sábado, 6 de abril de 2013

A remissão


Ficámos animados: era um aumento de 7% nos salários e pensões. Mentalmente fizemos contas e, mesmo conhecendo a situação económica e financeira do País, rejubilámos. Certamente todos os trabalhadores do sector público rejubilaram. Os pensionistas rejubilaram.

Contudo o impacto financeiro do acórdão do Tribunal Constitucional no Orçamento de Estado para 2013 era 1,3 mil milhões de euros.
O corte de salários dos trabalhadores do Estado e a CES não foram declarados inconstitucionais, nem as taxas de IRS que atingem igualmente função pública e sector privado, portanto o Governo de Passos Coelho podia ir por aí. E, claro, havia as rescisões na função pública e o emagrecimento do Estado Paralelo — parlamento (deputados, subvenções aos partidos políticos), fundações, agências, ... Mas estas medidas só iriam provocar maior descontentamento.

Os funcionários públicos e os trabalhadores do sector empresarial do Estado estão contra as reduções salariais impostas por este Governo.
Os pensionistas pobres não têm recebido os aumentos das pensões a que estavam habituados desde 1995 e estão descontentes. Os pensionistas da classe média perderam entre 7 e 14% em 2012 e estão muito descontentes. Os pensionistas ricos já estão a perder 50% a 90% das suas pensões douradas e estão furiosos.

Os autarcas socialistas e comunistas viram diminuir as verbas transferidas para as autarquias e dispõem de menos empregos políticos nas freguesias, nos municípios e nas empresas municipais para oferecer a familiares e amigos. Os sociais-democratas, além de menor disponibilidade financeira, ainda têm o ónus de pertencer à mesma cor política do Governo e muitos já sabem que vão perder as eleições autárquicas deste ano.

A clientela do PSD e CDS não ganhou no último ano e meio todos os empregos políticos nos gabinetes ministeriais, no parlamento, nas agências e nas fundações, nem todas as mordomias que ambicionava e tem vindo a manifestar o seu descontentamento.
A clientela do PS perdeu os empregos políticos nos gabinetes ministeriais, no parlamento, nas agências e nas fundações que manteve durante cerca de 15 anos e manifesta-se ruidosamente na comunicação social exigindo diariamente a demissão do governo.

Os sindicalistas sabem que a sua clientela vai desaparecer com a diminuição do número de funcionários públicos e a privatização das empresas públicas de transportes e perseguem implacavelmente os ministros nas suas deslocações de trabalho.

O Governo de Passos Coelho chegou à conclusão que não tem condições para governar.

Desde Setembro do ano passado que as sondagens dão a vitória ao partido socialista com uma maioria relativa. Se houver eleições legislativas, António José Seguro vai tornar-se no primeiro-ministro de um governo minoritário porque comunistas e bloquistas não aceitam cumprir o memorando da troika.

Seguro é licenciado em Relações Internacionais pela universidade Autónoma de Lisboa. Nada percebe de Economia ou Finanças. Nunca trabalhou no sector privado. Licenciado em Economia era Vieira da Silva, o anterior ministro da Economia e, mesmo assim, deixou a economia portuguesa apoiada nas obras públicas. Quando acabou o dinheiro, acabou o betão e começou o desemprego.
Nenhum profissional competente aceitará qualquer pasta num governo minoritário de um País que não se pode financiar nos mercados internacionais. Será um governo exclusivamente formado por políticos.

As dívidas escondidas foram postas à luz do dia pelos ministros de Passos Coelho, em especial pelo ministro das Finanças, o odiado Vítor Gaspar. Já não é possível esconder dívidas. Já não é possível fazer mais parcerias público-privadas. Nem conceder mais rendas aos produtores de energia eléctrica. E além das rendas que já estão a ser pagas, o governo de Seguro vai ter de pagar as novas rendas acordadas nos contratos feitos pelos governos socialistas de José Sócrates que têm início neste ano de 2013.

A troika está instalada permanentemente num edifício da avenida da República e vigia de perto a execução orçamental. De três em três meses as chefias vêm verificar in loco a situação económica e financeira e discutir com os governantes as medidas a aplicar.

Ou o governo de Seguro cumpre o memorando, e o partido comunista põe na rua centenas de milhar de trabalhadores, pensionistas e desempregados desiludidos a protestar contra o novo governo.
Ou não cumpre e, após a avaliação trimestral, a troika fecha a torneira do dinheiro. Primeiro, os socialistas vão inventar mentiras para adiar o pagamento dos salários dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas. Depois vão confessar que não têm dinheiro e é preciso fazer mais reduções salariais e cortes nas pensões. Apagada a expectativa no novo governo, suceder-se-á a profunda revolta da população.

À primeira moção de censura, o governo minoritário de Seguro cai. E o País vai entrar numa via-sacra de resgates e pacotes de austeridade, a empobrecer sem rumo nem esperança.


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