Do comunicado de hoje da Presidência da República:
"O Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de nomeação para os cargos de Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, da Dr.ª Ana Rita Gomes Barosa, de Secretário de Estado do Emprego, do Dr. António Pedro Roque da Visitação Oliveira, de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, do Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves, de Secretário de Estado do Turismo, do Mestre Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes, de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, de Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos, e de Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, do Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
O Presidente da República conferirá posse aos novos membros do Governo amanhã, dia 1 de fevereiro, pelas 17:00 horas, no Palácio de Belém."
Quem são os novos secretários de Estado? Muito resumidamente:
Ana Barosa, a substituta de Paulo Júlio e que, portanto, vai tutelar as câmaras municipais, juntas de freguesia e comunidades inter-municipais, não tem qualquer experiência autárquica.
Fez carreira em exclusivo no sector bancário e financeiro. Começou no antigo Banco Português do Atlântico, de onde passou para o Grupo Espírito Santo em 1996 onde foi responsável pela gestão de todos de produtos de poupança do BES, gerindo uma carteira de 50 mil milhões de euros.
Agora vai assumir um cargo que a obrigará a lidar com 308 autarquias, com uma dívida total de cerca de 9,3 mil milhões de euros. Segundo Miguel Relvas, a nova secretária de Estado "tem o perfil indicado para dar continuidade ao trabalho do engenheiro Paulo Júlio, nomeadamente, no que respeita a tudo o que esteja relacionado com a consolidação das contas públicas e a dimensão financeira das autarquias”.
Pedro Roque, actualmente secretário-geral dos Trabalhadores Sociais Democratas, é o novo Secretário de Estado do Emprego.
Licenciou-se em História na Universidade Lusíada. Passou pela JSD, foi deputado entre 2002 e 2005 e, de novo, a partir de 2011. Em 2005 foi candidato pelo PSD a Presidente da Câmara Municipal de Almada, sendo vereador sem pelouro até 2009. Entre 2010 e 2011 foi secretário-geral adjunto da UGT dizendo, em 20 de Janeiro de 2011, que recusava a redução das compensações por despedimento:
"Por parte das confederações patronais há a tentativa de embaratecer o custo dos despedimentos com o intuito claro de aumentar o despedimento em Portugal. Numa conjuntura em que o desemprego é muito elevado e constitui o principal problema social com que o país se defronta, achamos que é absolutamente inaceitável e estamos, obviamente, contra as propostas das confederações empresariais."
Não só a redução das compensações por despedimento viria a constar do memorando de entendimento da troika como também do acordo tripartido assinado entre a UGT, o actual Governo e as confederações patronais.
Como membro da Comissão de Segurança Social e Trabalho do parlamento, participou na actual legislatura na revisão do Código do Trabalho, na progressiva redução das compensações por despedimento e no pagamento de parte dos subsídios em duodécimos.
Franquelim Alves já pertenceu ao Ministério da Economia, entre Abril de 2003 e Julho de 2004, durante o governo de Durão Barroso, como secretário de Estado-Adjunto do ministro da Economia Carlos Tavares. Vai regressar agora como secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, sucedendo a Carlos Oliveira.
É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e fez um MBA em Finanças na Universidade Católica em 1995.
Começou a carreira no BPA. Trabalhou com o coronel Luís Silva na Lusomundo e na Cinveste, a holding familiar de Luís Silva, através da qual foi membro da administração da Portugal Telecom. Mais tarde passou pelo grupo Jerónimo Martins. Ainda foi administrador da área não-financeira da SLN de que se demitiu em 2008.
No sector público passou pela Simab, a empresa que gere os mercados abastecedores, e foi presidente do IGCP, Instituto de Gestão do Crédito Público. Era o actual gestor do Compete, programa que gere os dinheiros comunitários para as empresas.
Adolfo Mesquita Nunes substitui Cecília Meireles na Secretaria de Estado do Turismo.
Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa em 2000 e fez mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa em 2008. É, tal como a sua antecessora, filiado no CDS/PP.
Foi advogado associado da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, sendo actualmente seu consultor.
Exerceu funções de adjunto da secretária de Estado da Segurança Social do Governo de Durão Barroso, e chefe de gabinete do ministro do Ambiente e Ordenamento do Território do Governo de Santana Lopes.
Deputado desde 2011, participou na reorganização administrativa do território das freguesias e na reorganização administrativa de Lisboa. É também coordenador do Grupo Parlamentar do CDS da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.
Francisco Gomes da Silva vai ocupar a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural donde sai Daniel Campelo.
É doutorado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
Entre 2001 e 2007 foi assessor do conselho de administração da DAI – Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial e membro do conselho de gerência da Casa Agrícola Quinta da Foz. Participou, em 2007/2008, no projecto de apoio ao programa de desenvolvimento agrícola e rural de Angola.
Para a recém-criada Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar vai Alexandre Baptista de Vieira e Brito, que havia deixado de ser deputado pelo CDS para ocupar o cargo de Director-geral da Alimentação e Veterinária.
Licenciado em Medicina Veterinária, é vice-presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Enfermagem Veterinária na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.
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