domingo, 31 de julho de 2011

O BPN, ou quão fundos são os bolsos dos contribuintes




Hoje era o último dia do prazo estabelecido no memorando da troika para ser decidida a venda ou a liquidação do Banco Português de Negócios.

Sabia-se que existiam três propostas de compra.
Nada se sabia sobre a do Montepio.
Só se sabia, sobre a proposta do BIC, que o CEO Mira Amaral exigia que o Estado assumisse avultados compromissos financeiros.
Sabia-se que a proposta de um Núcleo Estratégico de Investidores (NEI) era superior a 100 milhões de euros e fora amplamente reforçada durante as negociações com o ministério das Finanças. Propunham-se ocupar o nicho do financiamento a pequenas e médias empresas e não fazer despedimentos, embora deixassem em aberto a possibilidade de alienar activos.

Pois o governo decidiu negociar em exclusivo com o BIC um contrato para a venda do BPN em que o Estado recebe apenas 40 milhões de euros e ainda se compromete a pagar os custos com os despedimentos e fecho de balcões que vierem a ocorrer no BPN.

Mais concretamente:
O banco de capitais angolanos compromete-se a integrar um mínimo de 750 dos actuais 1580 colaboradores do BPN e vai proceder à racionalização da rede de agências e centros de empresa do BPN.
O ministério das Finanças irá suportar os custos com os despedimentos que o BIC decidir efectuar no BPN, bem como com o encerramento de balcões.
Se os activos do banco, agora transferidos para entidades do Estado, forem vendidos nos próximos anos, o Estado poderá obter alguma receita.
Se o BPN obtiver um lucro acumulado superior a 60 milhões de euros nos cinco anos seguintes à transacção, 20% do valor excedentário será entregue ao Estado.

O ministério das Finanças revelou que, antes desta operação de venda ao Banco BIC Português, o BPN será alvo de uma recapitalização prévia de 550 milhões de euros e, "considerando também o esforço já realizado pelo Estado com a criação e a transferência de activos para as sociedades Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, S.A., o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros".
Procura justificar-se com o facto de o BIC estar já presente no mercado bancário português: "A decisão tomada pelo Governo, recaindo sobre uma proposta feita por uma instituição de crédito devidamente autorizada e a exercer a sua actividade em Portugal, assegura a continuidade da actividade do BPN e tem em consideração a defesa dos interesses dos depositantes".




O Estado continua a fazer contratos em que os benefícios são para os privados e os prejuízos são pagos pelos contribuintes.
Uma vergonha.


Continuação desta história aqui.


sábado, 30 de julho de 2011

O negócio das Novas Oportunidades - III


O Ministério da Educação e Ciência confirmou ontem ao PÚBLICO que as escolas só poderão abrir novas turmas dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) quando estiver garantido o financiamento do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Tal ocorrerá no decurso do ano lectivo 2011-12 que começa entre 8 e 15 de Setembro.

Aproximava-se o último dia do prazo para os directores de agrupamentos de escolas indicarem à Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) quais os professores sem componente lectiva no próximo ano, o que é feito depois de ser conhecido o número de alunos inscritos e os respectivos cursos.
Nos cursos EFA estavam inscritos, no passado ano escolar, cerca de 78 mil adultos.
Escudados em conversações com a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT), os directores e os professores das equipas de horários avançaram para a abertura de novas turmas nos cursos EFA.

Ao fim do dia de anteontem a DRLVT informava, numa nota, que "as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos integrados no Sistema Nacional de Qualificações (CEF, EFA, cursos profissionais e formações modulares certificadas) não sofrerão qualquer alteração para o próximo ano lectivo, face ao que estava planeado".
Aos directores que pediram um esclarecimento, a DRELVT informou que não havia alterações "em termos de matéria curricular, mas que as escolas deveriam continuar a aguardar autorização para abertura de novas turmas e afectação de recursos humanos nos casos dos cursos de EFA". 

Estava instalada a confusão, que era o pretendido.


Aliás, os professores do curso Novas Oportunidades, com a anuência dos directores das escolas, adiaram para Setembro as últimas horas do pacote de 100 horas dos formandos, que habitualmente são dadas prolongando as aulas até aos primeiros dias de Julho.
Esta decisão foi objecto de críticas desfavoráveis por parte dos formandos das turmas que estavam a terminar o B3 (equivalente ao 9º ano), que desejavam ir para férias com o diploma na mão, para se poderem candidatar em Setembro a empregos na função pública onde seja mais importante o diploma do que os conhecimentos adquiridos.

Acrescente-se que os directores de escolas estão a publicar a toda a velocidade concursos para contratação de técnicos de Diagnóstico e Encaminhamento e profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências para os centros de Novas Oportunidades.

Finalmente recorde-se que todas as turmas B1, B2 e B3 do Curso Novas Oportunidades (equivalentes ao 1º, 2º e 3º ciclos do ensino regular) têm as seguintes disciplinas:
Linguagem e Comunicação (língua portuguesa), Inglês, Cidadania e Empregabilidade (estudos sociais), Matemática para a Vida (muito básica), Tecnologia da Informação e Comunicação (Microsoft Office muito básico).
Não há testes, são raros os professores que exigem a elaboração de trabalhos e ainda mais raros os formandos que os fazem.
Não recebem a mínima formação em Física, Química, Biologia, Mecânica, Electricidade, Electrónica, … Apesar de ficarem com uma formação reduzidíssima, sem terem obtido conhecimentos ou adquirido competências para fazer seja o que for, é conferido aos formandos um certificado equivalente ao 9º ano.
No curso equivalente aos 10º, 11º e 12º anos é necessário que seja entregue um trabalho, mas já foi divulgado na imprensa que se copiam trabalhos na Internet, algo que muitos docentes fingem ignorar.


A linha do Tua e a posição relativa de duas rectas no plano


"Filmar a linha ferroviária e o vale do Tua numa manhã de Inverno é tão doloroso quanto fascinante. Esta maravilha natural está ameaçada pela construção da barragem de Foz-Tua que irá submergir aquela que é uma das mais belas linhas ferroviárias da Europa."





A linha ferroviária do vale do Tua é a mais linda motivação para uma aula sobre os conceitos geométricos de paralelismo e concorrência.





sexta-feira, 29 de julho de 2011

O modelo de avaliação docente de Nuno Crato - I


No final da primeira ronda com os sindicatos de professores, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) entregou uma nota aos jornalistas, onde afirma querer "iniciar tranquilamente o novo ano lectivo com um novo modelo de avaliação aprovado em que os professores, directores de escola e Ministério, se revejam" e divulga os princípios do novo modelo de avaliação docente:
  1. A avaliação continuará a contar para efeitos de concurso. Mas a preocupação do MEC é que "nenhum professor avaliado pelo modelo actual seja prejudicado" por isso, no final do primeiro ciclo de avaliação com o novo modelo, "os professores poderão optar pela melhor classificação obtida num dos ciclos já realizados".

    (Um suspiro de alívio soltado pelos directores dos agrupamentos de escolas, pelos seus grupos de compadrio e pela sabujice que orbita à sua volta que já asseguraram uma boa classificação. E também pelos sindicalistas, claro.)

  2. Os ciclos de avaliação vão coincidir com a duração dos escalões da carreira docente, i.e. passarão de dois para quatro anos.

    (Diminui a burocracia, logo apoiado.)

  3. As aulas observadas serão efectuadas por professores exteriores à escola do professor avaliado.
 "Não queremos que exista conflitos de interesses entre avaliados e avaliadores. Estes terão de pertencer a um escalão mais avançado e ao mesmo grupo disciplinar do avaliado." Esta última condição é essencial para avaliar o modo como os conteúdos são transmitidos: "Queremos saber se o professor é eficiente."

    (Não basta a avaliação ser externa, é essencial saber como serão escolhidos os professores avaliadores.
    Se forem seleccionados após provas perante professores de universidades públicas da disciplina que leccionam, muito bem.
    Se forem escolhidos pelos directores dos agrupamentos de escolas, directa ou indirectamente através dos conselhos pedagógicos, ou nomeados pelas direcções regionais socialistas, então nada mudará.

    É preciso não esquecer os grupos disciplinares iniciados por 2.
    No grupo de recrutamento 230 - Matemática e Ciências da Natureza, e.g., há uma diversidade de licenciaturas — Matemática, Física, Biologia, Farmácia, diversas engenharias, ensino da Matemática, ensino das Ciências Naturais — e até docentes com um diploma de estudos superiores especializados (DESE) em Administração Escolar que nem sequer é equivalente a licenciatura. Um dos grandes problemas dos maus resultados em Matemática no 2º ciclo está aqui.
    Pelo menos permita-se que estes docentes se movimentem para um dos grupos 500, 510, 520, 530, 540 ou 550 do departamento de Matemática e Ciências Experimentais. Aliás o 230 devia ser posto em vias de extinção pois é uma coutada das ESE.
    Ou pretende-se pôr um professor de Matemática a ser avaliado por outro de Ciências da Natureza, já que ambos pertencem ao 230?)

O ministro comprometeu-se a apresentar propostas concretas aos sindicatos até 12 de Agosto e propôs que o processo negocial estivesse concluído em 31 de Agosto.
Os sindicatos declinaram porque estão de férias neste período. Ficou acordado que as rondas negociais começarão no dia 22 e terminarão a 9 de Setembro.

Falando aos jornalistas no final da ronda com os sindicatos, Nuno Crato lembrou que o estabelecimento de percentagens máximas para as classificações de Muito Bom e Excelente faz parte da "regulamentação da função pública" pelo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), aprovado em 2007. 

João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), indicou que na reunião "não houve referências às quotas". Já Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), declarou que "se houver quotas, haverá desacordo".



O actual ministro da Educação e Ciência é um dos professores universitários que melhor conhece as doenças do ensino básico e secundário e há largos anos luta contra o "eduquês".
Se Nuno Crato não conseguir reformar o Ensino, ninguém o reformará.

Ver actualização





"Intoxicações de poder"


"29 Julho 2011 | 11:55
Miguel Pina e Cunha


A detenção de Dominique Strauss-Kahn, a 14 de Maio, foi um dos acontecimentos do ano nos planos da política e da sociedade.

O caso foi um "évènement" político não apenas porque DSK era presidente do FMI mas porque constituía o principal adversário de Sarkozy na próxima eleição presidencial francesa. Tratou-se também de um acontecimento de sociedade, dado o estilo de vida de DSK, um socialista com gostos de luxo, ou na linguagem gaulesa, um socialista champanhe.

Para lá das suas características próprias, o "affaire" DSK ajuda a compreender algo mais vasto e interessante: o efeito intoxicante do poder sobre o comportamento humano. O fenómeno é conhecido nos seus traços gerais, tal como reflectido na famosa citação de Lord Acton: o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Henry Kissinger disse também algo que importa para o episódio que aqui se trata: "o poder é o derradeiro afrodisíaco". Analisando o episódio DSK, a "Time" colocou na capa da sua edição de 30 de Maio um porco para ilustrar o título: "Sex. Lies. Arrogance. What makes powerful men act like pigs". (...) Independentemente das reviravoltas do caso, das passadas e das futuras, algumas notas merecem atenção:
  1. O poder intoxica. Deve por isso ser usado com cautela. Trabalho experimental realizado em várias partes do mundo tem confirmado este efeito. Evidência recente mostra por exemplo que os mais poderosos têm maior dificuldade em colocar-se no ponto de vista dos outros. O mundo é diferente, por outras palavras, quando visto a partir do alto. O poder diminui as inibições. Como resultado, influencia o comportamento sexual. Homens e mulheres mais poderosos adoptam comportamentos de abordagem sexual mais desinibidos e os homens adoptam comportamentos mais desinibidos do que as mulheres.

  2. Como consequência, os poderosos actuam mais facilmente de uma forma que desafia as convenções e a moral e que desconta as consequências do comportamento sobre os outros. A explicação é simples: os poderosos têm uma capacidade de influência que os desinibe e os leva a pensar em oportunidades; os pouco poderosos receiam sobretudo ameaças e inibem comportamentos potencialmente sancionados. À medida que o tempo passa e os padrões se acentuam, os muito poderosos habituam-se a viver num mundo com fracas barreiras à sua vontade.

  3. Estes padrões podem todavia ser temperados. Indivíduos mais auto-conscientes podem tentar auto-limitar os seus comportamentos. Ou, mais eficazmente, o sistema pode criar pesos e contrapesos que estabelecem os limites do poder de actores individuais. O poder é distribuído. Por exemplo, quando a mesma pessoa é CEO e "chairman", o sistema não desconcentra poderes e tenta os líderes com a "hubris", a eterna síndrome da presunção.

  4. Não por acaso, os antigos romanos criaram uma série de mecanismos que visavam lembrar ao comandante vitorioso, na hora da consagração, a sua condição humana.

  5. Os fenómenos anteriores são mais gravosos em culturas de forte distância de poder — como a portuguesa. Nestas, o poderoso é constantemente lembrado da sua condição especial. Nas outras, todos são iguais perante a lei. Donde a guerra cultural entre França e EUA. Merece DSK ser tratado como foi? Para os americanos sim, porque se trata de alguém igual aos outros; para os franceses não, porque DSK não é um comum mortal (Bernard Henry-Levy dixit).

  6. Pelas razões anteriores foi uma grata surpresa escutar o novo ministro da economia Álvaro Santos Pereira dizer que prefere ser chamado Álvaro em vez de Ministro — ou, acrescento eu, Sr. Ministro ou mesmo Excelência. Obrigado, caro Álvaro, continue a desempoeirar mentalidades.
(...)"


Portal do Governo divulga nomeações


De louvar a página Nomeações hoje disponibilizada no Portal do Governo.

São divulgados o cargo, o nome, a idade e o vencimento mensal bruto dos nomeados para os gabinetes dos ministérios e secretarias de Estado.

Pena terem esquecido as habilitações académicas com o nome da instituição de ensino onde foram obtidas.


quinta-feira, 28 de julho de 2011

O negócio das Novas Oportunidades - II


Os directores de agrupamentos, em conluio com as Direcções Regionais de Educação, estão a contratar Técnicos de Diagnóstico e Encaminhamento e Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências para os centros de Novas Oportunidades.

O esquema está descrito em dois Avisos que transcrevemos parcialmente no final: um é o primeiro que encontrámos em Diários da República (28 de Junho de 2011) e o outro é o último aviso do diário de hoje (o júri é composto pelo subdirector ou directores-adjuntos que, como sabemos, são nomeados pelos directores).

Contámos os de hoje:

13
1
9
10

na Direcção Regional de Educação do Norte
na Direcção Regional de Educação do Centro
na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
na Direcção Regional de Educação do Alentejo

Andam nisto há um mês.

O governo de José Sócrates foi demitido em 31 de Março pelo presidente da República.
O que é que Nuno Crato está à espera para revogar um despacho de autorização dado em 9 de Maio, por uma ministra demitida em 31 de Março?

De que é que o Senhor Ministro está à espera para revogar os cursos Novas Oportunidades (NO)?
Basta pegar nos currículos do ensino recorrente e, no 2º ciclo, substituir a área Formação Complementar pelas actuais Tecnologias da Informação e Comunicação do NO e substituir a área O Homem e o Ambiente por Estudos Sociais/História e Ciências Naturais.
No 3º ciclo, era preciso reforçar o papel do professor e, também, os programas de algumas disciplinas (e.g. Físico-Química).
Leia o programa de Matemática do ensino recorrente e verá que é incomparavelmente melhor que o de Matemática para a Vida do curso NO.

Se nada fizer pode ter a certeza que, em 1 de Setembro, vai haver mais técnicos nos centros de Novas Oportunidades do que alunos (formandos) inscritos nos cursos.


****
*

Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 28 de Junho de 2011

Aviso (extracto) n.º 13352/2011
Publicitação de oferta de trabalho para um técnico de diagnóstico e encaminhamento e três profissionais de reconhecimento e validação de competências
O Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Técnicos de Diagnóstico e Encaminhamento/Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 — Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento e três Profissionais de RVC com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de € 1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.ª 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
(...)
6 — Composição do júri
Presidente
Paula Cristina Silva Póvoas
Vogais efectivos
Maria Helena Miranda Lourenço
Zita Maria das Dores Domingues
Maria Helena Miranda Lourenço, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes
Feliciana Isabel Manhita Vieira e Aurora Maria Costa Paulada Macau Sousa
7 — Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
17 de Junho de 2011. — A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Helena Miranda Lourenço.


Diário da República, 2.ª série — N.º 144 — 28 de Julho de 2011

Aviso n.º 15010/2011
Processo de selecção para admissão de um técnico de diagnóstico e encaminhamento (CNO)
O Agrupamento de Escolas n.o 1 de Portalegre torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.ªs 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 — Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de € 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
(...)
6 — Composição do júri
Presidente: Maria Celeste Abade Lameiras Antão da Silva, Subdirectora do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre;
Vogais efectivos: Florinda de Jesus Bugia Pinheiro, Adjunta da Direcção do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e João José Casimiro Lopes, Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre;
Vogais suplentes: Celeste da Conceição Nunes Conchinha, Coordenadora Técnica dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, e Luís Fernando Belchior Maurício, Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre;
7 — Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada no átrio de entrada da Escola Sede do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre e disponibilizada na sua página electrónica, em http://eb23-joseregio.edu.pt/, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
22 de Julho de 2011. — A Directora, Cristina Maria de Morais Calado da Palma Santos.


quarta-feira, 27 de julho de 2011

Começam mal, muito mal - II




Ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse no parlamento que estava “orgulhoso” das escolhas para o Conselho de Administração (CA) da CGD e garantiu que "são pessoas que preenchem os melhores critérios de excelência profissional (...) gestores com grande experiência na área bancária" e que constituem um “grupo coeso efectivo”.

Mas o que é que nós vemos?

A comissão executiva da CGD será presidida por José Agostinho de Matos que é o homem do ministro das Finanças e, tal como Vítor Gaspar, veio do Banco de Portugal. António Nogueira Leite será um vice-presidente e é a escolha do primeiro-ministro. Para vogais foram nomeados Nuno Fernandes Thomaz, que é a escolha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso. Ainda há um outro vice-presidente, Norberto Rosa. E vão 7.

Faria de Oliveira, o homem do presidente da República, mantém-se dentro do CA, mas agora como chairman.
Entra também o advogado Pedro Rebelo de Sousa que é sócio de uma sociedade de advogados, advogado de negócios da ENI e patrocina a Compal numa acção contra a... CGD.
E dois professores universitários, um da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e outro da Universidade Católica do Porto. E vão 11.


Hoje vieram dizer-nos que a CGD alterou o seu modelo de governação por sugestões das agências de rating (espantoso!) e porque a melhoria da governance do grupo Caixa é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado com a troika.
Em comunicado enviado às redacções dos jornais, a CGD explica que foi escolhido "o modelo anglo-saxónico com um Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria integrada no Conselho de Administração e um Revisor Oficial de Contas". Foi extinto o Conselho Fiscal, pelo que "há apenas mais um elemento a compor o Conselho de Administração do que no modelo anterior em que coexistiam o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal que, recorde-se, era composto por três membros”.

Os contribuintes não estão interessados em saber se há mais um ou mais quatro administradores.
O que querem conhecer são as remunerações totais de cada elemento do extinto Conselho Fiscal, que as dos elementos do antigo Conselho de Administração o CDS fez o favor de divulgar durante a pré-campanha eleitoral, e quais vão ser as remunerações de cada elemento do novo Conselho.
Depois fazemos as contas e lavramos o veredicto. O resto é paleio para enlear analfabetos.

Porque foi implementado um novo modelo de governance para aumentar a eficiência da gestão e diminuir a despesa pública, não é verdade?
É que um antigo presidente do CA da CGD veio lembrar: "Foi um modelo ensaiado há uns anos e não deixou boa memória. Espero que se tenham acautelado as razões do insucesso quando este modelo foi tentado há uns anos atrás."




Actualização em 28 de Julho:

De acordo com o Negócios, a distribuição de tarefas ontem aprovada na primeira reunião do novo conselho de administração é a seguinte:

O novo CEO José de Matos fica responsável, entre outros pelouros, pela gestão do risco de crédito.

O pelouro da rede comercial, que no anterior conselho pertencia ao ex-vice-presidente Francisco Bandeira, passou agora a ser partilhado por dois vogais executivos: o reeleito Jorge Tomé fica com o crédito e a rede de empresas, enquanto o estreante Nuno Fernandes Thomaz assume o retalho de particulares.
Além da rede comercial, Jorge Tomé vai manter o pelouro da banca de investimento e das participações empresariais da Caixa, além dos negócios de seguros e da saúde, cuja privatização é imposta pelo acordo com a troika.

Os dois vice-presidentes executivos, António Nogueira Leite e Norberto Rosa, vão ficar responsáveis, o primeiro, pelo planeamento estratégico e pela gestão de riscos de balanço, e o segundo, entre outras competências, pela pasta dos recursos humanos.

As operações internacionais da Caixa continuarão a ser um pelouro de Rodolfo Lavrador, ainda que uma pequena parte dessa pasta seja partilhada com Fernandes Thomaz. Pedro Cardoso, que também transitou da anterior equipa, assumirá a gestão financeira do banco.

Os administradores não executivos terão funções de controlo:
O chairman Fernando Faria de Oliveira terá como missão presidir ao Conselho de Administração, colaborar na definição da estratégia da CGD, e coordenar a actividade da administração e das comissões de aconselhamento da administração.
Eduardo Paz Ferreira, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento vão controlar a acção dos executivos, através das várias comissões — auditoria, estratégia e governação, avaliação e remunerações —, presidindo Paz Ferreira à comissão de auditoria.


Vamos pagar à Moody’s?


No parlamento, a Comissão de Orçamento e Finanças debateu esta manhã um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que propunha a rescisão dos contratos com as três agências de notação financeira – Moody’s, Standard&Poor’s, Fitch.

Questionado pelo deputado João Galamba do PS, que advertiu para as dificuldades que as empresas enfrentariam no dia seguinte para se financiarem nos mercados, sobre qual seria o primeiro passo dessa rescisão unilateral, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares respondeu:
O que se pode começar por fazer? Não pagar às agências de rating! Se o BCE, que é o nosso principal financiador, já disse que não olhava para as agências de rating, estamos nós a pagar vários milhões de euros às agências para elas dizerem, com seriedade que poucos aqui reconhecerão, que a dívida pública é impagável?

PSD e CDS reagiram criticando. O social-democrata Paulo Baptista Santos considerou que era “uma iniciativa de cariz ideológico” sobre “matérias que não estão ao nosso alcance, muito menos na forma de uma recomendação ao governo” e rematou perguntando “como seria possível o BCE, o nosso financiador neste momento, poder ser também o avaliador”.
O deputado centrista Adolfo Mesquita Nunes argumentou que “quem atribui crédito às agências de rating são os investidores e podemos criar as agências de rating que quisermos que, se os mercados não as entenderem como credíveis, de nada valerá”.



Já conhecemos o radicalismo do BE.
No entanto, não podemos esquecer que a agência de rating Moody’s decidiu descer quatro níveis a notação de Portugal para "lixo" apenas 13 dias depois de ter tomado posse um novo governo de maioria absoluta e 5 dias depois de ter sido anunciado um imposto extraordinário que vai permitir ao Estado arrecadar 800 milhões de euros.
É óbvio que o corte na notação insere-se na guerra do dólar contra o euro e tinha o objectivo de desvalorizar as empresas públicas que vão ser privatizadas, prejudicando gravemente o País. A Moody’s pensou nos seus interesses, os deputados lusos devem pensar nos interesses do País.

Andámos a chamar “You bastards” à Moody’s, andámos a enviar-lhe e-mails chamando-lhe tudo e mais alguma coisa, menos santa, remetemos-lhe pacotes de lixo, prometemos enfiar a espada de Afonso Henriques no “sim senhor” dos analistas da agência, tivemos os responsáveis máximos de todas as instituições europeias do nosso lado, travámos as descidas de rating da Standard&Poor’s e da Fitch, que também estavam em revisão, e agora aceitamos pagar milhões de euros à Moody’s? Não, não e não!

Se os senhores deputados tivessem algum brio tinham avançado com uma recomendação ao governo e certamente Passos Coelho, que conseguiu explicar à chanceler Merkel por que rejeitou o PEC IV, também seria capaz de explicar por que havíamos rescindido o contrato com a Moody’s. E a decisão devia envolver todos os países da zona euro.
Como não têm, ficamos à espera da diminuição do número de deputados da Assembleia da República de 230 para 180, conforme prometido no programa eleitoral do PSD.


terça-feira, 26 de julho de 2011

"Os bancos vão ter de perder dinheiro"


"A guerra deixou de ser surda: bancos e Banco de Portugal estão em braço-de-ferro.
(...)
Primeiro, os caldos de galinha: não há risco para os depositantes. E não há, precisamente, porque há dinheiro do Estado, da troika, 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez. O risco não é hoje dos depositantes. É dos accionistas. É de quem precisa de crédito.

Decifremos: o Banco de Portugal quer que os bancos vendam carteiras de crédito. Mas como o risco de Portugal é alto, os bancos têm de vender essas carteiras com desconto. Ou seja, com prejuízo. Isso reduz dividendos e aumenta as necessidades de capital. E como dificilmente se encontra quem queira investir num banco português, a alternativa é pedir ao Estado: recorrer aos 12 mil milhões de euros.

Os bancos não querem. Temem saída de capitais. Não querem prejuízos, não querem ficar mais pequenos, não querem perder o controlo do presente e do futuro — e não querem o que uma intervenção estatal obriga: a entrada dos políticos (embora esteja previsto que o Estado seja "accionista silencioso"), limites aos salários das administrações e suspensão de dividendos. As acções desvalorizariam. Para os accionistas de referência, ainda pior, pois sem dividendos não podem pagar as suas próprias dívidas nem amealhar para mais tarde recomprar a posição do Estado. E lá vão os bancos para o controlo estrangeiro.
(...)
Os bancos nunca estiveram preocupados com as novas regras de malparado e não stressaram com os testes de resistência porque estes não simularam o valor de mercado nos seus balanços da dívida pública dos países aflitos. O medo dos bancos está noutro teste, que arranca depois do Verão: a reavaliação das carteiras de crédito. É disso que Salgado e Ulrich falam quando falam de critérios "fundamentalistas".

Em Setembro, dezenas de técnicos da troika vão entrar nos bancos com uma tarefa que já fizeram na Irlanda: "varrer" os créditos e verificar se os activos que estão dados como garantia são suficientes. Na Irlanda, foram esses critérios "fundamentalistas" que levaram às nacionalizações.

Exemplo: um crédito à habitação de 200 mil euros tem como garantia o imóvel avaliado em 250 mil euros. A troika aplica uma nova métrica e diz que o imóvel vale apenas 170 mil euros. Então, ou o cliente reforça as garantias ("dá" mais património), ou o banco tem de "cobrir" a diferença com provisões. Multiplique este exemplo por milhares de créditos, empresas de imobiliário e construção, PME aflitas: dá uma imparidade enorme. Um buraco. E portanto pede-se intervenção do Estado.
(...)
Os bancos juram que não. O Banco de Portugal parece convencido de que sim. E, portanto, quer antecipar. Não é para ganhar tempo, é para salvar a economia em vez de salvar os bancos. Se não houver aumentos de capital, a alternativa será tapar a desvalorização das carteiras de crédito, encarecendo ainda mais o crédito às empresas. E as empresas estão a morrer de asfixia financeira. A quebra do investimento a que se assiste é dramática. Sem investimento, a economia não descola, a única coisa que crescerá é o desemprego.

Chegados aqui, é essencial perceber o que é hoje o Banco de Portugal. Já não é o "sindicato" dos bancos, como no passado. É o membro do Banco Central Europeu que tem mais de 40 mil milhões emprestados aos nossos bancos e é o interlocutor do FMI, que passa um terço do cheque da troika. É por isso que o Banco de Portugal tomou o controlo do Ministério das Finanças e, agora, da Caixa. Não é o Banco de Portugal: é a troika. Quem paga é a troika. Quem manda é a troika. E ainda bem. Porque o Governo parece, afinal, enclausurado no passado, desperdiçando a oportunidade de mudança da economia e cismando nos mesmos vícios: falta de corte de despesa, partidarização da Caixa — e falta de comando.

Chegará a hora de vermos as vantagens e as desvantagens das nacionalizações parciais da banca. De repartir culpas. Mas uma trave continua mestra: a economia precisa de uma banca forte. E isso vai, muito provavelmente, exigir uma nacionalização temporária, que mudará para sempre a propriedade e a gestão da banca em Portugal, menos alinhada com o Estado e que lute pela poupança. E mais estrangeira.

Como Sócrates dizia, o mundo mudou. E a banca, que sempre foi visionária, é quem está agora em negação. Vai ter de perder dinheiro. Vai ter de tirar as pequenas e médias empresas do espremedor. Vai ter de deixar de achar que a troika é idiota.

Eis o grande paradoxo: os liberais é que defendem a entrada temporária do Estado nos bancos. Vai ser impossível explicar, mas a ajuda do Estado aos bancos não será a ajuda aos donos dos bancos. Ao contrário do que parece, isso é que vai trazer perdas para os seus accionistas. Por isso é que eles não querem. Mas isso é que a economia precisa. Como veremos nos próximos meses."


segunda-feira, 25 de julho de 2011

Um visionário, ou um artigo a ler obrigatoriamente


Transcrevemos, com a devida vénia, este artigo de António Brotas, professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico, publicado no semanário Alentejo Popular, pela importância que o assunto tem no futuro de Portugal:


"A auto-estrada Sines/Beja

A construção da auto-estrada Sines/Beja, aplaudida por todos os partidos na imprensa regional quando das recentes eleições autárquicas, é uma obra com um impacto insignificante na nossa economia e no desenvolvimento regional, como imediatamente compreenderá quem se der ao trabalho de olhar um mapa das estradas.
Os argumentos apresentados para a justificar são risíveis, como é o caso de permitir que os contentores chegados a Sines por via marítima saiam do país pelo aeroporto de Beja (os contentores usados nos aviões são diferentes).
O facto de esta auto-estrada ter de atravessar propriedades agrícolas é um inconveniente inevitável neste tipo de obras. O que é grave são os juros que os nossos filhos e netos terão de pagar por esta obra descabida e mal pensada.

A Sociedade de Geografia de Lisboa promoveu, em Janeiro e Fevereiro, uma série de três conferências sobre o tema: «China, Panamá, Sines. A Rota da Seda do século XXI?».
No último encontro sobre «Sines e os transportes terrestres», em que eu e o Professor Luis Mancorra, da Universidade de Badajoz, falámos, ficou perfeitamente claro que a obra que temos de fazer nos próximos anos é uma linha ferroviária de bitola europeia e baixa velocidade, com custos relativamente diminutos, na direcção Norte-Sul. (...)
Permito-me transcrever aqui a intervenção de síntese que fiz no final da segunda conferência, diante do Senhor Embaixador da China, que nos deu a honra de estar presente acompanhado por um conjunto de técnicos:

"Portugal, na Europa, ao longo da sua história, foi sempre ou um país periférico ou um país central. Foi um país central quando soube tirar proveito da sua geografia para estabelecer contactos com todo o resto do mundo.
Actualmente, há mercadorias vindas do Oriente que desembarcam em Roterdão e vêm por caminho-de-ferro para Portugal. Isto significa que estamos na situação de país periférico. Mas o aparecimento dos muito grandes navios de carga vem em nosso favor. Estes navios têm dificuldades cada vez maiores no acesso aos portos do Norte da Europa, dum modo geral já saturados. O número destes navios, actualmente muitos em construção, está a aumentar devido ao previsto alargamento do canal do Panamá, que será efectivo em 2014.

O porto de Sines é, possivelmente, na Europa, o porto com melhores condições para receber os navios vindos da China pelo canal do Panamá. Esta ligação deve ser encarada não como uma ligação da China a Portugal, mas como uma ligação da China à Europa. De Sines, as mercadorias irão em grande parte por via marítima para o Norte da Europa e para o Mediterrâneo.
Por isso, a Sociedade de Geografia de Lisboa ousou pôr na designação destas conferências, embora ainda com um ponto de interrogação, a expressão: «A Rota da Seda do século XXI?». Para nós, no entanto, trata-se de uma certeza.

Há uma questão que só foi levemente aflorada nestes dois encontros, mas que convém focar. É o problema do retorno. O que é que vão levar os navios que regressam à China? Estamos certos que as relações entre a China e a Europa atingirão, num prazo não muito longo, uma situação em que as mercadorias circularão dum modo equilibrado nos dois sentidos.
A zona de Sines e as regiões a ela ligadas por bons transportes terrestres transformam-se, assim, em regiões com condições excepcionais para montar indústrias destinadas a exportar para metade do Mundo. Portugal e a Espanha, sobretudo a Estremadura espanhola, vão beneficiar desta situação. E esta é a razão da última conferência: «Sines e os transportes terrestres».
"

António Brotas
Lisboa"


Saiba qual a empregabilidade dos cursos superiores


****
*

A candidatura ao Ensino Superior, que tem de ser feita exclusivamente online no portal da Direcção Geral do Ensino Superior, prolonga-se até 17 de Agosto e os resultados desta 1ª fase são conhecidos em 19 de Setembro. Neste dia começa a 2ª fase de candidaturas que termina no fim desse mês.

Há 54 068 vagas de licenciatura distribuídas por um total de 1181 cursos.
Apesar de se saber que o mercado de trabalho sofre alterações e, portanto, dentro de três ou quatro anos a empregabilidade de um curso possa ser drasticamente diferente, deve ser um critério de escolha. O Negócios elaborou uma lista organizada por cursos indicando a taxa de desemprego, que aqui divulgamos.

Relembramos, também, a recente entrevista do reitor da Universidade Técnica de Lisboa: "Na UTL temos valores de empregabilidade muito bons, o que significa que os nossos diplomas são muito valiosos — dados de 2006 a 2008 mostraram que os diplomados têm emprego assegurado no 1.º ano em 95% dos casos. Mas há instituições com cursos de empregabilidade muito baixa."





Metodologia:
O estudo “A procura de emprego dos diplomados com habilitação superior – 2010” do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) publicou o número de diplomados por cursos (públicos e privados) nos anos lectivos 2006/07, 2007/08 e 2008/09, em Portugal Continental, bem como o número de inscritos nos centros de emprego em Dezembro de 2010 com diploma concluído num desses três anos.
O Negócios eliminou os bacharelatos e os mestrados e, restringindo-se às licenciaturas, nos casos em que havia, para a mesma universidade ou politécnico, um mesmo curso pré e pós Bolonha somou o número de licenciados. Depois dividiu o número de pessoas com esse curso inscritas nos centros de emprego pelo número de licenciados para calcular a taxa de desemprego.


Golden shares acabam em Portugal


Hoje é o último dia dos direitos especiais do Estado na Portugal Telecom. Amanhã a assembleia-geral da PT vai aplicar o Decreto-Lei 90/2011, hoje publicado, e pôr fim aos poderes especiais do Estado, em consequência do Memorando de Entendimento assinado pelo PS, PSD e CDS com a troika.
Em Agosto reunem-se as assembleias da Galp e da EDP, as últimas empresas onde o Estado Português detém golden shares.

Mas a verdade é que há países da UE que não cederam à pressão da Comissão Europeia para abandonar a defesa de áreas estratégicas nacionais.
Em toda a União Europeia (UE), de acordo com um levantamento feito pelo PÚBLICO, há pelo menos outros nove estados-membros que ainda detêm golden shares e direitos especiais em grandes empresas, protegendo-as de investidas estrangeiras e controlando algumas decisões estratégicas dos accionistas.

A Alemanha, um dos países que lidera a integração europeia, tem um claro obstáculo à livre circulação de capitais no maior fabricante europeu de automóveis — a Volkswagen. O Estado da Baixa Saxónia detém mais de 20% do capital, o que lhe dá direitos especiais definidos numa lei de 1960, tem um representante na administração e há a limitação dos direitos de voto de todos os accionistas, independentemente da participação no capital social.


Há quase quatro anos o país foi condenado pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção e a chanceler Angela Merkel defendeu publicamente a necessidade de um plano europeu que admitisse golden shares em áreas estratégicas. 



Já o Reino Unido, acatando algumas recomendações da UE, acabou com os direitos especiais do Estado na British Airports Authority (BAA), empresa proprietária de alguns dos maiores aeroportos europeus, com a consequência que está à vista: a BAA caiu nas mãos da espanhola Ferrovial.


No entanto, continua a ter uma golden share em duas grandes companhias — a BAE Systems e a Rolls Royce, ambas no sector da defesa —, onde os accionistas não podem aprovar algumas alterações aos estatutos sem o consentimento do Governo, nomeadamente a cláusula que obriga a que tanto o presidente executivo (CEO) como o presidente do conselho de administração sejam de nacionalidade britânica.



A UE admite quatro excepções à liberdade de circulação de capitais e a outras liberdades de circulação (pessoas, bens e serviços), como refere Nuno Cunha Rodrigues, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e autor do livro "Golden shares - As empresas participadas e os privilégios do Estado enquanto accionista minoritário":
São motivos de ordem pública, de segurança pública, de saúde pública e as chamadas razões imperiosas de interesse geral. Por exemplo, no caso da Bélgica, da Distrigas, considerou-se que o aprovisionamento de gás em caso de emergência constituía um motivo de segurança nacional e uma razão imperiosa de interesse geral que legitimava a detenção de golden shares, por ser uma excepção à livre circulação de capitais.
Cunha Rodrigues acredita que este mesmo argumento poderia ser utilizado pelo Governo português para defender os interesses nacionais na Galp.

Aliás, o Governo de Berlusconi, apesar de condenado pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas, de que destacamos a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel, que pertencem exactamente aos mesmos sectores da Galp, PT e EDP, respectivamente.

Mesmo a Irlanda e a Grécia, auxiliadas financeiramente no ano passado, ainda mantêm posições privilegiadas em pelo menos duas empresas. 

Se o empréstimo externo, feito em Abril pelo Governo de José Sócrates, conduziu à assinatura de um memorando que vai acabar com as golden shares em Portugal, foi porque nenhum dos líderes dos partidos políticos portugueses tem perfil de estadista.
Mercê da mediocridade dos nossos políticos, Portugal deixará de fazer parte deste quadro no intervalo de um mês:


Golden shares na UE

_____________
Países
_____________
Alemanha
França
Reino Unido

Bélgica
Finlândia
Grécia
Irlanda
Itália


Portugal


Polónia
_____________

_____________________
Empresas
_____________________
Volkswagen
Thales
BAE Systems
Rolls Royce
Distrigas
Gasum Oy
Public Power Company
Greencore Group
Telecom Itália
ENI
Enel
Portugal Telecom
Galp
EDP
>10 empresas
_____________________

________________
Sectores
________________
ind. automóvel
defesa
defesa
defesa
energia
energia
energia
ind. açucareira
telecomunicações
energia
energia
telecomunicações
energia
energia

________________



Joao Ferreira. 25.07.2011 13:39 Via Facebook
Vender, vender, vender
Isto esta a tornar-se no minimo insólito, como é possível pensar vender as golden shares da PT, com a desculpa de que é para tapar buracos orçamentais, quando ainda hoje se soube que a PT apresentou lucros superiores a 700 milhões de euros.
Pior do que isso é a forma como estão a vendê-las, a um preço muito inferior ao que elas valem. Não se pode acabar com o sentido de Estado, e é isto que se tem de perceber, as empresas do Estado têm a obrigação de existir e de servir como um contra-peso aos interesses das empresas privadas. Isto vai deixar de existir, e o que se vai observar vai ser uma aumento de preços sem que haja uma concorrência de interesse público.
É triste o caminho que estamos a seguir.


domingo, 24 de julho de 2011

Começam mal, muito mal - I





Foram ontem conhecidos os novos órgãos sociais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o mandato 2011-2013.
José Agostinho de Matos será o presidente da comissão executiva (CEO) do banco público.
O actual presidente executivo do banco, Fernando Faria de Oliveira, foi reconduzido no cargo até 2013, mas passa a presidente do conselho de administração sendo a vice-presidência também ocupada por José de Matos.

José Agostinho de Matos é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, desempenhou funções docentes no ISE, no ISCTE e no ISEGI/UNL e como técnico nos ministérios da Educação (1973-1975) e do Comércio Interno (1975-1979).
Aos 26 anos ingressou no Banco de Portugal para desempenhar funções técnicas no Departamento de Estatística e Estudos Económicos, entre 1979 e 1988, assumindo entre 1992 e 1994 a direcção deste departamento.
Foi chefe do gabinete do governador, entre 1992 e 1994, e depois director do departamento de Relações Internacionais (1994-2000) e do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas (2000-2002).
Entre 1995 e 2002, José de Matos foi o segundo substituto do governador no Instituto Monetário Europeu e depois no Banco Central Europeu (BCE).
Desde 2002 exercia as funções de vice-governador do Banco de Portugal, passando também a ser substituto do governador no Conselho do BCE e, desde 2006, no Fundo Monetário Internacional (FMI).

No novo conselho de administração da CGD entram também, como vogais, o economista António Nogueira Leite, conselheiro do PSD, antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do governo de António Guterres e administrador do grupo José de Mello Investimentos, Nuno Fernandes Thomaz, CEO da empresa financeira Ask e militante do CDS/PP, Pedro Rebelo de Sousa (irmão de Marcelo Rebelo de Sousa), presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e advogado de negócios da ENI (accionista da GALP) e da Compal, o advogado Eduardo Paz Ferreira, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Álvaro Nascimento, professor de Finanças da Universidade Católica do Porto.

Do anterior conselho de administração saem apenas o vice-presidente Francisco Bandeira e um vogal. Norberto Rosa, Jorge Tomé, Rudolfo Lavrador e Pedro Cardoso transitam para o novo quadro de administradores.
Norberto Rosa acumula ainda funções na Comissão Interbancária para o Sistema de Pagamentos (CISP), na Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), e é vice-presidente do conselho de administração do Banco Português de Negócios (BPN), entre outras funções.
Jorge Tomé, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE e mestre em Economia Aplicada, construiu a sua carreira na banca de investimento.
Rodolfo Lavrador era responsável pelos assuntos jurídicos do grupo, acumulando com os negócios internacionais da CGD.
Pedro Cardoso assumia os pelouros dos mercados financeiros e gestão de activos de risco, sendo também administrador dos bancos Efisa e BPN.

Na segunda-feira à tarde, o conselho de administração do banco público vai reunir-se para designar a composição da comissão executiva.


Recordemos que a despesa pública com os 7 elementos do anterior conselho de administração foi objecto de denúncia pelo CDS no Powerpoint Remunerações:




Pois o novo conselho de administração vai ter 11 elementos, justamente quando o problema BPN chegou ao fim.
Reacções do contribuinte destinado a perder cerca de metade do subsídio de Natal:


mr33 23 Julho 2011
Andam a brincar com o povo
Vamos lá perceber uma coisa.
Diminuem o nº de ministros, mas ao mesmo tempo aumentam o nº de administradores da CGD? Sendo que, com o salário anual de um administrador da CGD, sustentam 2 ou 3 ministros.
Quanto a manter os antigos administradores é, no mínimo, ultrajante.
Bem fez o Nogueira Leite. Optou por ganhar dinheiro tendo, por isso, exigido este cargo em vez de ter aceite ser ministro.
Andam a brincar com o povo. Até quando é que vai continuar tudo sereno?


xiquinho 23 Julho 2011 - 18:30
Portugal no seu melhor!
Fiel seguidismo de Passos Coelho: 11 ministros/11 administradores.
Bom sinal, sobretudo tendo em conta o "desinteressado" Nogueira Leite que deve lá ficar para "contrariar" o eventual interesse dos Mellos na área da Caixa referente à Saúde.
Enfim, é mais do mesmo, ou seja, Portugal no seu melhor.


praposo67 24 Julho 2011 - 13:00
A Boyada começa a alimentar-se!
Já repararam que a CGD tem tantos administradores quanto o Governo tem ministros? A redução de despesa está mesmo para chegar... quando perdermos a independência!


Fidelius, Bruxelas. 23.07.2011 20:47
Começam mal, muito mal!
O Sr. Passos não pára de nos surpreender...
No momento em que a CGD é obrigada a vender todos os activos e áreas de negócio que não sejam Banca pura e simples, o nosso PM aceita ou promove... o aumento do Conselho de Administração com mais 4 elementos, todos eles, óbvio, das cores do Governo (PSD e CDS).
Não que me surpreenda de todo mas, com a frontalidade que a democracia exige, digo que este governo começa mal, muito mal e o pior é que só passaram ainda 30 dias depois da posse. Donde, se assim continuar (fazendo o oposto do que afirmava na oposição), o seu promissor futuro está longe de ser uma evidência.


quarta-feira, 20 de julho de 2011

"Itália tem mais dívida que todos os periféricos"


Mais uma infografia do Negócios interessante para explorar numa aula de aplicação dos conceitos de proporção e área do círculo, ao mesmo tempo que as pessoas se vão compenetrando das consequências de uma política orçamental desequilibrada nos Estados e nas famílias.





terça-feira, 19 de julho de 2011

PIMCO aconselha a insolvência de Portugal, Irlanda e Grécia


"A solução da crise na zona euro exige um pacote com quatro elementos", defendeu Neel Kashkari, em entrevista à CNBC.
"Primeiro, é preciso permitir a insolvência dos países periféricos, Grécia, Irlanda e Portugal.
Segundo, permitir esta insolvência evitando o contágio aos outros países da zona euro.
Terceiro, é preciso criar um plano que teria de ser agradável para os contribuintes alemães.
Quarto, é preciso um elemento de choque e temor com uma força esmagadora para deixar os mercados saberem que, de uma vez por todas, se vai apagar o fogo
[na Europa].
Deixe-me dar um exemplo. Imagine se a Alemanha, França, o BCE e o FMI viessem anunciar um novo e grande pacote de socorro, 1 bilião de euros ou mais, e declararem que está disponível para todos os países da zona euro, excepto a Grécia, Irlanda e Portugal.
Estariam a colocar todo o capital na criação de uma porta corta-fogo para proteger a Espanha e Itália, embora permitindo que os outros três países passassem por uma reestruturação. É muito mais fácil pedir aos contribuintes alemães para criar uma porta corta-fogo do que pedir aos contribuintes alemães para continuarem a financiar a Grécia. Embora seja muito simples descrever o conceito, é muito difícil de coordenar politicamente.
"


Kashkari comparou um plano europeu de "choque e pavor" com o que aconteceu nos EUA durante a crise financeira de 2008, "quando fomos de ajuda em ajuda" antes que o Programa de Alívio de Activos Problemáticos (PAAP) do Departamento do Tesouro fosse finalmente promulgado "para traçar a linha na areia e dizer ao mercado que não se vai mais longe. "

Quanto às negociações da dívida dos EUA, sem plano de compromisso à vista e com um prazo final de 2 de Agosto a aproximar-se, Kashkari destacou que o Dow Jones Industrial Average caiu 777 pontos quando o Congresso rejeitou o PAAP a primeira vez.
"Então [o Congresso] teve a coragem política e a cobertura política para conceder esses votos impopulares. Espero que não se chegue a tanto desta vez."


Neel Kashkari esteve no Departamento do Tesouro entre 2006 e 2009 e actualmente é o director executivo da PIMCO, a maior gestora mundial de fundos de investimento em obrigações.
Podemos começar a tremer.


segunda-feira, 18 de julho de 2011

Reflexão sobre os resultados dos exames nacionais 2011


Sendo reconhecido que são preocupantes os resultados dos exames nacionais 2011 do ensino básico, torna-se necessário descobrir as causas.
Relativamente ao exame de Matemática, cujo enunciado se encontra no website do GAVE, pode-se confirmar que as questões incidem sobre os conteúdos programáticos essenciais dos 7º, 8º e 9º anos, estão formuladas com correcção científica e clareza e os critérios de classificação não levantam dúvidas aos docentes que receberam uma boa formação científica em Matemática.
Portanto é preciso procurar as causas do insucesso na sociedade civil e, em particular, nas escolas.


1. A função dos professores não é substituir os pais

Num livrinho da escola primária vi uma imagem dos apóstolos com línguas de fogo a descerem do céu sobre as suas cabeças e uma inscrição: "O Espírito Santo desceu sobre os apóstolos e encheu-os de sabedoria". Deslumbrei-me.
Perguntei à minha mãe, católica fervorosa que no dia do aniversário media a minha altura com velas para oferecer à Nossa Senhora, onde se adquiria as línguas de fogo da sapiência. Emudeceu. Passou-me as mãos pelos cabelos.
O meu pai, ateu empedernido que saia de casa para o trabalho às sete da manhã e regressava às oito da noite mas ainda arranjava uma hora depois do jantar para ver os meus trabalhos escolares, respondeu: “Começa a ler em voz alta o texto do trabalho de casa e deixa-te de palavreado.”

Lembrei-me deste episódio ao ler no artigo "Há uma obsessão pelos resultados nos exames e depois não se faz nada com eles para melhorar as aprendizagens" esta troca de comentários entre um professor e um encarregado de educação:

"Genericamente, os alunos que têm bons resultados são filhos de pais que se preocupam e exigem. Os que têm piores resultados têm pais que se demitem, entregam os filhos à escola e não querem saber."
E o que diz a Confap disto? "Dizer que as crianças têm de ir estudar para casa é uma irresponsabilidade, até porque a maior parte dos pais não tem o 9.º ano e, portanto, não os consegue acompanhar", descarta Albino Almeida, para quem "as escolas deviam começar por se organizar para, tal como na Finlândia, garantirem acompanhamento nas férias aos alunos que vão procurar, na segunda oportunidade, superar os maus resultados".
"Poder, podiam", contrapõe o presidente da ANDE, não fosse dar-se o risco de essas aulas ficarem vazias. "No período que mediou entre o fim das aulas e o início dos exames, houve todos os dias reforço a Português e a Matemática e os alunos simplesmente não apareciam."

Nem um milagre consegue substituir o estudo e a vontade de adquirir conhecimentos e é na família que isto se aprende.


2. A função dos professores é ensinar

Os professores têm, ou pelo menos devem ter, uma especialização de nível superior sobre os assuntos que ensinam. Embora os manuais tenham sido submetidos a avaliação nos últimos anos e haja uma melhoria na qualidade, são um apoio para o aluno, os professores não podem colar-se ao manual sob pena de sofrerem uma regressão cultural.

Há um par de meses, em conversa com o coordenador do departamento de Matemática e Ciências Experimentais, o colega confidenciou-me que o trabalho burocrático é tanto que todos os docentes só pensavam nas matérias que ensinam quando estão dentro da sala de aula.
Tentei que se apercebesse da gravidade da situação e fizesse algo de útil mas estava preso dentro de um sistema educativo que ele próprio ajudou a criar ao defender a política educativa socialista.
Resumidamente, o que se passa é que os docentes se transformaram
  • em mangas de alpaca desperdiçando o seu tempo a preencher tabelas de avaliação, como esta:



  • em animadores culturais desenvolvendo miríades de actividades, dentro e fora da escola, cujo ponto alto é a elaboração de um repolhudo relatório. Veja-se este exemplo de um dos quatro departamentos de uma escola e relativo a dois períodos do corrente ano escolar:



O que é aqui essencial? As olimpíadas, a visita ao planetário Gulbenkian, os testes do GAVE, o coastwatch e pouco mais. O resto é para docentes e discentes se dispersarem.

Estas tabelas e relatórios não têm outro préstimo, senão irem encher um dos inúmeros arquivadores que depois irão deliciar os inspectores que anualmente vêm avaliar a escola. É certo que os resultados dos alunos nos exames nacionais são um dos parâmetros de avaliação, mas apenas um, entre muitos não essenciais que ocuparam o foco das atenções.

No escasso tempo restante é que os professores vão para a sala de aula debitar o manual e depois, nas reuniões dos conselhos de turma para avaliação dos alunos, decide-se o sucesso com base em critérios de avaliação que privilegiam a parte afectiva em detrimento dos aspectos cognitivos.

Mesmo no que respeita a observação de aulas pelos avaliadores — nomeados indirectamente pelo director através dos coordenadores de departamento e que, em geral, têm uma fraca formação científica na disciplina leccionada pelo avaliado — não é considerado importante o conteúdo da aula ou a maneira como o assunto é exposto.

O que importa são os impressos que avaliador e avaliado têm de preencher por cada aula observada.
O que importa é o powerpoint de planificação da aula com uma dúzia de diapositivos com conversa fiada sobre competências, estratégias, reflexões e objectivos copiados do programa da disciplina, na ordem em que lá estão, mesma que não seja a mais adequada à exposição do assunto da aula.

O esboço da aula, que o professor que não debita manual faz durante a preparação da aula, com as noções que vai transmitir, os exemplos que vai dar e os exercícios de aplicação que vai propor aos alunos, e que exige a consulta de muitos livros e uma prolongada reflexão fora do espaço escola, não aparece em lado nenhum porque não é tido como importante.

Raros foram os docentes que, cientes de que o País iria à falência com esta política educativa, se afastaram deste processo e investiram em trabalho sobre os conteúdos programáticos do 5º ao 12º ano. Puseram em risco a sua avaliação e até a permanência na carreira se o partido socialista se tivesse mantido no poder até 2013.
O que os surpreende é que, apesar das escolas, nos últimos anos, se terem concentrado em actividades de entretimento e tarefas burocráticas com prejuízo grave do Ensino, os resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais ainda sejam tão bons.


sexta-feira, 15 de julho de 2011

Que os deuses sejam propícios a Nuno Crato


[Ver Revisão da Estrutura Curricular proposta em 12 de Dezembro de 2011]

****
*

O ministro da Educação e Ciência apresentou hoje ao País a Organização Curricular do Ensino Básico [publicada em 3 de Agosto no Decreto-Lei 94/2011].

Mercê do Decreto-Lei 6/2001 do governo socialista de Guterres, no 2º ciclo, os alunos recebiam formação em Matemática e Ciências durante 21% do tempo lectivo e desperdiçavam 17% com áreas não curriculares — em que estão dois docentes na sala de aula o que, em geral, significa ausência de direcção do trabalho —, como se pode ver neste quadro:

2º ciclo: 5º ano + 6º ano

_________________



_________________
Áreas curriculares
disciplinares








_________________
Áreas curriculares
não disciplinares

_________________

_________________


______________________



______________________
Línguas e Estudos Sociais


______________________
Matemática e Ciências

______________________
Educação Artística
e Tecnológica
Educação Física
______________________



______________________

______________________


____________________________

Componentes do currículo

____________________________
Língua Portuguesa
Língua Estrangeira
História e Geografia de Portugal
____________________________
Matemática
Ciências da Natureza
____________________________
Educação Visual e Tecnológica
Educação Musical
Educação Física
____________________________
Área de projecto
Estudo acompanhado
Formação cívica
____________________________
A decidir pela escola
____________________________


______________
carga horária
semanal
x 45 min
______________
10 + 11


______________
7 + 7

______________
6 + 6

3 + 3
______________
6 + 5


______________
1 + 1
______________
33 + 33

______

%

______
32%


______
21%

______
27%


______
17%


______
3%
______
100%


Nuno Crato vai alterar a carga semanal assinalada a vermelho neste quadro para os valores representados a azul no quadro seguinte:


_________________



_________________
Áreas curriculares
disciplinares








_________________
Áreas curriculares
não disciplinares
_________________


______________________



______________________
Línguas e Estudos Sociais


______________________
Matemática e Ciências

______________________
Educação Artística
e Tecnológica
Educação Física
______________________


______________________


____________________________

Componentes do currículo

____________________________
Língua Portuguesa
Língua Estrangeira
História e Geografia de Portugal
____________________________
Matemática
Ciências da Natureza
____________________________
Educação Visual e Tecnológica
Educação Musical
Educação Física
____________________________
Estudo acompanhado
Formação cívica
____________________________


______________
carga horária
semanal
x 45 min
______________
12 + 12


______________
9 + 9

______________
6 + 6

3 + 3
______________
3 + 3

______________
33 + 33

______

%

______
37%


______
27%

______
27%


______
9%

______
100%


Portanto a carga horária semanal do 2º ciclo não sofre a mínima alteração para os alunos, apenas há uma transferência de tempo das áreas curriculares não disciplinares para duas das áreas disciplinares. Do lado dos docentes há uma perda de 5 tempos lectivos de 45 minutos, distribuídos pelos 5º e 6º anos, porque a Área de projecto de cada turma estava no horário de dois professores.

Do total da carga de Línguas e Estudos Sociais exige-se que, no mínimo, metade seja para a Língua Portuguesa e do total da carga de Matemática e Ciências exige-se que, no mínimo, dois terços sejam para a Matemática. Isto significa que cada uma destas disciplinas passa a ter 6 tempos lectivos semanais, um reforço importante porque no próximo ano lectivo os alunos do 6º ano terão exames nacionais em Língua Portuguesa e Matemática.

Mantém-se a leccionação de Educação Visual e Tecnológica por dois professores. Esta disciplina está reduzida a actividades de pintura e colagem, nada justifica a presença de dois professores na sala de aula, a não ser um capricho de Paulo Portas.
Vemos aqui o dedo do secretário de Estado do CDS, o cavalo de Tróia que Portas colocou no Ministério da Educação e Ciência (MEC) para assegurar o controle.


Passemos ao 3º ciclo. A situação ainda era pior porque o tempo de formação em Matemática e Ciências subia para 26% mas a distribuir também por Físico-Química e por TIC, a disciplina introduzida pelo governo Durão Barroso na primeira alteração ao decreto:

3º ciclo: 7º ano + 8º ano + 9º ano

_________________



_________________
Áreas curriculares
disciplinares












_________________
Áreas curriculares
não disciplinares

_________________

_________________


_______________________



_______________________
Línguas

Ciências Humanas e Sociais

_______________________
Matemática
Ciências Físicas e Naturais

Informática

_______________________
Educação Artística e
Tecnológica
Educação Física
_______________________



_______________________

_______________________


____________________________

Componentes do currículo

____________________________
Língua Portuguesa
Línguas Estrangeiras
História
Geografia
____________________________
Matemática
Ciências Naturais
Físico-Química
Introdução às Tecnologias
de Informação e Comunicação
____________________________
Educação Visual
Educação Tecnológica
Educação Física
____________________________
Área de projecto
Estudo acompanhado
Formação cívica
____________________________
A decidir pela escola
____________________________


______________
carga horária
semanal
x 45 min
______________
4 + 4 + 4
6 + 5 + 5
4 + 5 + 5

______________
4 + 4 + 4
4 + 4 + 5

0 + 0 + 2

______________
4 + 4 + 3

3 + 3 + 3
______________
5 + 5+ 4


______________
1 + 1 + 0
______________
35 + 35 + 35

_____

%

_____
40%



_____
26%




_____
19%


_____
13%


_____
2%
_____
100%


Vejamos quais são as alterações que Nuno Crato vai introduzir:


_________________



_________________
Áreas curriculares
disciplinares












_________________
Áreas curriculares
não disciplinares
_________________

_________________


_______________________



_______________________
Línguas

Ciências Humanas e Sociais

_______________________
Matemática
Ciências Físicas e Naturais

Informática

_______________________
Educação Artística e
Tecnológica
Educação Física
_______________________


_______________________

_______________________


____________________________

Componentes do currículo

____________________________
Língua Portuguesa
Línguas Estrangeiras
História
Geografia
____________________________
Matemática
Ciências Naturais
Físico-Química
Introdução às Tecnologias
de Informação e Comunicação
____________________________
Educação Visual
Educação Tecnológica
Educação Física
____________________________
Formação cívica

____________________________
A decidir pela escola
____________________________


______________
carga horária
semanal
x 45 min
______________
5 + 5 + 5
6 + 5 + 5
4 + 5 + 5

______________
5 + 5 + 5
4 + 4 + 5

0 + 0 + 2

______________
4 + 4 + 3

3 + 3 + 3
______________
1 + 1 + 1

______________
2 + 2 + 1
______________
34 + 34 + 35

_____

%

_____
44%



_____
29%




_____
19%


_____
3%

_____
5%
_____
100%


No 3º ciclo desaparecem 2 tempos lectivos de 45 minutos, um no 7º e outro no 8º ano, tanto nos horários dos alunos como dos docentes.

Nos 7º, 8º e 9º anos há a transferência de 2 tempos de 45 minutos das áreas curriculares não disciplinares, um para a Língua Portuguesa e o outro para a Matemática. Aparentemente ainda saem mais 2 tempos nos 7º e 8º anos e 1 tempo no 9º ano mas podem voltar para lá, basta que os directores assim o decidam.
É perigoso pôr cinco tempos lectivos nas mãos dos directores das escolas dos 2º e 3º ciclos, para distribuírem arbitrariamente: na maioria das escolas esses tempos vão parar aos horários dos colegas de departamento do director ou às áreas não disciplinares. Ora bastava o MEC fazer uma distribuição dos departamentos dos directores destas escolas para ver que o departamento de Matemática e Ciências Experimentais tem uma reduzida representação, logo dificilmente aqueles tempos irão parar a Ciências Naturais ou Físico-Química.
E o MEC também devia interrogar-se por que é que tantos docentes preferem as áreas não disciplinares em detrimento das suas disciplinas.

Vamos finalizar esta análise abordando a questão dos tempos de 45 minutos separados por 10 minutos de intervalo. Como o período entre duas aulas é inferior a uma hora, os alunos nunca sabem a que horas devem entrar ou sair e mesmo os professores às vezes confundem-se com a insistência dos alunos no estribilho de que “está quase a tocar para a saída” e deixam-nos arrumar as mochilas demasiado cedo. É vulgar ver alunos a circular pelos corredores um quarto de hora depois do toque para a entrada e a sair das salas de aula cinco minutos antes do toque da saída, ficando as aulas reduzidas a menos de meia-hora.
Era mais fácil criar um ambiente de trabalho na escola se a primeira aula começasse, e.g., às 9:00 e as outras aulas se iniciassem de hora a hora, com 50 minutos de aula e 10 de intervalo.

Imaginamos os obstáculos que Nuno Crato terá sido obrigado a enfrentar para introduzir estas alterações.
Mas o dia em que as anunciou ao País é propício: metade dos docentes entra de férias na próxima semana, os restantes saem em Agosto. Os que entretanto regressarem vão fazer os horários de acordo com a nova organização curricular e em Setembro o ano lectivo está pronto a arrancar.

No próximo ano lectivo os alunos do 6º, 9º, 11º e 12º anos serão avaliados em exames nacionais fiáveis.
Agora aguarda-se pela avaliação dos professores que deve ser externa, incidir sobre os conteúdos programáticos que o avaliado ensina, e como os ensina, prestada perante docentes sem ligação à escola do avaliado e que leccionem a mesma disciplina.


Os resultados dos exames nacionais 2011 - Ensino Secundário


Actualização: resultados de 2013 aqui.

*

Na sua análise, o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) reflecte apenas sobre os resultados dos exames realizados pelos alunos internos (restringindo-se à 1.ª fase/1ª chamada), ou seja, os que frequentam as aulas o ano lectivo inteiro e obtêm aproveitamento para ir a exame.

Ora há um significativo número de alunos que anulam a matrícula por terem baixo aproveitamento, ou frequentam cursos profissionais, ou estudam por sua conta e risco. Todos estes alunos são externos ao sistema de ensino e autopropõem-se a exame.
O Júri Nacional de Exames (JNE) divulgou um interessante estudo da distribuição das classificações dos exames do ensino secundário 2011 - 1ª fase, por disciplina, onde se pode comparar os resultados dos examinandos internos e externos. Conclui-se que em línguas, ao nível do aprofundamento, estes examinandos autopropostos apresentam muito melhores resultados que os examinandos internos, mas em Matemática e Ciências Experimentais passa-se justamente o oposto.
Uma cabal demonstração de que o ensino da Matemática e das disciplinas do domínio das Ciências Experimentais exige o trabalho de professores e equipamento só acessível em escolas e, portanto, o empenhamento dos governos para se obter bons resultados.

Comparando as análises do GAVE (2010) e do JNE (2011), concluímos que, na prova de Matemática A, realizada no 12.º ano, a média dos alunos internos desceu, em relação a 2010, de 12,2 para 10,6. No exame de Português a descida ficou pelos 14 pontos, mas para uma média negativa: 9,6.

O director do GAVE, Helder Diniz de Sousa, supõe que a variação registada na disciplina de Português "possa reflectir uma alteração da tipologia de itens introduzida no Grupo II da prova, relativo ao Funcionamento da Língua, que traduz um acréscimo de exigência neste domínio particular da aprendizagem da língua materna".
A presidente da Associação de Professores de Português (APP), Edviges Ferreira, que foi correctora de provas, explica que neste grupo, a partir de um texto de José Saramago, pedia-se aos alunos que identificassem classes de palavras, funções sintácticas e classificassem orações. Nos exames dos anos anteriores não foram abordados estes conteúdos. E conclui: "Pelos vistos, os alunos estavam um bocado esquecidos. Já não sabiam identificar um complemento directo ou um sujeito."

Quanto aos resultados do exame de Matemática A, Miguel Abreu, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, afirmou: "Ninguém gosta de ver aumentar o número de notas negativas, mas pior seria continuar a ter dados enganadores. A descida era previsível tendo em conta que houve um aumento no grau de exigência da prova. Os resultados traduzem de maneira muito mais fiável o nível de conhecimentos dos alunos."
A presidente da Associação de Professores de Matemática, Elsa Barbosa, realçou que a média dos alunos internos é a que espelha o trabalho que é desenvolvido nas aulas e esta foi positiva. Considera que a descida relativamente ao ano passado "não é significativa" porque pode reflectir uma novidade introduzida no exame deste ano: "Existe um item que foi elaborado com o objectivo de conseguir estratificar melhor os alunos, de modo a permitir distinguir os alunos de excelência."
Efectivamente o grupo II-1 com duas questões sobre os números complexos tinha um nível de exigência superior e só alunos excelentes teriam competência para abordar a segunda questão. Mas o objectivo dos exames é justamente fazer uma distribuição dos alunos por grau de desenvolvimento de competências.
Uma nota final. Os exames têm apenas um peso de 30% na classificação final dos alunos mas, mesmo assim, 20% dos alunos ficaram reprovados nesta disciplina, a maior das percentagens de reprovações. É óbvio que os docentes de Matemática têm de rever os seus critérios de avaliação e ser mais rigorosos nas área de aquisição de conhecimentos.

O quadro seguinte (clique para aumentar) foi elaborado a partir do Relatório dos exames nacionais de 2010, publicado há uma semana pelo GAVE, e dos resultados dos exames do Ensino Secundário de 2011 - 1ª Fase, por disciplina, hoje divulgados pelo JNE.
Remetemos os encarregados de educação que desejam conhecer os resultados dos seus educandos para o website do respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.




O leitor que deseje conhecer os enunciados e os critérios de classificação dos exames dos ensinos básico e secundário de 2011, pode consultar esta página.