As compensações a pagar pelo Estado à Lusoponte foram contratualizados supondo que os utentes nunca pagariam portagem na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto.
Contudo, no ano passado, o governo de Passos Coelho decretou o fim da isenção.
Portanto era necessário pagar essa receita inesperada à Lusoponte mas deduzi-la no pagamento fixado por contrato, entendeu a empresa pública Estradas de Portugal.
Quem não concordou foi o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, que três semanas depois lavrava despacho a ordenar um pagamento extra de 4,4 milhões de euros à Lusoponte.
Resumindo e concluindo, a Lusoponte de Ferreira do Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva, arrecadou as portagens pagas pelos utentes e a compensação paga habitualmente pelo Estado. Ou seja, recebeu a dobrar.
Bem esteve hoje Francisco Louçã ao denunciar a história no parlamento:
A Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tentou agora justificar com uma minudência legal:
"Em 30 de Setembro de 2011, a EP – Estradas de Portugal, SA decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data. Tal procedimento não tinha suporte legal uma vez que esta Concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita.
O Despacho do senhor secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações datado de 21 de Novembro de 2011 visou repor a legalidade na relação entre o Estado e a Lusoponte."
"[No porvir o Governo vai] promover a assinatura de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro o qual regulará esta matéria e permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que havia sido compensado anteriormente".
Para autorizar a Lusoponte a cobrar portagens não foi necessário rever o contrato?
Valha-nos Santa Troika que exige uma auditoria às PPP!
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