A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição.
A obrigação da realização dos inventários foi determinada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde há alguns anos e foi o anterior conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que lançou um concurso público em 2010. A prestação do serviço foi adjudicada em Setembro de 2011 à consultora SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, por 338.750 euros mais IVA.
Estima-se em 250 mil os bens móveis e 133 os imóveis a inventariar e cadastrar. É preciso registar desde prédios a mesas e cadeiras, tesouras, material cirúrgico, “tudo até ao mais ínfimo pormenor”, explica Luís Cunha Ribeiro, actual presidente desta ARS, que procura realçar a complexidade do trabalho enumerando factos como seja a existência de imóveis que “ninguém sabia onde estavam”. Tendo chegado à presidência em 2012, diz que se limitou a “dar o empurrão” a um serviço já adjudicado, senão teria de indemnizar a consultora.
Entretanto, as outras ARS do país estão a tratar do assunto com a prata da casa: a ARS do Norte está a proceder ao inventário “pelos seus próprios meios, visando a migração dos dados para uma plataforma informática”, na do Centro “não há qualquer procedimento para contratação externa”, a do Alentejo tem vindo a efectuar, ao longo dos últimos anos, “a inventariação, regularização registral e matricial dos imóveis que são objecto de avaliação pela administração tributária” e, finalmente, a ARS do Algarve optou por encarregar desta tarefa “uma equipa interna de funcionários”, refere o chefe de gabinete do ministro Paulo Macedo.
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo também contratou uma outra consultora, a Antares, para a realização de um estudo sobre a reforma da sua rede hospitalar, pelo valor de 90 mil euros.
“Não é um estudo avulso, é preciso fazer um levantamento por hospital, por população, por movimento hospitalar, por internamentos”, justifica Cunha Ribeiro. “Não vamos fechar camas sem percebermos se o devemos ou não fazer. Não vamos fazer nada sem um estudo exaustivo”, defende, acrescentando que a ARS não tem recursos humanos para realizar este tipo de trabalho.
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Contratos com cláusulas de indemnização, carência de recursos qualificados para realizar estudos numa Administração Central que se sabe ter excesso de funcionários, enfim, nada de novo na política à portuguesa.
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