quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Farmacêuticas facturaram 5300 M€ mas só pagaram 9 M€ de IRC


O sector da indústria farmacêutica declarou um volume de negócios superior a 5300 M€, entre 2005 e 2007, mas o que pagou de IRC ficou "aquém dos nove milhões de euros", de acordo com um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a que o PÚBLICO teve acesso e aqui se resume.

Isto significa que os 195 laboratórios farmacêuticos a operar em Portugal no final de 2007 pagaram, em três anos, apenas 0,16% do que facturaram.
Em 2007, a percentagem do imposto liquidado sobre o volume de negócios ronda 1%, ou seja, cinco vezes mais do que o verificado na indústria farmacêutica, o que mostra o hiato entre os recursos conseguidos com esta actividade e a sua contribuição para a sociedade.

O contributo fiscal do sector fica igualmente muito aquém do contributo dos seus trabalhadores e dos consumidores dos seus produtos. Nos exercícios em análise, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica "resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94 por cento), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente".


Só sete empresas com I&D
Ao contrário do discurso do Ministério da Saúde, da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e dos próprios laboratórios em relação à aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), "a verdade é que, no triénio analisado, apenas sete empresas registam despesas de investimento neste domínio", afirma o relatório.

A auditoria constatou ainda, no âmbito do mecenato, "uma diminuição das entidades doadoras", apenas 13, em 2007, embora tivesse sido doado "cerca de 10,4 milhões de euros".

Muitos processos
Outra das conclusões a que a IGF chegou foi que a indústria farmacêutica "confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas".


Quase metade dos sujeitos passivos registados "acusa processos de contra-ordenação fiscal, cujas principais irregularidades respeitam ao incumprimento de obrigações declarativas", continua o relatório de auditoria, acrescentando que "alguns desses processos que pendem nos serviços de finanças em fase de audição/defesa e investigação/instrução indiciam algum atraso na sua tramitação".

A IGF concluiu que "a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ainda que sem um carácter dirigido, tem vindo efectivamente a assegurar o controlo tributário do sector", atendendo ao "considerável número de acções inspectivas realizadas e, em particular, o bom grau de cobertura" (quase um terço) do universo das empresas do sector.


As 447 inspecções realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças levaram a "assinaláveis correcções" de imposto, as quais atingiram um total de 4,8 M€, maioritariamente (56%) relativos a IRC, apesar de grande parte (86%) das acções desenvolvidas "se ter saldado pela ausência de resultados directos".



A IGF recomenda à DGCI que confirme "a legitimidade da suspensão" das execuções fiscais movidas contra as 11 empresas para a cobrança coerciva da dívida de 7,3 M€ e "atente para os indícios de atrasos na tramitação de processos de contra-ordenação pendentes nos serviços de finanças".



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Foice e não Volta, Albufeira. 20.10.2010 16:07
Uma gargalhada
Este Povo, que me alegra e faz rir, agora que a festa acabou culpa tudo e todos da miséria que, com surdina, se instala na sociedade portuguesa, como se eles próprios, espelhos da inocência, não tivessem dado o seu contributo através do voto para esta situação.
Desde a célebre revolução dos cravos e dos cravas, que era previsível o desfecho desta opereta encenada num País plantado à beira mar onde, como se sabe, quem tem aptidões, carácter, competência e iniciativa é obrigado a emigrar se quiser tirar proveito dessas capacidades. Por cá, fica a savana e é ver o rebanho no pastoreio do oportunismo.
Saber desenrascar e ter a famosa cunha, com a qual temos vindo a selar a urna do nosso destino como Nação é, neste País, sinónimo de sucesso e admiração que tantos inúteis tem produzido. Quando há eleições, é um regalo ver as manadas ávidas de um bom almoço ou jantar, bem regado, eufóricos na exaltação e bajulação dos seus eleitos, para logo, após estas, descobrirem que as promessas do passado recente são as mentiras do presente futuro.
O tempo passa e nada muda. Não haja dúvidas, cada Povo tem os líderes que merece.


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