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, pública e forte, que possa atuar no mercado em termos concorrenciais.

2. É do interesse nacional que a gestão da Caixa Geral de Depósitos disponha das melhores condições possíveis para alcançar esse sucesso.

3. Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.

4. O Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, incidiu apenas sobre o Estatuto do Gestor Público, constante do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5. Esse Estatuto nada diz sobre o dever de declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

6. Tal matéria consta da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação dada, por último, pela Lei n.º 38/2010, de 2 de Setembro.

7. Ora, a Lei n.º 4/83, não foi revogada ou alterada pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho.

8. A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objeto de escolha pelo Estado.
À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.

9. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa.

10. Caso uma sua interpretação, diversa da enunciada, vier a prevalecer, sempre poderá a Assembleia da República clarificar o sentido legal também por via legislativa.

Tudo sem que faça sentido temer que os destinatários possam sobrepor ao interesse nacional a prosseguir com a sua esperada competência, qualquer tipo de considerações de ordem particularista.

Palácio de Belém, 4 de novembro de 2016


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E se o Tribunal Constitucional decidir fazer um favorzinho ao governo Costa e produzir uma interpretação tortuosa da legislação existente?

Ora a anterior administração da CGD, nomeada pelo governo do PSD-CDS, em 2011, não criou buracos financeiros no banco público. E os protestos dos deputados destes partidos contra os expedientes legislativos do governo Costa, no sentido de isentarem os novos gestores de apresentarem declaração de rendimentos e património, parece demonstrarem que não estão dispostos a permitir acréscimos aos buracos financeiros já criados por Carlos Santos Ferreira e Armando Vara durante os governos Sócrates.

Como BE e PCP — os partidos que apoiam o governo — também vieram dizer para a comunicação social que os gestores devem apresentar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, então a oposição pode resolver a questão, diz Marcelo Rebelo de Sousa, aprovando legislação competente no parlamento.

Será que BE e PCP pretendem, realmente, fazê-lo? Se o que disseram foram apenas atroadas para conservar o voto dos eleitores, Marcelo acaba de amarrá-los às afirmações proferidas nos jornais e televisão, subtilmente, nesta nota.


Humor bancário público



Em 2011, o governo Passos Coelho nomeou José de Matos para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo-lhe atribuído a remuneração mensal de 19.259 euros.

António Domingues, recentemente nomeado pelo governo Costa para esse cargo do banco público, vai receber mais de 30.000 euros, ou seja, tem um aumento de 50%.


Cartoon do Negócios


Entretanto a nova administração da CGD já decidiu baixar para metade a taxa de juro dos depósitos dos seus clientes.



terça-feira, 25 de outubro de 2016

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - II


António Domingues é o presidente da Caixa Geral de Depósitos mais bem pago na história do banco público.

António Domingues e os restantes administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão auferir os salários mais altos da história do banco do Estado.
Antes de Domingues, o presidente com o salário mais elevado tinha sido Fernando Faria de Oliveira.

Além disso, Domingues e os restantes gestores da CGD não terão de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

"A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu o Ministério das Finanças.

Para o ministério de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".

Antes de assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues esteve no BPI durante 27 anos. O relatório e contas semestral de 2016 do BPI revela que o ex-vice-presidente da instituição tinha 56.042 acções do BPI no valor de 62 mil euros à cotação actual.

O relatório de 2016 revela ainda que António Domingues recebeu no primeiro semestre remunerações no valor de cerca de 610 mil euros — soma de uma remuneração fixa de 211,7 mil euros com uma remuneração variável de 397.783 euros correspondente ao prémio de desempenho relativo ao exercício de 2015.

Domingues tinha também opções sobre 426,8 mil acções do BPI, como parte da remuneração variável atribuída, que só podem ser exercidas a partir de Julho de 2018.


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O busílis do problema é que os accionistas das outras instituições financeiras têm a possibilidade de controlar a contabilidade desses bancos e votar os relatórios e contas respectivos. E os que votarem derrotados podem vender as suas acções.

No banco público, porém, o accionista é o Estado, ou seja, todos os portugueses. Acontece que os portugueses são representados pelo governo socialista de António Costa e os de boa memória ainda não esqueceram os buracos financeiros deixados na CGD pelo anterior governo socialista de José Sócrates que terão de pagar através dos brutais aumentos de impostos que se avizinham. E a única escapadela para fugirem à ditadura dos analfabetos funcionais e subsidiodependentes que apoiam o actual governo é a emigração.


A opinião dos outros:


AVerVamos
ASSIM É QUE É! Gosto mesmo é de ver os geringonços palermas a defender os geringonços espertalhões. Os tais amigos do "povo", dos "pobres" e dos oprimidos! Agora paguem aqui a este oprimido! E é assim que se vai fazendo socialismo na republica das bananas. Qual Venezuela, qual quê. Portugal é que é!

Camponio da beira
As lições que a história nos tem dado sobre os gestores de nomeação política, seja nas empresas públicas, seja nas privadas, é que quanto maior for o salário, pior tem sido o desempenho. Muitos deviam estar presos e na miséria à qual condenaram muita gente que confiou neles.

Anónimo
A nomeação deste senhor é mais um caso do estado de alma desta GERINGONÇA. Bloquistas, comunistas e outros, mais ou menos parecidos, pensam que, por ventura, Portugal poderá ser parecido com Cuba, Coreia do Norte ou semelhantes. Haja alguém com coragem, seja onde for, que comece a desmascarar isto.

Anónimo
Uma vergonha e um roubo descarado! Ainda me lembro de quando o BE e o PCP defendiam que o banco público (CGD) deveria ter um comportamento diferente dos outros bancos, afinal...
Ai, ai Catarina e Jerónimo quem vos viu e quem vos vê!

JCG
Estes tipos (do governo) não só são incompetentes como também são alarves. Confundem governar um pais com decisões sobre o seu quintal.
Que se juntem todos os outros partidos na AR e imponham algum decoro nesta palhaçada.
Mais: o acionista da CGD não é o governo ou o MF; são os portugueses.

Jorge Vieira
Mas o accionista não é o Estado? E quem é que o Estado representa? Não devia qualquer Português ter acesso a tais informações, tal como tem de outros gestores?

Lucilia Fonseca Domingues
Ora viva a transparência e a democracia dos governos de esquerda. Os portugueses ainda merecem pior, para ver se aprendem de uma vez por todas.

JCG
Para já, vou perguntar ao Governo e ao Ministro das Finanças quais são os objetivos estratégicos que o representante do acionista fixou para a administração da CGD.
Sugiro que outros portugueses façam o mesmo.
É preciso e urgente pressionar essa gente. Que chovam cartas nas secretárias dos tipos.


terça-feira, 18 de outubro de 2016

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - I


O ministro das Finanças Mário Centeno divulgou os salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos.

Mário Centeno revelou hoje no Parlamento, em resposta aos deputados do PSD que pediram esclarecimentos sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que António Domingues, o presidente do conselho de administração deste banco público nomeado pelo governo de António Costa, vai receber um salário de 423 mil euros por ano, ou seja, um valor acima de 30 mil euros por mês (14 meses).

O ministro acrescentou que os administradores executivos terão um salário anual igual a 337 mil euros, o que corresponde a 28 mil euros por mês. Por sua vez, o salário anual dos administradores não executivos vai ser 49 mil euros.


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O seguinte comentário à notícia do Negócios diz tudo:

JCG
Este Groucho Marx Centeno é o exemplar mais acabado da média e da mediana da mediocridade e da imbecilidade engravatada nacionais.
Para calcular médias e medianas bastava um aluno do 1º ano de um qualquer curso de gestão. Mesmo de universidades farinha amparo. Não era necessário uma comissão de vencimentos constituída por uns quantos ilustres que certamente também vão custar uns milhares.

Além disso, informar que o Domingos vai receber 400 e tal mil euros anuais de salário é curto e pouco. Centeno devia informar qual é o pacote completo que foi oferecido à figurinha — porque esses membros da casta superior não se contentam com regras corriqueiras — enfim, quanto é que efetivamente esses crânios vão custar na totalidade por ano aos contribuintes portugueses em salários, fundos de pensões, bónus, carros topo de gama, mordomias várias, etc.

Felizmente para o Centeno, os jornalistas que lhe surgem pela frente estão igualmente na média e mediana da mediocridade e imbecilidade nacionais pois face ao conforto do Centeno ao anunciar que os ditos cujos iriam receber em linha com as médias não sei de quê talvez lhe devessem lembrar que tem havido bancos a apresentar lucros e outros e acumular prejuízos.
Se é certo que os novos administradores não são responsáveis pelos prejuízos anteriores da CGD, também é verdade que deviam ter oportunidade para demonstrar que serão capazes de inverter essa situação e devolverem em dividendos aos acionistas os milhares de milhões que estes injetaram na CGD.

Pelo que a conversa do Centeno quanto a mim tem mais a ver com aspirações futuras escondidas do Centeno — quando deixar o Governo ainda vai arredondar e engordar o rendimento como administrador da CGD — do que com qualquer critério consistente e civilizado.

Por isso, para mim a coisa seria clara:

O salário mais alto a pagar pela CGD, no caso ao Domingos, não devia exceder um múltiplo 15 do salário mais baixo pago pela CGD até que a CGD apure lucros líquidos correspondentes a uma taxa de lucro (ROI) que iguale a taxa de juro mais alta paga na dívida pública portuguesa.
Quando, e se esse limiar for atingido, então o múltiplo poderia aumentar até 20. Em tudo o resto que aplique a lei geral. Para isto não seria precisa comissão de remunerações.


segunda-feira, 1 de agosto de 2016

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar


O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, através do novo coeficiente da 'localização e operacionalidade relativas'.

A taxa de IMI, fixada arbitrariamente por cada autarquia, é aplicada ao valor patrimonial tributário da habitação.

Ora no cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor para as habitações. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos, conforme consta desta tabela:




Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.


Actualização em 2 de Agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a paisagem e a exposição solar devem reflectir-se no IMI.

"Não há nenhuma inovação de fundo em factores como a exposição solar ou outros serem considerados na avaliação dos prédios para efeitos de IMI. Sempre contaram desde que há avaliações dos prédios para efeitos do IMI", afirmou Fernando Rocha Andrade,

"Naturalmente o que está nas proximidades do imóvel ou a exposição solar determina o valor do mercado. Aquilo que o imposto quer é que a taxa de imposto incida sobre um valor que é próximo do valor do mercado", acrescenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para Rocha Andrade, esta alteração do IMI vem trazer "justiça ao imposto", fazendo com que "as casas mais caras paguem mais imposto do que as mais baratas".

O secretário de Estado admite que a subida deste coeficiente terá impacto no IMI a pagar, mas recusa as críticas do CDS-PP e do PSD, de que é "um aumento mal disfarçado de impostos".
"Isto tanto permite baixar como subir o valor patrimonial tributário [sobre o qual incide o IMI]", afirmou Rocha Andrade, tendo sublinhado: "Isto também é um mecanismo que permite aos proprietários que têm a sua casa injustamente avaliada por cima, porque a lei não tinha em conta suficientemente estes factores, verem o valor patrimonial reduzido. Ou seja, isto potencialmente tanto sobe quanto desce [o IMI]."

Além disso, não haverá aumentos ou descidas "automáticas" no imposto, uma vez que eles estão dependentes de novas avaliações, a pedido dos municípios ou dos proprietários.

O diploma entrou em vigor hoje, dia 02 de Agosto, mas segundo explicou o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, este aumento (ou diminuição) do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.
"Não vai agora acontecer uma avaliação de todos os prédios. Quando for avaliado um prédio, como a tabela mudou e os coeficientes mudaram, serão aplicados os novos coeficientes e isso terá um impacto no IMI final a pagar", disse.
Para este especialista, o problema é que a majoração ou minoração do coeficiente será "subjectiva", uma vez que está dependente do "perito avaliador" no momento da avaliação.


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Alguns comentários relevantes publicados no Negócios:

Ana Cristina Mendes Gomes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Isto não é normal! Este critério de avaliação é tão subjectivo, em que passamos a estar dependentes da avaliação do chefe de repartição de finanças e das Câmaras... Lindo! Vamos todos viver para as cabanas/barracas com artigos de luxo lá dentro...

José Carlos de Oliveira @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Virá o dia em que por haver tanta gente doente, os saudáveis terão de pagar imposto...

Celia Guerreiro @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:44
Uai... Aqui no Algarve vai ser lindo então! Será que é mais barato se apanhar sol só metade do dia? É que há poucos anos atrás já actualizaram as avaliações por diferentes zonas, mais ou menos turistas... E agora vão taxar mais o sol? Vai ser lindo taxar o sol algarvio.

Arlindo Santos @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:45
Se temos 1 varanda vamos "pagar" mais, mas se tivermos duas varandas vamos "pagar" a dobrar... Se a janela tiver 1 metro será um determinado valor, mas se tiver 1,5 metro o valor será superior... Mas esqueci-me de um pormenor: no 1º andar será mais baixo, mas se subir para o 5º andar o valor será maior porque a exposição é melhor, por vezes com "mamarrachos" velhos a cair aos bocados ou eucaliptos quase a entrar-nos pelas janelas dentro e as autarquias nada fazem para corrigir, mas são estas autarquias que vão cobrar o dito "IMI". Sem palavras para descrever estes políticos...

Sérgio Ramalho @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:48
Justiça fiscal numa avaliação subjectiva? E os dias que não está sol, pode-se descontar? Há ideias que vem de grandes idiotas...

Miguel Guerra @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:49
Quem são estes palhaços (todos os governantes até à data) para falar em "justiça", quando os próprios partidos políticos não pagam IMI?

DR.COSTA, ESTE É UM ENORME TIRO NO PRÓPRIO PÉ
02 Agosto 2016 - 20:52
DR. COSTA, POR FAVOR, ESTE É UM MONUMENTAL TIRO NO PÉ DO SEU GOVERNO, QUE IRÁ (desnecessariamente) FAVORECER OS DIREITOLAS, QUE JÁ ESTÃO A ESFREGAR AS MÃOS DE CONTENTES.
POR FAVOR, FAÇA MARCHA-ATRÁS NESTA IDEIA LOUCA QUE, ALÉM DO MAIS, SE PRESTA ÀS MAIS SUBJECTIVAS E VARIADAS INTERPRETAÇÕES.

Ana Silva Dias @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:02
Não. Isso chama-se roubar descaradamente as pessoas, tendo em conta que actualmente qualquer edifício é construído com mais janelas para cumprir os critérios do bom desempenho energético e sustentabilidade — o certificado energético que todos os imóveis têm de ter.
As janelas trazem luz solar e o sol traz calor. Estes dois factores conjugados fazem com que, teoricamente, as pessoas não precisem de acender tanto as luzes ou usar aquecimentos. Agora que todos os construtores tiveram de colocar janelas bem grandes em todas as divisões para cumprir estes critérios (pelo menos desde 2008), então não vão ser uns quantos milionários a pagar IMI pelas janelas, mas praticamente toda a gente que adquiriu um apartamento nos últimos 8 anos... O que eu chamo a isto é banditismo!

Carlos Trindade @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:15
Não faltava mais nada! Lá arranjaram uma forma de tributar o belo sol que apanhamos em Portugal. Não há-de tardar muito para que tributem também a qualidade do ar.

Pedro Antunes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:16
Pretende é que os padrinhos e afilhados se conluiam à bruta e prejudiquem os outros que não sejam da sua laia... Que medida mais descricionária e subjectiva! Criem critérios objectivos, facilmente aferíveis e transparentes.
Qual justiça, qual quê! Justiça é estar tipificado de acordo com as regras, sejam elas quais forem. Se quiserem até podem criar um imposto sobre o ar que respiramos, mas que cada um pague o litro do ar ao preço estipulado e não ao critério de um qualquer funcionário ou avaliador que depende da hora, dia e tempo que fizer e se estiver bem ou mal disposto...

JCG
02 Agosto 2016 - 22:55
Estes tipos escorregaram para o domínio da pura paranóia.

O que há a fazer com o IMI é baixar a taxa máxima que põe as pessoas a pagar uma renda sobre um bem que supostamente é delas. Não mais de 0,1% ou 0,2%.
Pelo menos sobre um valor inicial do imóvel, por exemplo até 100 mil euros.

É claro que os afloramentos estalinistas de PC e BE — a sua grande propensão para a discricionaridade e para a arbitrariedade desde que seja por eles praticada e possa ser embrulhada em lustroso papel da demagogia de pacotilha — a coisa parece bem.

JCG
02 Agosto 2016 - 23:13
O meu apartamento tem uma boa ou até excelente exposição solar. Eu diria até que no verão tem exposição solar a mais, pois eu dou-me melhor com o frio do que com o calor. Na verdade, não sei bem onde acaba o benefício e começa o prejuízo.

Por outro lado, da parte da frente tenho uma excelente vista e da parte de trás tenho vistas para o cemitério.
Assim sendo, como é, srs. inteligentes? Carrega de um lado e desconta do outro? Só que, ao que parece, o bónus e o 'mallus' não são simétricos, mas, no mínimo, deviam ser.

Anónimo
02 Agosto 2016 - 23:49
Então e porque aumenta 20% e só desce 10%? Claramente é porque o que se quer é aumentar imposto e não haver justiça fiscal, ponto.

Antonio
00:14
Mais um aumento de impostos com o acordo dos partidos que vivem à custa do Estado, e sempre com desculpas da treta e critérios duvidosos. Perguntem ao António Costa quanto pagava de IMI quando era Presidente da Câmara e vivia num dúplex emprestado?

Manuel
00:19
A ignorância dos tugas é uma benção para estes oportunistas. Por isso promovem o facilitismo na escola e acabam com o ensino de exigência. É tão fácil enganarem os tolos com disparates como "justiça fiscal", "política de esquerda" e outras idiotices.

iur
00:39
O secretário de Estado e o Costa deviam pagar imposto ambiental pois comem muito, logo produzem muito "estrume" que polui o Tejo, ocupam muito espaço com a barriga e poluem visualmente e sonoramente os espaços que frequentam...


terça-feira, 12 de julho de 2016

A nova opção de carreira de Durão Barroso


José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia, vai assumir o cargo de presidente do Conselho de Administração do Goldman Sachs International.

O Goldman Sachs International (GSI) anunciou a nomeação de José Manuel Durão Barroso para chairman desta instituição financeira que é a unidade do banco norte-americano em Londres.

"José Manuel [Durão Barroso] traz imensos conhecimentos e experiência para o Goldman Sachs, incluindo uma compreensão profunda da Europa. Estamos ansiosos por trabalhar com ele, ao mesmo tempo que continuamos a ajudar os nossos clientes a navegar no ambiente económico e de mercado desafiador e incerto", afirmaram Michael Sherwood e Richard Gnodde, os dois presidentes executivos do GSI, ao comentarem que o ex-primeiro-ministro iria ser o presidente do Conselho de Administração desta instituição financeira.

"Para além desta posição, será também consultor da Goldman Sachs", pode ler-se no comunicado da Goldman Sachs que é a casa mãe do GSI.


*


Indispensável ler este artigo de opinião sobre a escolha de carreira de Durão Barroso no Goldman Sachs, que republicamos com a devida vénia, para que saibamos desviar-nos de duas vias igualmente perigosas — a queda no abismo da ausência de ética ou a senda obscurantista do fanatismo político:


'A última traição de Durão Barroso

João Miguel Tavares 12/07/2016 - 00:15

A nova opção de carreira de Durão Barroso encaixa como uma luva na narrativa da extrema-direita e da extrema-esquerda.

Pode ir? Pode. Devia ir? Obviamente que não. A entrada de Durão Barroso na Goldman Sachs, 21 meses após ter deixado a presidência da Comissão Europeia, mostra ainda menos sentido de Estado do que a sua ida para a presidência da Comissão Europeia, dois anos após ter sido eleito primeiro-ministro de Portugal. E prova mais uma vez aquilo que todos já sabíamos desde 2004: a única coisa que realmente preocupa Durão Barroso é o bem-estar de Durão Barroso.

Sem Durão não teria havido Santana, e sem Santana não teria havido Sócrates — não daquela maneira, pelo menos —, pelo que a dívida que o homem já tinha para com Portugal não há ordenado da Goldman Sachs que possa pagar. Agora fica a acumular dívida portuguesa com dívida europeia: o impacto político da sua ida para chairman da empresa em Londres é enorme, e a UE não merecia ter de lidar com mais isto neste momento. Veja-se o que se disse da sua contratação por essa Europa fora, com Marine Le Pen à cabeça, via Twitter: “Barroso na Goldman Sachs: nenhuma surpresa para quem sabe que a UE não serve os povos, mas a alta finança.” É isto que vai ser dito e repetido até à náusea. A nova opção de carreira de Durão Barroso encaixa como uma luva na narrativa da extrema-direita e da extrema-esquerda. Em boa verdade, nem é preciso ir aos extremos. Ana Catarina Mendes mostrou no sábado o que o PS pensa do assunto: “Durão Barroso foi presidente da Comissão Europeia nos piores anos do projeto europeu. E que prémio podia ele ter? Ficar naquela que foi a principal causadora da destruição dos direitos sociais na União Europeia.”

É claro que definir a Goldman Sachs como “a principal causadora da destruição dos direitos sociais na União Europeia” é absolutamente patético e demonstra como hoje em dia a esquerda do PS e o Bloco de Esquerda diferem tanto entre si quanto Dupond e Dupont. Aliás, se o mundo “neoliberal” fosse tão a preto e branco como o pintam, e a Goldman Sachs o Big Brother do capitalismo planetário, certamente que não teria ficado a arder, como ficou, com 834 milhões de dólares no BES. Ninguém passa a perna à Goldman? Pelos vistos, Ricardo Salgado passou. Mas este não é tempo para discutir subtilezas. Bem ou mal, com argumentos exagerados ou não, a verdade é que a Goldman Sachs se tornou numa sinédoque da selvajaria do mercado de capitais, tanto em Portugal como na China. O seu nome é tóxico, e certamente que Durão Barroso lê suficientes jornais para saber isso.

Assim sendo, por que é que aceitou o convite, quando ainda há dois meses apareceu todo pintalegrete no Expresso a exibir o seu magnífico estatuto na Universidade de Princeton? A justificação que desta vez apresentou ao semanário não é menos patética do que as declarações de Ana Catarina Mendes: “É-se criticado por ter cão e por não ter. Se se fica na vida política é porque se vive à conta do Estado, se se vai para a vida privada é porque se está a aproveitar a experiência adquirida na política.” Uma resposta tão medíocre quanto esta é indigna da sua inteligência — e da nossa. Durão Barroso tem consciência das implicações da sua decisão, mas está-se simplesmente nas tintas. Já Passos Coelho, quando se trata de proteger os da sua tribo, parece não ter consciência de coisa alguma: em vez de fazer como António Costa, que se limitou a um desejo irónico de felicidades, optou por uma longa e palavrosa defesa do ex-presidente da Comissão Europeia. Perdeu uma óptima oportunidade para ficar calado.'


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Algumas das opiniões relevantes lidas no Público e na sua página no Facebook:

Aníbal Silva
Crítica acutilante e extremamente pertinente. É interessante como a um crítico assumido deste governo e vítima constante de acusações de parcialidade (por artigos de opinião, o que ainda é mais risível) não custa criticar a atual oposição. Pensemos agora quantos dos que se escudam no desempenho do anterior governo para defender o atual seriam capazes de algo semelhante. Pois.

José P.
09:21
Faltou dizer o que vai barroso para lá fazer. Vai para abrir portas, segundo dizem. E portas importantes, portas de presidentes, de primeiros-ministros, de chanceleres e por aí fora. Para entregar de mão beijada os desígnios do projeto europeu aos pés da pior finança. Um ato de virar costas aos cidadãos e abraçar o pior poder, o mais "canalha". Bravo, dr. barroso. JMT tem razão quando diz que para durão não existe mais que o interesse de durão. E ainda um elogio à atitude de Costa. Parabéns, faça mais destes.
  • incorporeo
    Portugal 12:21
    Barroso fica bem a abrir portas. O papel de mordomo assenta-lhe que nem uma luva. E então a farda, nem se fala!

Ricardo Simão
Soure, Coimbra, Portugal - Leiria 09:52
Como alguém dizia a alguns dias atrás, Barroso finalmente sai do armário, nada mais, e demonstra para quem ainda pudesse ter dúvidas do seu carácter como politico. Fica cabalmente demonstrado que para alguns ou para a maioria, fica a questão, a politica é uma ramificação da prostituição.
  • incorporeo
    Portugal 12:18
    Há prostitutas mais dignas, apesar de tudo.

incorporeo
Portugal 12:44
A esquerda trauliteira é ressentida e guarda rancor. Para os seus acólitos, o supremo exercício da sua triste existência é fazer o ataque ao homem, mesmo que, a certas alturas, até diga umas verdades de senso comum, consensuais entre gente minimamente honesta e com alguma noção de ética e de vergonha na cara. Para essa esquerda trauliteira, não importa o que o homem diz. Para a esquerda trauliteira, o que interessa, em primeiro lugar, e único, é aferir os matizes da sua cor política. É, no fim de contas, uma questão de cor. Portanto, a cor é o motivo supremo para engendrar os mais artificiosos argumentos contra o que o homem diz. E quer esta gente governar um povo?
  • Jose
    13:00
    Caro incorporeo tanta verborreia nesta altura do campeonato não lhe parece já um exagero? Que tal responder à pergunta seguinte: ainda queremos uma democracia pluralista cujos eleitos mandam ou rendemo-nos ao fim da democracia pluralista e à obediência a poderes privados?
  • incorporeo
    Portugal 13:01
    Há um episódio dramático da História da África do Sul, no qual o exército inglês menosprezou a capacidade de organização bélica do povo Zulu. Foi dos mais vergonhosos momentos do exército britânico, pois foi dizimado e teve de bater em retirada. Os Zulus identificavam os combatentes ingleses pelo seu uniforme vermelho vivo, e todos o que o usavam foram massacrados. O irónico é que também haviam oficiais ingleses, mas com uniforme castanho escuro. Esses foram poupados, apenas por sorte. Na debandada inglesa, tais sortudos viam os Zulus passar por eles sem lhes fazer nada. São estas as vicissitudes da Cor. A que certos peões da extrema-esquerda se condicionam. É uma limitação algo triste... e caricata! É para levar a sério?
  • incorporeo
    Portugal 13:18
    A Democracia Pluralista não existe em Portugal. Aquela que se diz "democracia pluralista" está tomada pela extrema-esquerda intolerante e tendencialmente totalitária. E esse défice democrático constata-se pela dialéctica da extrema-esquerda contra partidos mais à direita, como o PSD e CDS. Não venha com essa tanga do pluralismo da treta que só legitima as esquerdas. A Social-Democracia está mal representada em Portugal. Mas há muito mais na Social-Democracia que os seus tristes representantes, como Passos, Relvas, Barroso e a clique de oportunistas que também abunda no PS. Portanto, antes de tecer loas à democracia pluralista, há que fazer uma limpeza geral ao nosso regime, que de democrático não tem nada!
  • José P.
    13:27
    Para quem fala tanto convinha informar-se um pouco sobre as palavras que usa. Passos, Relvas e Barroso representantes da social-democracia? Extraordinário, parabéns!
  • Jose
    13:40
    A minha questão não se restringe a Portugal. Temos de responder à questão de saber se os eleitos mandam ou obedecem aos poderes privados. Observamos que os poderes eleitos pela democracia pluralista obedecem aos poderes privados que acumulam as riquezas que os Estados cobram aos contribuintes. Se queremos que a democracia pluralista sirva apenas para cobrar impostos e obedecer aos poderes privados está tudo a correr nesse sentido. Se, ao contrário, queremos que o poder da democracia decida as regras e se faça obedecer então tem de mudar quase tudo ou acaba a democracia pluralista de sufrágio universal, voto secreto, livre e justo.
  • incorporeo
    Portugal 13:41
    José P. Não convém ler os comentários na diagonal. Se ler bem o que escrevi, julgo que dá para perceber que não considero nenhuma dessas criaturas representantes legítimos da Social-Democracia. Nem tão-pouco certas outras criaturas ditas Socialistas que mais não fazem que dar uma péssima imagem do próprio Socialismo. E falo de Portugal, este país de trepadores sem escrúpulos.
  • António Lourenço
    Algures nos pólderes da ordem de Orange! 13:42
    José, eu gosto das democracias em que os eleitos mandam e têm poder. Já decidimos lá em casa, de forma democrática, que vamos jantar todos os dias a sua casa. Somos 7!
  • incorporeo
    Portugal 13:50
    José: Subscrevo tudo o que diz, pois identifico-me com essa utopia. Infelizmente, temo bem que para restaurar a Democracia Pluralista terão de se partir muitos pratos, pois o Sistema em que vivemos está todo armadilhado. Temo bem que está na hora de começar a definir objectivamente um Sistema alternativo, para substituir o que vigora actualmente. Há demasiados Poderes ocultos que sabem muito bem o que querem e também sabem quais os meios a usar para atingir os seus fins. O Povo é sempre a vítima, e irão haver vítimas. Faltam elites credíveis e líderes carismáticos e incorruptíveis. Arregimentar um Corpo com este perfil é difícil.
  • Jose
    14:37
    Caro incorporeo. Obrigado por recentrar o debate em termos sinceros. Permita-me que lembre que essa utopia vem de Aristóteles e Platão, nesse tempo só Aristóteles considerava os escravos seres humanos e explicava a sua condição com o argumento subtil de que é de sua natureza serem escravos. Assim os excluía da sua democracia. Passaram muitos séculos e estamos tão próximo. A antropologia marcha, mas muito lentamente. Neste momento só proponho um debate sobre o âmbito de influência do poder democrático e sobre a hierarquia dos poderes. Sabemos que a práxis reduz a democracia a um poder capturado pelos diferentes poderes privados legitimados pelo poder público. E, se não explicamos como Aristóteles os excluídos sociais fazemo-lo com a sofisticação da sociologia. A democracia manda ou serve?
  • joao
    14:48
    As “casacas vermelhas” usadas pelos militares ingleses para aterrorizar as linhas dos adversários ao lhes trazer à memória as anteriores chacinas e massacres perpetrados sem piedade ou clemência por esses “casacas vermelhas”, só começaram a ser sistematicamente abandonadas após a guerra Boers 1881(?) pois nela os ingleses revelaram-se alvos visíveis em terreno aberto e a longas distâncias, ao alcance das espingardas de longo alcance dos agricultores e caçadores Boer, curiosamente de desenho do oficial português Castro Guedes. O khaki já era utilizado há poucos anos na Índia, mas só após o Sudão 1885(?), onde ainda atacaram as “casacas vermelhas”, foi o khaki adoptado em todos os teatros de guerra dos ingleses. São só curiosidades para acrescentar ao exemplo que usou no seu comentário.
  • joao
    15:02
    Quanto ao conteúdo acho que tem razão, para os direitotes belicistas e "para a esquerda trauliteira, o que interessa... é aferir os matizes da sua cor política." Infelizmente a grande, grande maioria ou totalidade dos argumentos são criados para dar corpo a posições anteriormente tomadas, e não para encontrar a decisão mais adequada.
  • José P.
    15:04
    Ah, percebi mal de facto. As minhas desculpas, caro incorporeo.
  • jmbmarte
    22:29
    Não sei se é acto falhado, mas o encarnado dá um excelente alvo, com um senão: é difícil distinguir uma mancha de sangue sobre ele, como naqueles quadros das vanguardas russas tipo 'branco sobre branco'. Pois o encarnado é uma cor que a mim me dá logo vontade de ser zulu.


quarta-feira, 22 de junho de 2016

Os "buracos" financeiros da CGD - II


Além destes "buracos" financeiros da CGD, pode ficar-se a conhecer mais seis casos aqui.

Entretanto Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças em Outubro de 2015, e com base nos dados de que o governo PSD-CDS dispunha sobre a CGD à data das eleições legislativas, tem dúvidas sobre a necessidade do banco público requerer uma recapitalização de 4000 milhões de euros, referindo que "por cá e em Bruxelas comenta-se que o Governo tenciona integrar o Novo Banco na CGD".

Em comunicação ao País esta tarde, o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, negou que o plano de recapitalização da Caixa sirva para resolver o Novo Banco.


sábado, 18 de junho de 2016

Humor bancário




Bartoon, jornal Público


Passos Coelho declarou que o PSD defende a comissão de inquérito na CGD para gerar confiança dentro do sistema financeiro e sistema bancário português.

António Costa defende, em alternativa a uma comissão de inquérito à CGD, o acesso dos deputados ao "conjunto de informação que ao longo dos anos as instituições de supervisão, quer portuguesas, quer europeias, têm obtido sobre a Caixa Geral de Depósitos".
"Talvez isso ajude a que tudo se encaminhe no bom sentido de nada ficar por saber mas não se perturbar a estabilidade do nosso sistema financeiro e em particular a Caixa Geral de Depósitos, que é o grande pilar da estabilidade do nosso sistema financeiro."


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A opinião dos outros:

Criador de Touros
18 Junho 2016 - 15:16
António Costa não está interessado em investigar a Caixa. Porquê, a gente imagina...

Anónimo
18 Junho 2016 - 16:57
Passos fez o que tinha de ser feito: emprestou dinheiro com juros a todos os bancos que pediram ajuda (o BES não o fez e já se sabe porquê), deu-lhes tempo para se reestruturarem, devolveu a confiança ao país e pôs a economia a crescer... O resto fizessem os bancos!
Se Passos estivesse no poder, era isso que continuaria a fazer. Por isso foi afastado por via de um golpe apoiado pela oligarquia do país, de que faz parte a banca: esses querem dinheiro dos contribuintes para se recapitalizarem e para resolverem os seus problemas...
A banca em Portugal só sobrevive à mesa do orçamento, por isso foi preciso pôr no poder o derrotado poucochinho! Passos, se não tivesse sido impedido de governar, ter-lhes-ia feito o mesmo que Bordalo Pinheiro, ou seja, o mesmo que fez a Ricardo Salgado!

jupiter20001
18 Junho 2016 - 17:09
Se disser que a CGD é o pilar da bandalhice bancária portuguesa, talvez acredite!

Ambrósio
18 Junho 2016 - 20:46
Para além do ridículo que é defender que não se saiba a verdade, é curioso que agora o governador do Banco de Portugal até merece referência positiva. Algum tempo atrás, era um alvo a abater.


quinta-feira, 16 de junho de 2016

Os "buracos" financeiros da CGD - I


António Costa considera que a comissão parlamentar de inquérito proposta por Pedro Passos Coelho "destrói valor" numa altura em que o banco público precisa de um plano de recapitalização que vai injectar 4 mil milhões de euros, pelo menos, saídos totalmente dos bolsos dos contribuintes.

Este artigo do Público, que republicamos com a devida vénia, analisa algumas dívidas e imparidades associadas que exigem a recapitalização da CGD:


"Adivinhem quem lixou a Caixa

João Miguel Tavares

16/06/2016 - 00:15

Com Armando Vara, a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir.

José Sócrates foi eleito primeiro-ministro em Março de 2005. Quatro meses e meio depois (Agosto de 2005) correu com o anterior presidente da Caixa Geral Depósitos, que não chegou a aquecer o lugar (Vítor Martins, 10 meses no cargo), e nomeou Armando Vara administrador, com a responsabilidade de gerir as participações financeiras da CGD em várias empresas estratégicas. Sete meses depois, a comunicação social anunciava que os seus poderes haviam sido “reforçados”. Cito o PÚBLICO de 9 de Março de 2006: “Armando Vara assumiu agora as direcções de particulares e de negócios das regiões de Lisboa e do Sul, assim como a direcção de empresas da zona Sul. Entre as suas competências estão ainda a coordenação das participações financeiras do banco público, EDP (4,78%), PT (4,58%), PT Multimédia (1,27%), BCP (2,11%) e Cimpor (1,55%).”

Vara permaneceu três anos como administrador da Caixa Geral de Depósitos, até sair em 2008 para a vice-presidência do Millenium BCP, com o dobro do salário, o sucesso que se conhece e um pedido de licença sem vencimento para poder continuar nos quadros da Caixa. Ainda em representação da CGD, Vara foi administrador não-executivo da PT, desempenhando um papel decisivo na oposição à OPA da Sonae em 2006, devido aos poderes mágicos da golden share. Justiça lhe seja feita: não se pode dizer que a CGD tenha sido um tacho para Armando Vara. Foi muito pior do que isso: a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir, cabendo a Vara decidir quem enchia a gamela. (Ouvido no âmbito da Operação Marquês a propósito do empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara recusou tal ideia, tendo declarado que estas decisões nunca eram aprovadas por uma só pessoa, mas por um colectivo da CGD.)

E que gamelas encheu a Caixa nos últimos anos? O Correio da Manhã teve acesso a uma auditoria recente e revelou a lista dos maiores credores do banco. A lista está ordenada por exposição ao risco de crédito, mas eu prefiro ordená-la pelas imparidades já registadas — e aí o cenário é simultaneamente desolador e esclarecedor.

No topo da lista está o grupo Artlant, que tencionava construir em Sines um daqueles megaprojectos PIN pelos quais o engenheiro Sócrates se pelava: uma “unidade industrial de escala mundial” para a produção de 700.000 toneladas/ano de um componente do poliéster, que levaria à “consolidação do cluster petroquímico da região de Sines”, segundo um comunicado do Conselho de Ministros de Junho de 2007. José Sócrates chegou a lançar a primeira pedra em Março de 2008 e agora cabe-nos a nós apanhar os calhaus: 476 milhões de dívida, 214 milhões em imparidades.

Em segundo lugar (imparidades: 181 milhões; exposição: 271 milhões) estão as Auto-estradas Douro Litoral. São 79 quilómetros adjudicados em Dezembro de 2007 e cada milímetro de alcatrão deve hoje três euros e meio à CGD — ou seja, a mim e a si, caro leitor.

Em terceiro vem o famoso empreendimento de Vale do Lobo, o tal com o qual o Ministério Público está a tentar agarrar José Sócrates, e que tem uma astronómica dívida de 283 milhões (imparidades: 138 milhões). Segue-se um grupo imobiliário espanhol que não conheço (Reyal Urbis), mas que fiquei com muita vontade de conhecer, e dois nossos velhos conhecidos: o grupo Espírito Santo e o grupo Lena, todos com dívidas acima dos 200 milhões. Digam-me: com uma lista destas, alguém se espanta por a Caixa estar a precisar de quatro mil milhões? Eu não."


*


Contas por alto, só aqui temos mais de 1,6 mil milhões de dívidas enfiadas na contabilidade da CGD já associadas a enormes imparidades. No lugar do actual primeiro-ministro socialista eu também sentiria desconforto com a comissão parlamentar de inquérito proposta por Passos para obter esclarecimentos sobre o processo de recapitalização e a gestão do banco público desde o ano 2000.

A opinião dos outros:

OldVic
Gestor de grupos de herbívoros 16/06/2016 07:53
Uma das coisas que mais irrita nesta questão é a conversa fiada de todos os que andaram a criticar o sector financeiro privado e a recomendar nacionalizações enquanto este desastre silencioso se desenrolava nas nossas costas no “exemplar” banco público. E, aparentemente, ele tem que continuar a ser público, seja qual for o custo dessa “honra”. Está mais do que demonstrado que merecemos o país que somos.
  • Liberal
    Lisboa 16/06/2016 13:00
    Não percebe amigo OldVic, é público logo é bom, faz muita falta (aos Varas de certeza), é uma "referência", estabiliza o sistema financeiro, regula os mercados, permite intervenções... Melhor só Deus!

Francisco Tavora
Lisbon, Portugal - Lisbon, Portugal 16/06/2016 18:49
O artigo não está completo. Faltou mencionar que a passagem de Vara para o BCP foi acompanhada de um empréstimo da CGD à Investifino para comprar acções do BCP, dando como garantia do empréstimo as próprias acções que a Investifino comprou com o dinheiro emprestado. Esse negócio, necessário para assegurar o apoio a Vara no BCP, também deixou uma monumental imparidade.


domingo, 5 de junho de 2016

As causas de morte dos portugueses conforme a idade


Recentes estatísticas divulgadas pelo INE mostram que a percentagem de mortes relacionadas com os sistemas circulatório ou respiratório aumentam com a idade. Já o mesmo não acontece com os óbitos provocados por cancros.

Um destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que as doenças do sistema circulatório causaram 30,7% dos óbitos registados em 2014 (mais 2,4% do que em 2013). Devido a este conjunto de doenças morreu-se com uma idade média de 80,8 anos (81,3 em 2013).

A segunda causa de morte no país são os tumores malignos: originaram 24,9% dos óbitos, o que corresponde a um aumento de 1,2% face a 2013. Este conjunto de causas continua a ser fatal em idades mais prematuras — idade média ao óbito de 72,7 anos. E os tratamentos levam muitos doentes oncológicos a desenvolver doenças cardiovasculares, ficando os óbitos registados nessa causa.

Em 2014, reduziram-se as mortes devidas a doenças do aparelho respiratório (-3,7% face a 2013) e as causadas por diabetes mellitus (-6,0%).

Em 2014, ocorreram 1223 suicídios o que significa um aumento de 16,1% face a 2013.


O Negócios registou em gráfico a distribuição das causas de morte em Portugal pelos escalões etários:





Em Espanha, a distribuição etária das doenças é semelhante:




quinta-feira, 19 de maio de 2016

Vídeo da TAP ganha prémio de criatividade

TAP Manutenção & Engenharia criado por HOMEMBALA e publicado no Vimeo.


A TAP Manutenção e Engenharia encomendou um filme comercial com o objectivo de divulgar a gama de serviços desta empresa no mercado internacional.

O vídeo, realizado pelo estúdio HOMEMBALA, foi distinguido no Festival do Clube de Criativos de Portugal com o prémio da categoria Media Digital e Interactiva — Melhor Motion Graphic.

O HOMEMBALA é um estúdio criado pelos irmãos Pedro Gonçalves (ilustração) e Nuno Gonçalves (animação) que utiliza uma técnica de animação chamada Motion Graphic.


segunda-feira, 25 de abril de 2016

Discurso de Marcelo Rebelo de Sousa em 25 de Abril de 2016

O Presidente da República discursou hoje na sessão comemorativa do 42º Aniversário do 25 de Abril que decorreu na Assembleia da República.

Aqui fica a versão integral para o leitor apreciar:



"O 25 de Abril de 1974, de Movimento Militar de jovens capitães rapidamente se converteu em Revolução.

Saudar os Capitães de Abril, quarenta e dois anos depois, é dever de todos os que, em Portugal, se louvam da Democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar. Bem hajam, senhores capitães de Abril!

Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado Social de Direito que temos, é assinalar o primado da soberania popular. Desde logo, expressa na primeira eleição para a Assembleia da República, há, precisamente, quarenta anos.

Toda a revolução, ao longo da História, é feita de várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente.

A Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções.

Olhando para os projectos das forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação.

E, como acontece sempre nos processos revolucionários, houve momentos em que a primazia parecia pender para um ou alguns desses projectos, para, logo a seguir, a correlação de forças favorecer projectos diversos.

A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de Abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de Novembro de 1975.

Esse compromisso viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais.

Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal o horizonte para quatro desafios cimeiros, que dominaram as décadas que se lhe seguiram.

Descolonização, Democratização, integração europeia e construção de uma nova economia.

Descolonização, entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma Revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência, e alterando perfis económicos e sociais na Comunidade que éramos.

Democratização, concretizada por fases, e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976.

Integração europeia, decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985.

Mudança da economia, em ciclos muito diversos — o primeiro, da ruptura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, o das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, o da recente transferência para mãos estrangeiras em sectores-chave, num contexto de crise financeira e económica.

Quatro desafios, vividos quase em simultâneo, como nenhum outro antigo Império Europeu Ocidental moderno havia enfrentado.

Sem guerra civil, com a excepcional integração de setecentos mil compatriotas, percorrendo, em escassos anos, caminhos que economias europeias fortes haviam trilhado em quarenta anos.

Quando os mais jovens, tantas vezes minhas alunas e meus alunos, olhavam para o balanço destas quatro décadas ou pouco mais — com sentido muito crítico, para não dizer quase total incompreensão —, vezes sem conta lhes chamei a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história.

Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil, escolaridade obrigatória não totalmente cumprida de seis anos, um milhão de emigrantes numa década, começo do despovoamento de um interior continental e de áreas das actuais Regiões Autónomas.

Manda, por isso, a verdade que se reconheça que a Democracia permitida pelo 25 de Abril representou uma realidade sem precedente na nossa História político-constitucional, em participação no poder central, regional e local, em independência dos tribunais, em autonomia política dos Açores e da Madeira e autonomia administrativa do Poder Local, em liberdades fundamentais, em mudança drástica dos indicadores de saúde, em democratização no sistema de ensino, em profundo avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa e circulação de pessoas e ideias, em preocupações intergeracionais e de qualidade de vida. E até na projecção internacional de tantos dos nossos melhores, sem precedente na História contemporânea.

Só que a mesma verdade manda que se diga que os quatro desafios enfrentados em tão concentrado espaço de tempo tiveram custos de vária ordem, que, somados a crises externas e a fraquezas internas legitimam queixas e frustrações em muitos Portuguesas e Portugueses. E, em particular, nos mais jovens, como aqueles — do Conselho Nacional de Juventude —, que ontem me deram, simbolicamente, este cravo para que, hoje, ao evocar os quarenta e dois anos do 25 de Abril, não me esquecesse do muito que está por fazer.

O Portugal pós-colonial tem de cuidar mais da língua, valorizar mais a cultura, ir mais longe na educação, na ciência e na inovação, dar mais peso às comunidades espalhadas pelo Mundo, apostar mais na CPLP, dar aos que de fora vieram e integraram o nosso País Social a importância no País Político que lhes tem sido negada.

O Portugal Democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, ser mais efectivo no combate à corrupção e mais transparente na vida política.

E ir mais longe quanto à mulher na política e na chefia administrativa, ao jovem na sucessão geracional, ao emigrante e ao imigrante na vivência cívica.

O Portugal que acredita na Europa tem de lutar por uma Europa menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas, e sobretudo que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais.

O Portugal do desenvolvimento tem de dar horizontes de esperança, que não sejam o ir de crise em crise até à incerteza total. Sem ficar refém pela dívida ou pela dependência intoleráveis, afirmando-se capaz de crescer, competir, criar emprego, dar futuro aos Portugueses.

O Portugal da coesão social e territorial deve ser muito mais corajoso não só a recuperar a classe média ou a alimentar a circulação social, mas também a combater as assimetrias e a pobreza que nos deve envergonhar.

É injusto negar o que todos devemos ao 25 de Abril de 1974.

É, no entanto, míope negar as desilusões, as indignações, as frustrações com a qualidade da Democracia, a debilidade do crescimento, a insuficiência do emprego, o aumento das desigualdades, a persistência significativa da pobreza.

O saldo é claramente positivo, para quem tiver a memória dos anos 70. Mas pode começar a ser preocupantemente descoroçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, por populismos antieuropeus, por tentações de culpabilização constitucional.

Eu sei, nós sabemos, que estes tempos não são fáceis.

Nem na incerteza quanto ao crescimento e segurança e na falta de transparência financeira mundiais. Nem na lentidão ou tibieza quanto à resposta conforme aos seus princípios por parte de alguma Europa nos refugiados, como na política externa e de segurança, na economia, ou na capacidade para evitar fracturas anti-solidárias as mais inesperadas.

Nem na evolução económica recente, ou em curso, que aconselha permanente atenção às previsões e seus reflexos financeiros. Sem dramas, que a rectificação de perspectivas é realidade a que nos habituámos ao longo dos anos. E é preferível à negação dos factos.

Mas, é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal.

Felizmente, quanto aos grandes objectivos nacionais, há um larguíssimo acordo entre os Portugueses. Vocação universal, pertença europeia, importância essencial de lusofonia, transatlantismo, defesa do Estado Social de Direito, aposta na educação, na ciência, na inovação, combate às desigualdades e à pobreza, maior circulação social e mais fortes classes médias, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico. E, ainda, como condições necessárias, crescimento e emprego sem desequilíbrios financeiros insanáveis.

Felizmente, também, há, no nosso País, neste momento, dois caminhos muito bem definidos e diferenciados quanto à governação, ao modo de se atingir as metas nacionais.

Diversos quanto ao papel do Estado na economia e na sociedade. Diversos quanto às prioridades para a criação de riqueza. Diversos quanto ao tempo e ao modo da redistribuição da riqueza. Diversos na filosofia e na prática política.

Cada um desses caminhos é plural, mas querendo ser alternativo ao outro. Com lideranças e propostas próprias. Clarificação esta muito salutar e fecunda.

A Democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, a humildade e a competência para tanto.

Temos, assim, amplo acordo de objectivos nacionais, por um lado, e dois distintos modelos de governação, por outro.

O que motiva três interrogações.

Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral?

Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis?

Ou que a unidade essencial entre os Portugueses é questionada pelas duas distintas propostas de Governo?

A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os Portugueses. E, em particular, para o Presidente da República, cujo mandato nacional é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários. E não depende de eleições intercalares.

Não. Portugal não pode nem deve continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral. Exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social. O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os Portugueses.

Não. O estimulante pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime. Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente. Como na Saúde, por exemplo, onde o que aproxima é, cada vez mais, mais do que aquilo que afasta. Mas esse pode ser, como já disse, um primeiro passo apenas para consensos noutros domínios, da vitalização do sistema político ao traçado e estabilidade do sistema financeiro, ao sistema de Justiça e à Segurança Social. Possivelmente, com passos lentos mas profícuos.

Não. A saudável contraposição de duas fórmulas de Governo não atinge o fundamental na unidade dos Portugueses.

Como nunca atingiu.

É olhar para a forma como Portuguesas e Portugueses estão a viver a saída de uma crise, certamente uma das mais pesadas desde o 25 de Abril de 1974.

Elas e eles sofreram sacrifícios, cortes, penalizações. Adiaram sonhos e congelaram projectos de vida. Viram familiares partirem, substituíram empregos sólidos por expedientes de emergência.

E uniram-se. Filhos voltaram para casa dos pais. Avós receberam filhos e netos. Mudaram de terra e sobreviveram em conjunto.

Uniram-se. E assim puderam e podem começar a reacreditar no futuro. Elas e eles foram os grandes vencedores sobre a crise.

Continuam, agora, a pensar coisas diferentes. A votar em listas diversas. A divergir na política, no trabalho, na vida local, no desporto.

Para uns, a governação actual é promissora. Para outros, um logro.

Para todos, contudo, uma certeza existe neste tempo: mais instabilidade, mais insegurança, não abre caminhos, fecha horizontes.

E, por isso, vivem já uma distensão, impensável há escassos meses.

Neste 25 de Abril de 2016, quarenta e dois anos depois do 25 de Abril de 1974, essa lição é um sentido de vida para tempos difíceis, a apelarem à sensatez.

Unamo-nos no essencial. Sem com isso minimamente negarmos a riqueza do confronto democrático, em que Governos aplicam as suas ideias e oposições robustecem as suas alternativas.

Troquemos as emoções pelo bom senso.

Naqueles que devem governar, com voluntarismo mas com especial atenção a que o possível seja suficiente, e mais do que isso, seja bom para Portugal.

Naqueles que devem contestar, com firmeza mas com a noção de que o tempo não muda convicções, mas pode alterar ou condicionar soluções.

A Democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada, todos os dias, para se não negar, nem negar futuro aos Portugueses.

Saibamos, também, todos nós, honrá-la e servi-la, renovando o que importa renovar, debatendo o que há a debater, sonhando o que há a sonhar.

Mas olhando para o exemplo dos mais simples e humildes. Do Povo que é a verdadeira origem do poder.

Preservando sempre a unidade no essencial.

A pensar em Portugal!"


*


Um discurso rigorosamente colocado ao centro, mas sem receio de falar do percurso feito pelo País depois do 25 de Abril de 1974 — a integração dos retornados após a descolonização, o fim do PREC em 25 de Novembro de 1975, o fim das nacionalizações, as reprivatizações na economia e, finalmente, a venda das empresas públicas a estrangeiros para pagar a dívida pública — e do imenso caminho que falta percorrer na educação, no combate à corrupção e na transparência da vida política.

A subtileza de levar um cravo vermelho na mão — Cavaco era desfavoravelmente criticado pela esquerda radical por nunca pôr um cravo na lapela — não passou desapercebida no sorriso do presidente do parlamento, mas não foi suficiente para receber aplausos dos deputados da extrema-esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que — se um governo socialista deixou descontrolar o défice e a dívida públicas — tem de ser um governo socialista a aplicar a austeridade imprescindível para conseguir diminuir o défice. E a sofrer as consequências eleitorais dessa opção inexorável.
Tal como as pessoas cometem erros e aprendem a corrigi-los, as sociedades também têm o direito de experimentar diferentes soluções governativas para os problemas económicos e sociais que enfrentam e a aprender com os consequentes avanços e recuos no bem-estar.


Algumas opiniões interessantes lidas no Negócios:

Anónimo
A atitude de Marcelo é profundamente esquizofrénica: por um lado, apoiou e apoia um governo de esquerdas, por outro lado, exige uma governação ao centro! Reconhece que, apesar das diferenças entre o PSD, PS e CDS, existe uma grande convergência em relação aos principais temas que interessam a Portugal, por outro, apoiou/apoia um governo que se sustenta em partidos que não partilham desse consenso, deixando à margem PSD e CDS...

Ou seja, Marcelo repetiu no essencial o discurso de Cavaco Silva: aquilo que o país quer é o que propõe o bloco central, mas o governo que o país tem é o que favoreceu a tomada do poder pelo poucochinho e pelo cata-vento...

Enfim, como diz Paula Teixeira da Cruz: "Muito se finge neste país para passar a ideia de que tudo está normal!"

Aliás, se não há crispação e tudo está normal, porquê tanta tristeza, rostos tão carregados... Nunca vi uma celebração do 25 de Abril tão pesada!

Maria Valentina Umer
Não tenho fé neste PR, enquanto não faz nada contra a corrupção nos bancos portugueses e contra os mafiosos que dominam Portugal, como o Salgado, cujas notícias me chegam hoje sobre mais corruptas actividades, piores que no 3.º mundo. Portugal não é uma democracia! Nunca foi!

Criador de Touros
Excelente discurso do PR Marcelo: curto, forte, com substância e muito pragmático. É mais um 18 em 20, a minha nota máxima. Estas circunstâncias são muito difíceis e Marcelo saca de um pragmatismo e de um ritmo, fazendo até doutrina de Direito Constitucional no discurso de hoje, afirmando que a legitimidade do PR comparada com a do governo, é qualitativamente superior. E eu concordo.
O nosso sistema político com o actual PR é marcadamente semi-presidencialista, com enfoque na componente presidencial, ao contrário de Cavaco, que governou num sistema-presidencial com enfoque parlamentar.
Parece-me que Marcelo tomará atenção no semáforo da agência de rating canadiana. Todos os membros do governo ficaram nervosos com o tom de Marcelo. Neste discurso o presidente mostrou um extraordinário jogo de cintura, o tal pragmatismo, que longe de ser perfeito, resolve.

Estou rendido
Fiz campanha contra MRS. Hoje ele convenceu-me. Gostei das palavras do sr. PR ao longo do dia. Tive muitas reservas em relação ao prof. MRS. Se continuar com esta postura, nas próximas eleições votarei nele. Portugal precisava de um PR que defendesse os interesses do país e não de um partido.

SALAZAR
O 25 de Abril foi o pior que aconteceu a Portugal. Ao menos comigo crescíamos a 6%, tínhamos as terceiras maiores reservas de ouro e as grandes empresas públicas eram portuguesas. Lá fora éramos respeitados. E eu nunca roubei. Hoje somos lixo.