quarta-feira, 25 de junho de 2014

Manifesto de socialistas diz que governo de Sócrates foi um desastre


Na guerra desencadeada pelos socratistas para conquistarem o poder dentro do PS, a tomada de posição destes senhores era expectável para quem esteja lembrado da dissolução do parlamento por Jorge Sampaio, no final de 2004, para permitir a chegada de José Sócrates a primeiro-ministro.
O seu sócio Vera Jardim foi o ministro da Justiça que deixou encher o código do processo penal com aquela sucessão infinita de recursos que tão bem tem permitido ao respectivo escritório de advogados defender os interesses nascidos e enraizados no país após o 25 Abril.
Almeida Santos é o presidente da assembleia geral da GEO Capital - Investimentos estratégicos S.A., com sede em Macau, território tutelado por Mário Soares, enquanto presidente da República, onde os soaristas criaram interesses.
Manuel Alegre deve a José Sócrates ter sido o candidato socialista às eleições presidenciais de 2011. Não é propriamente uma surpresa o seu alinhamento na contenda, embora destoe um pouco no grupo.

Acabam de receber a devida resposta de quatro antigos dirigentes do PS — Henrique Neto, Gomes Marques, Ventura Leite e Rómulo Machado — neste manifesto:


"Sejamos consequentes

Foi com alguma surpresa que na passada sexta-feira lemos em dois jornais, “Público” e i, que quatro notáveis militantes do Partido Socialista — Jorge Sampaio, Manuel Alegre, Vera Jardim e Almeida Santos — tomaram uma posição pública na actual contenda partidária do PS, pedindo urgência na solução do diferendo, posição que, intencionalmente ou não, é nas actuais circunstâncias favorável à candidatura de António Costa, mas dizendo, apesar de tudo, o que deveria ser para todos óbvio: “um partido não existe para si mesmo” e que “a prioridade é sempre Portugal”.

É esta frase óbvia que nos obriga a publicar este texto. Porque dificilmente haveria um outro tempo em que a frase tivesse tido maior oportunidade em ser usada do que durante os seis trágicos anos do descalabro económico, financeiro e social, que foi a governação de José Sócrates. Infelizmente, estas quatro relevantes personalidades do Partido Socialista mantiveram-se quase sempre caladas durante esse período, ou pior, colaboraram com as diatribes do então secretário-geral e primeiro-ministro, incluindo actos pouco democráticos, como alguns dos protagonizados pelo Dr. Almeida Santos. Nesse período sempre verificámos com angústia, como certamente muitos outros portugueses e socialistas, que o interesse nacional andou a reboque dos interesses partidários do grupo no poder, sem que isso tivesse conduzido a uma posição tão relevante como a que agora foi tornada pública.

Temos a plena consciência de que esta nossa tomada de posição é impopular em muitos sectores, fora e dentro do PS, na justa medida em que nos habituámos a venerar acriticamente os nossos maiores, aqueles que com maior ou menor razão e justiça se guindaram ao topo do poder político em Portugal. Fazemo-lo porque, como alguns outros socialistas, ganhámos esse direito durante esses seis anos, porque como militantes socialistas fomos ignorados nas nossas críticas, frequentemente vilipendiados, apenas por denunciar os erros, os jogos de interesses e os estragos que a governação do PS estava a infligir a Portugal. Escrevemos dezenas de textos, participámos em dezenas de programas de rádio e de televisão e, como alguns outros, sofremos o silêncio cúmplice de quem tinha a obrigação e o poder de evitar que o PS conduzisse Portugal para os braços da dependência internacional e para o sacrifício de milhões de portugueses.

Sejamos sérios, o actual governo de maioria PSD/CDS é um mau governo, que não sabe ou não quer evitar mais sacrifícios aos portugueses, mas não foi este Governo que preparou o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições. Fomos nós socialistas que o fizemos e quanto mais rapidamente o compreendermos melhor será para o PS e para Portugal. Inversamente, fazer voltar ao poder político os mesmos que no PS conduziram Portugal para o desastre, é um crime contra a Nação Portuguesa e um ultraje aos princípios e valores do Partido Socialista.

Lisboa, 24 de Junho de 2014
António Gomes Marques
Henrique Neto
Joaquim Ventura Leite
Rómulo Machado"


A revolução da educação em Portugal, já - II


O objectivo geral dos relatórios TALIS (Teaching And Learning International Survey) é fornecer indicadores internacionais robustos e análises politicamente relevantes sobre o professorado e o ensino, de forma atempada e económica.


1. TALIS 2013

Publicado hoje pela OCDE, o TALIS 2013 está focado no 3º ciclo de ensino (ISCED nível 2) e tem por base dados recolhidos em 34 países — 24 dos países membros da OCDE e 10 países parceiros.

2. Professores e suas escolas

Em Portugal, o professor do 3º ciclo típico é uma mulher de 45 anos, com 19 anos de experiência em ensinar e com formação em ensino. Aliás 73,2% desses docentes são mulheres, enquanto a média no conjunto dos países analisados é 68,1%.

Segundo o relatório — quadro 2.18 —, a média de alunos em Portugal por escola do 3º ciclo ronda 1152, mais do dobro da média (546) no conjunto de países analisados. Em contrapartida temos apenas 22,6 alunos por turma (a média é 24,1), há 10,5 alunos por professor (muito inferior à média que é 12,4) e numerosos elementos com funções de apoio pedagógico — a razão entre o número de docentes e de pessoal de apoio pedagógico é 7,5 (contra a média de 14,4).

Entre as situações problemáticas apontadas — quadro 2.20 — temos 58% a falar dos atrasos dos alunos, um valor também acima da média que se situa nos 51,8%. Aos atrasos juntam-se o vandalismo e os roubos, enquanto situações que acontecem semanalmente, com a percentagem de 7,4% (a média é 4,4%). O uso e posse de drogas e álcool corresponde a 3,6% (contra 1,2% de média). As lesões físicas provocadas por violência entre os alunos correspondem a 5% (a média é 2,3%) e a intimidação ou agressões verbais a professores ou funcionários é de 5,5% (contra uma média de 3,4%).

3. Liderança escolar

Na maioria dos países, os directores frequentam um curso de administração escolar antes de assumirem o cargo, mas em Portugal 25.2% dos directores nunca o fez (contra a média de 15.2%). E 35.5% nunca teve formação para a liderança (a média é 22.2%).

4. Desenvolver e apoiar os professores

5. Melhorar o ensino pela avaliação e feedback

6. Prática docente e ambiente da aula

Comecemos por observar o número de horas de trabalho dos professores — quadro 6.12. Os professores portugueses do 3º ciclo têm uma componente lectiva que ronda as 20,8 horas por semana (média é 19,3 horas) e dizem que passam mais tempo a preparar e planear aulas, justamente 8,5 horas por semana (a média é 7,1), e 9,6 horas semanais a marcar e corrigir trabalhos, o dobro da média.
Portugal é ainda um dos cinco países em que os docentes que dizem ter mais horas de trabalho são também aqueles que tendem a ter níveis mais baixos de satisfação.

Sobre a gestão do tempo de aula — quadro 6.20 —, estes docentes dizem que 75,8% do tempo é gasto de facto a ensinar (contra a média de 78,7%). Do tempo restante, 8,2% é gasto em tarefas administrativas (média é 8%) e 15,7% a manter a ordem na sala de aula (média é 12,7%).

No quadro 6.21 o relatório também avalia a disciplina na sala de aula: 39,9% dos docentes dizem ter de esperar bastante tempo para os alunos se acalmarem no início da aula (contra 28,8% na média), 40,4% perde muito tempo por causa de estudantes que interrompem a aula (contra a média de 29,5%) e 31,1% considera haver muito ruído perturbador na sala (média de 25,6%).

7. Auto-eficácia docente e satisfação profissional

Neste capítulo há alguns resultados incompatíveis com os obtidos no Programa Internacional de Avaliação de Aluno (PISA) no conjunto dos 65 países participantes — os 34 países membros da OCDE e 31 países parceiros.

Comecemos pelo quadro 7.1 onde os professores do 3º ciclo auto-avaliam o seu desempenho. São 97,5% os docentes que acreditam que ajudam os alunos a pensar criticamente, o máximo entre todos os países analisados (a média é 80,3%), 98,3% crêem que usam uma variedade de estratégias de avaliação, outro máximo (a média é 81,9%), são 99,2% os que pensam que são capazes de fornecer uma explicação alternativa para um exemplo quando os alunos estão confusos (média é 92%) e 95,9% acreditam que implementam estratégias de ensino alternativas na sala de aula, mais um máximo entre todos os países analisados (média é 77,4%).
Será que os alunos portugueses de 15 anos também evidenciaram desempenhos tão espectaculares em Matemática, Ciência e Leitura, no PISA? Nada disso. Ficaram abaixo da média em 2009 e 2012.

Finalmente passemos à satisfação profissional dos professores do 3º ciclo — quadro 7.2.
A esmagadora maioria dos professores considera que a profissão é desvalorizada pela sociedade portuguesa: só 10,5% dos inquiridos portugueses é que acha que a sociedade valoriza quem ensina, quando a média nos 34 países analisados se situa nos 30,9%.
Há mesmo 44,5% que se interroga se teria sido melhor escolher outra profissão, (contra uma média de 31,6%).
Questionados sobre se pudessem voltar a decidir, escolheriam ser professores, 71,6% respondeu afirmativamente (mas a média é 77,6%), havendo 16,2% que se arrepende de ter feito esta opção (a média é 9,5%).

No entanto, 70,5% dos docentes portugueses considera que as vantagens de ser professor claramente ultrapassam as desvantagens (a média é 77,4%).
E estão mais satisfeitos com a profissão que têm do que a maioria dos colegas estrangeiros: 94,1% dos docentes portugueses daquele nível de ensino dizem que estão satisfeitos com a profissão (média é 91,2%).





Para este relatório, foi seleccionada, em cada país, uma amostra representativa com um mínimo de 200 escolas com respostas de um mínimo de 20 professores. Assim, a amostra internacional tinha um mínimo de 4000 professores para cada nível ISCED em que esse país participou. A maior parte dos países participou apenas no ISCED 2, o nível que corresponde ao 3º ciclo em Portugal.

*

Pais e professores portugueses têm de olhar para estes resultados e debatê-los. Não adianta procurar tapar o Sol com uma peneira.

Os pais que andam a educar os filhos para príncipes, mas sem a concomitante preparação e sentido de responsabilidade; os professores que andam a inventar sucesso nas reuniões de avaliação, mas fogem da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; os políticos que andam a clamar por investimento na economia, mas só defendem os seus interesses pessoais ou partidários, e a sociedade que anda a exigir mais bem-estar, mas recusa mudar do sistema da cunha para o princípio do mérito e substituir o insulto pelo trabalho, todos têm de acordar para a realidade dos números. Não há inocentes.

Um começo será ler estes comentários à notícia no Público e reflectir sobre o conteúdo:


Sergio Simões Lopes
25/06/2014 10:14
Nada é fortuito, nada é casual. No Universo tudo é acção e reacção. O primeiro passo é a reflexão e a identificação de posturas e responsabilidades.
Professor que rejeita a avaliação externa, rejeita o mérito. Professor que defende a auto-avaliação como elemento único de prova de competência e actualização dos conhecimentos, desvaloriza parte do seu próprio papel como educador e avaliador.
Professor que só enche ruas em protestos na defesa dos seus interesses pessoais e cala-se ao curso de um ataque ao sistema público de ensino, desvaloriza-se como profissional da educação e como cidadão.
Professor que revela desleixo na aparência e desrespeito por horários e compromissos, iguala-se à parcela da sociedade que é vista com desconfiança. Reformulem-se e recuperarão prestígio perdido.

Vidal Prudencio
25/06/2014 14:02
O professorado é uma profissão digna e sempre muito considerada pelos portugueses. Infelizmente um dos Sindicatos, comandado por um agente verrinoso, tem agido de uma maneira radicalizada e partidária o que leva a que grande parte da população condene alguns procedimentos e daí a imagem menos boa que passa para os professores...

coelho.ja
25/06/2014 15:08
Obviamente que uma classe que se deixou instrumentalizar pelos agentes do PCP (Mário Nogueira e afins), não pode esperar reconhecimento da sociedade... Quem quer ser respeitado tem que se dar ao respeito e isso foi tudo o que os professores não fizeram...
O expoente máximo dessas atitudes irresponsáveis foi a 'guerra' contra a avaliação (qualquer avaliação), nos tempos da Maria de Lurdes Rodrigues. Perderam uma oportunidade histórica de se afirmarem pela positiva — e poderem serem vistos pela sociedade como alguém que privilegia a melhoria da qualidade do ensino, em detrimento do basismo da FRENPROF. Infelizmente, como sucede (quase) sempre em Portugal, o corporativismo atávico dos comunistas (e afins) prevaleceu...

Ana Cristina Fontes
25/06/2014 17:27
Sou professora desde 1986. Os dados apresentados, na minha opinião, correspondem à realidade.
Queria apenas destacar a percentagem de tempo que é gasta, em média, para manter, ou tentar manter, a disciplina na sala de aula. Creio que este é um dos principais problemas do ensino atual, um problema que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos com evidente prejuízo para os alunos. Enquanto o problema da disciplina não for encarado seriamente e os alunos penalizados pelos comportamentos que manifestam, os resultados escolares dos nossos estudantes não melhorarão.
A sala de aula deve ser encarada como um local de trabalho onde é necessário ler, escrever e interpretar. Enfim, trabalhar! É preciso reconhecer o mérito! É preciso que os encarregados de educação sejam, eles mesmos, disciplinadores.


segunda-feira, 23 de junho de 2014

A revolução da educação em Portugal, já


Os alunos de 15 anos de Xangai ultrapassaram os estudantes de todos os 65 países participantes — os 34 países membros da OCDE e 31 países parceiros — em Matemática, Ciência e Leitura, de acordo com o Programa Internacional de Avaliação do Aluno (PISA) em 2009 e 2012, superando-se a si próprios entre as duas avaliações.
É certo que a China não participou como país, apenas os territórios de Xangai, Hong-Kong e Macau. Mesmo assim, qualquer um desses territórios ficou muito à frente de Portugal. Mas não chega, diz o autor do artigo — repleto de informação relevante — que a seguir transcrevemos com a devida vénia.

Tempo dos pais que andam a educar os filhos para príncipes, mas sem a concomitante preparação e sentido de responsabilidade, dos professores que andam a inventar sucesso nas reuniões de avaliação, mas fogem da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, e da sociedade portuguesa que anda a exigir mais bem-estar, mas recusa mudar do sistema da cunha para o princípio do mérito, lerem atentamente este artigo, reflectirem sobre o conteúdo e acordarem para a realidade mundial:


"A revolução da educação na China (english here)

23 Junho 2014, 21:30 por Lee Jong-Wha


Em termos de qualidade e de sustentabilidade do modelo de crescimento, a China tem um longo caminho pela frente.

Nos últimos 35 anos, o forte e sustentado crescimento da produção — média superior a 9,5% em termos anuais — conduziu a uma transformação milagrosa de uma economia rural e planificada para uma superpotência económica mundial. De facto, segundo os cálculos mais recentes do Banco Mundial relativos ao poder de compra dos rendimentos agregados, a China está próxima de ultrapassar os Estados Unidos da América (EUA) como a maior economia mundial. Mas, em termos de qualidade e de sustentabilidade do modelo de crescimento, a China tem um longo caminho pela frente.

Apesar do seu notável crescimento, os 10.057 dólares (ajustados ao poder de compra) de rendimento per capita da China, em 2011, estão na posição 99 em termos mundiais — cerca de um quinto do rendimento per capita dos Estados Unidos, que é de 49.782 dólares. E alcançar o estatuto de país com elevados rendimentos não é um feito fácil. De facto, muitos países tentaram e falharam, deixando-os na chamada armadilha dos rendimentos médios, na qual os níveis de rendimentos per capita estagnaram antes de cruzarem o limiar dos elevados rendimentos.

Um capital humano forte é essencial para permitir à China escapar a este destino. Mas a actual força de trabalho chinesa não tem as capacidades necessárias para apoiar as indústrias de alta tecnologia e de elevado valor. Alterar isto vai exigir uma reforma educativa ampla que aumente e melhore as oportunidades para as crianças, enquanto fortalecem as competências para os adultos.

De facto, durante as últimas quatro décadas, a qualidade da força de trabalho na China melhorou substancialmente, o que é reflectido em ganhos impressionantes no sucesso escolar. As taxas brutas de matrículas ao nível primário ultrapassaram os 100% desde a década de 1990, enquanto as taxas de matrículas ao nível do secundário e do ensino superior atingiram os 87% e os 24%, respectivamente, em 2012. Em 2010, mais de 70% dos cidadãos chineses com idades entre os 15 e os 64 anos receberam educação ao nível do secundário, o que compara com os cerca de 20% em 1970.

Além disso, os estudantes chineses apresentam bons desempenhos em testes internacionais comparáveis. Jovens de 15 anos em Xangai ultrapassaram estudantes de 65 países, incluindo 34 países da OCDE, em matemática, ciência e leitura, de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Aluno (PISA) em 2009 e 2012.

A China beneficiou também do rápido crescimento do emprego, com mais de sete milhões de trabalhadores a entrarem para o mercado de trabalho, todos os anos, desde 1990. Isto, em conjunto com uma grande reafectação dos trabalhadores das áreas rurais para as áreas urbanas, acabou por apoiar as indústrias transformadoras de trabalho intensivo, o que impulsionou o crescimento económico da China.

Mas a vantagem demográfica da China está a diminuir rapidamente devido às baixas taxas de fertilidade e ao envelhecimento da população. De acordo com a Organização das Nações Unidas, em 2030 a população activa chinesa (dos 15 aos 59 anos de idade) vai diminuir em 67 milhões de pessoas, tendo em conta os níveis de 2010.

Além disso, o ensino superior na China deixa muito a desejar, com os inquéritos aos empregadores a revelarem que os diplomados do ensino secundário e universitário frequentemente têm faltas de conhecimentos técnicos necessários e de competências sociais. Por exemplo, em 2013, mais de um terço das empresas chinesas que responderam ao inquérito afirmaram terem tido dificuldades em recrutar trabalhadores qualificados, com 61% a atribuírem isso à escassez de competências de empregabilidade em geral. Assim, como é que pode a China esperar alcançar a diversidade de exportações e modernização tecnológica que precisa para promover-se na cadeia de valor mundial?

Claramente, a China precisa de reformar as suas instituições de ensino superior, incluindo os programas de formação técnicos e vocacionais. Ao mesmo tempo, tem de aumentar as oportunidades para que qualquer pessoa com talento possa ter acesso a um ensino secundário e superior de qualidade, reduzindo deste modo, e substancialmente, as disparidades na acessibilidade e qualidade no ensino superior pelas regiões e pelos grupos sociais. E aos filhos de migrantes nas áreas urbanas têm de lhes ser garantido acesso total ao sistema educativo. Tais esforços para reduzir as disparidades educacionais ajudariam a abordar o desequilíbrio de rendimentos — uma ameaça significativa para o crescimento económico futuro da China.

Tudo isto vai exigir um aumento do investimento público na educação. Actualmente, o investimento público da China em educação, em percentagem do PIB, está abaixo dos padrões internacionais em todos os níveis, mas especialmente no ensino secundário e superior.

Os desafios educacionais na China também se estendem à qualidade. Um ensino inadequado é o principal motor do crescimento do desemprego na China entre os diplomados do ensino secundário e superior, para não falar na diminuição do seu prémio salarial. Isto pode ser solucionado através de um melhor financiamento, de um recrutamento mais efectivo e uma política de compensações e com administrações escolares mais descentralizadas no que diz respeito à tomada de decisões.

Finalmente, apesar de alguns dados sugerirem que existe um excesso de oferta nos licenciados das universidades na China, as actuais alterações demográficas e sectoriais significam que a China vai deparar-se com um défice de abastecimento de 24 milhões de licenciados altamente qualificados ou de escolas de formação profissional até 2020. Para colmatar esta lacuna, a China tem de melhorar os seus programas de formação profissional e técnicos.

Para assegurar que a força de trabalho cumpre com as exigências das rápidas alterações económicas e tecnológicas, a China tem de construir um sistema educativo de alta qualidade. Sem isso, a China pode não conseguir ser a primeira economia mundial por muito tempo.


Lee Jong-Wha é professor de economia e director do Asiatic Research Institute na Universidade da Coreia, e é também conselheiro para os assuntos económicos internacionais do antigo presidente sul-coreano Lee Myung-bak.


Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

Tradução: Ana Laranjeiro"


Vão ser encerradas 311 escolas do 1.º ciclo no ano lectivo 2014-2015


O Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou a lista das 311 escolas de 1.º ciclo que serão encerradas e cujos alunos passarão a estar integrados em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com melhores condições no ano lectivo 2014/2015.

O processo foi conduzido pela Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar, tendo por base propostas feitas pelos serviços regionais do Ministério, e foi realizado em articulação com as câmaras municipais, tentando sempre que possível encontrar consensos.

Para os alunos beneficiados, o novo ano lectivo terá início em infra-estruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. Estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, tais como bibliotecas e recintos apropriados a actividades físicas, e participarão em ofertas de escola mais diversificadas.
Este processo permitirá também aos professores enquadrar-se no seu grupo disciplinar e contar com o apoio de outros docentes, disseminando as melhores práticas lectivas. Os professores opõem-se, em geral, a estas reorganizações da rede escolar porque diminuem o número de vagas a concurso e eliminam cargos com direito a suplementos remuneratórios.

Na definição da rede escolar do 1.º ciclo foram salvaguardas questões como a distância para a escola de destino e tempo de percurso, as condições da escola de acolhimento, o transporte e as refeições. Nos casos em que não foi possível garantir essas condições, foram mantidas em funcionamento as escolas em causa com uma autorização excepcional de funcionamento, ainda que ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros 44/2010 as escolas com menos de 21 devessem ser encerradas.

Segundo o comunicado do MEC, e tal como nos anos anteriores, para 2014/2015 os princípios que orientaram esta reorganização da rede escolar foram:

  • Garantir aos alunos, sem prejuízo do seu contexto local, uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, de forma a promover o sucesso escolar;
  • Reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares, mais elevados em escolas com menos alunos, integrando-os em contextos educativos com mais recursos e de qualidade superior;
  • Proporcionar oportunidades de aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências, tanto a alunos como a professores;
  • Reduzir o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade, consolidando a organização pedagógica desejável;
  • Erradicar situações de isolamento de estabelecimentos de ensino;
  • Racionalizar a gestão de recursos, rentabilizando a dimensão e as condições de outros estabelecimentos de ensino, nomeadamente os centros escolares.

Trata-se de mais um passo num processo iniciado há cerca de 10 anos, continuado por este Governo desde o ano lectivo de 2011/2012 com bom senso e um olhar particular relativamente ao contexto.
Desde 2002, deixaram de funcionar mais de 6500 antigas escolas primárias. A reorganização arrancou no governo Durão Barroso (PSD-CDS) e incidiu, sobretudo, sobre as regiões norte e interior do país. Nos governos Sócrates (PS), com Maria de Lurdes Rodrigues como ministra foram encerradas mais de 2500 e com Isabel Alçada outras 700 escolas. Durante o governo Passos Coelho (PSD-CDS), o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, encerrou mais de 500 escolas.

O processo de reorganização da rede irá prosseguir no próximo ano lectivo.


*

Actualização em 29/06/2014

Intitulado “As crianças dão ânimo. Sem elas a freguesia fica mais sozinha”, este artigo do Público foca os problemas em torno do fecho das escolas:

A sua janela fica a poucos passos da Escola de Barreiro, na freguesia de Teixeiró, uma das 11 escolas que vão fechar no concelho de Baião. Ela, que sendo de cá até vive em Lisboa a maior parte do ano, já não vai poder dizer como dizia: “Da janela da minha casa na aldeia ouço as crianças no recreio”.

Não chegavam a uma vintena as crianças que todos os dias subiam este caminho até à escola. É feito de asfalto e pó, mas um carro sobe sem dificuldades. De um lado casas, com rosas nas soleiras; do outro, figueiras, ameixoeiras e videiras já com cachos. Em baixo, Aurora Macedo, que interrompe o trajecto para falar com os jornalistas, muito mais razões tem para lamentar. “A minha Inês ainda é muito pequenina para andar por lá o dia todo. Vai sair de manhã e voltar à noitinha.

Com sete anos, a mais nova dos quatro filhos desta mulher, frequentaria a Escola do Barreiro até ao 4.º ano, não fosse um decreto ministerial ter incluído este estabelecimento na lista dos 311 que, em 129 concelhos do país, já não reabrem portas em Setembro. “Aqui entrava às nove, saía às cinco e voltava para casa a pé”, conta Aurora. Se fossem cumpridas as orientações oficiais, Inês passaria a frequentar o centro escolar de Santa Marinha do Zêzere, a cerca de 16 quilómetros. Aurora não quer. “Eles dizem que põem um autocarro para levar as crianças. Mas e a gente?! Imagine que acontece uma desgraça e somos chamados à escola? Como é que chegamos lá?

Autocarros da rede pública a ligar as duas localidades não há. Chamar um táxi custa “de 20 euros para cima”. A solução encontrada por Aurora foi pedir a transferência da filha para uma escola do município vizinho, Mesão Frio. “Estamos aqui mesmo chegados. A câmara diz que vem buscá-los de graça e a gente precisando tem vários autocarros para lá durante o dia. E, se acontecer uma coisa de aflição, depressa nos pomos lá a pé: uma meia horinha.
(...)
Segue-se pela estrada principal e, poucas passadas depois, vai uma mulher na berma da estrada com duas miúdas no encalço, todas carregadas com vasos. Nem de propósito:

Foi a professora que mos deu. Como já não volta a abrir, as plantas iam ficar para morrer. Mete cá uma tristeza. É uma pouca-vergonha, isto. As crianças estavam aqui bem. Vinha uma carrinha trazer o almoço e, qualquer coisa que acontecesse, a gente punha-se logo na escola.

Célia Belchior, 28 anos, marido emigrado no Luxemburgo, não conduz. E quando lhe puseram a hipótese de transferir as duas filhas de nove e seis anos para Santa Marinha do Zêzere, respondeu que não. “É uma estrada ruim, perigosa”.

No Inverno, acontece a estas estradas que ziguezagueiam a serra do Marão, que ligam as pouco mais de 20 mil pessoas de Baião, ficarem interditadas por causa da neve e do gelo. No início do século passado nasceu aqui ao lado, em Gestaçô, Soeiro Pereira Gomes. Mas, como o escritor, muitos foram abandonando estas paragens. No último período censitário, entre 2001 e 2011, Baião perdeu 1500 habitantes.

Aqui o trabalho faz-se ao cabo. É sujo. O campo não dá nada”, sentencia Maria Rosa Mendes, que, entretanto, se junta à conversa. Tem 50 anos, galochas verdes, bata castanha. “No meu tempo, havia três professoras de manhã e outras três à tarde. Agora já se ouve dizer que vão fechar o centro de saúde. E empregos para os que cá ficam?”, indigna-se.

É Maria que aponta uma outra mulher, que, a algumas dezenas de metros, sulfata videiras.

Armandina Silva, 36 anos, foi auxiliar na escola, a troco de receber o rendimento social de inserção. “Limpava a escola, dava comida às crianças”. Foi dispensada. “Depois disso fiz uma formação para auxiliar idosos”. Longe de imaginar que dali a poucos meses a escola estaria a acolher velhos. “Há um pré-acordo com a câmara para transformamos o edifício da escola num centro de dia”, diz Leonido Ribeiro, presidente da União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró.

Diz uma mulher de 50 anos: “No meu tempo, havia três professoras de manhã e outras três à tarde”. E a jornalista descreve a situação actual assim: “Não chegavam a uma vintena as crianças que todos os dias subiam este caminho até à escola”.

Em quarenta anos passou-se de seis para uma única turma. Menos de 20 crianças dentro de uma sala de aula onde eram ensinadas, em simultâneo, as matérias do 1º, 2º 3º e 4º anos de escolaridade. Crianças que acabavam por passar 75% do tempo a ouvir falar de assuntos que eram excessivamente complexos para as que estavam a começar a aprender ou demasiado elementares para quem já tinha idade de partir para o 2º ciclo.

A perigosidade das estradas cobertas de gelo no Inverno, a ausência de transportes a ligar as freguesias com o centro do concelho, a queda demográfica, a ausência de emprego, até a solidão de uma pessoa que passa a maior parte do tempo fora da aldeia são problemas abordados. Espantosamente, nem as mães, nem sequer a jornalista repararam na pobreza de conhecimentos e de desenvolvimento intelectual a que estas crianças estavam condenadas.

O recente relatório TALIS 2013 revelou que no 3º ciclo temos apenas 22,6 alunos, em média, por turma. Não será diferente a situação nos outros ciclos. Dar ênfase à afirmação da dona do café local de que as turmas têm 30 alunos é ignorância ou obediência servil a agendas ideológicas. Lamentável numa jornalista, qualquer que seja o caso.


domingo, 22 de junho de 2014

Vacuidades


"É deste estado de descrença que temos de resgatar o país, temos de resgatar o país destas vistas curtas, temos de resgatar o país desta falta de esperança, temos de resgatar o país desta falta de futuro, temos de resgatar o país para devolver a cada portuguesa e português, às universidades, empresas e agricultores a esperança, ambição e confiança no futuro de Portugal", disse António Costa este domingo, durante o discurso de apresentação da sua candidatura à liderança do PS, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Costa frisou que "tem de haver vida" para além da visão de curto prazo em que este Governo se deixou bloquear e está a bloquear o país. "E temos de ser muito claros, mais duro do que os sacrifícios que hoje estamos a sofrer, temos de ter a noção que estamos a sofrer sem que o Governo tenha qualquer coisa para apresentar com sentido de esperança e futuro", disse.

O socialista acrescentou que é necessário olhar o país a dez anos de distância e construir uma agenda e estratégia assente na valorização dos recursos humanos, modernização do tecido empresarial e administração pública, investindo na cultura, ciência e educação e reforçando a coesão social.

*

Neste discurso, António Costa trouxe à memória o tristemente célebre "Há mais vida para além do défice" de Jorge Sampaio, uma via seguida pelos governos Sócrates que conduziram o País ao pedido de assistência financeira externa em 2011. E ficou agarrado a frases vazias e propaganda velha de quatro décadas.
Costa parece ser apenas a derradeira oportunidade de manutenção dos lugares, nas listas socialistas para as eleições legislativas de 2015, para muitos deputados da bancada escolhida há três anos por José Sócrates.
Fala em mudança. Mas até agora a única proposta concreta de mudança que fez é a de secretário-geral do PS. Tudo o resto é para manter, inclusive as listas de candidatos blindadas e a manutenção dos 230 lugares no parlamento, o limite máximo permitido pela Constituição. Mais parece o defensor dos interesses instalados na política portuguesa.

Pelo contrário, António José Seguro quer mudar o sistema eleitoral, permitindo a redução do número de deputados para 180 e a possibilidade de votação em listas abertas, em que os eleitores podem escolher um candidato fora da ordenação das listas. Já está a fazê-lo dentro do PS com as eleições primárias de Setembro e vai prosseguir para o País, se a maioria PSD-CDS aceitar a mudança da lei eleitoral, aproximando e responsabilizando os eleitos perante os eleitores.

A notícia no Negócios mereceu estes comentários:

Anónimo
22 Junho 2014 - 21:18
Costa quer um ps forte para resgatar o País do resgate que o ps pediu e obrigou o País. Porque da bancarrota que ps criou, e da qual o Costa se orgulha, o País já foi resgatado, agora já podem trabalhar para a 4ª bancarrota da história do ps.

Anónimo
22 Junho 2014 - 21:40
Este costa encontrou na câmara de Lisboa um trampolim para saltar para 1º ministro ou para a presidência da República, mas não faz a mínima ideia o que é governar um país. É duvidoso que saiba como se governa uma casa. O Sampaio também utilizou o mesmo estratagema e depois revelou-se a maior nulidade que a história deste país já produziu.
Estes homens movidos pelo ego causam danos aos países que têm que ser pagos por várias gerações. Porque sabem que vão ficar impunes rodeados de mordomias, quais Monarcas reformados.

PR1967
22 Junho 2014 - 22:19
António Costa é cada vez mais uma decepção.
Além de oportunista, é alguém que não demonstra qualquer ideia e irá fazer todas as piruetas pelo poder.
Agora cola-se à esquerda.
Se ganhar, o partido encosta-se à direita.
Se for primeiro ministro, ajoelha-se perante a troika.
Um traste!


quinta-feira, 19 de junho de 2014

Portal Infocursos: informação relevante para escolher o curso superior


O Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou hoje o Portal Infocursos, uma plataforma online que permite aos candidatos ao ensino superior terem acesso a informação relevante para escolherem melhor a formação superior, depois de terminado o ensino secundário.

Este Portal reúne informação sobre todos os cursos de licenciatura ou mestrado integrado ministrados em Portugal e oficialmente registados na Direcção-geral do Ensino Superior em 31 de Dezembro de 2013.

Escolhido um curso, apresenta os dados do curso, em termos do concurso nacional de acesso ao ensino superior, e reúne nas estatísticas dos cursos vários indicadores estatísticos desse curso, como sejam:

  • a distribuição dos estudantes consoante as vias de ingresso no curso;

  • o percentil médio dos estudantes à entrada do curso, em termos de notas nas provas de ingresso.
    Por exemplo, a nota de um aluno situa-se no percentil 80, se estiver no limiar entre as 80% notas mais baixas e as 20% notas mais altas na prova.
    Se o curso A tem o percentil (médio) 70, então os alunos que entraram para esse curso pelo Concurso Nacional de Acesso obtiveram uma nota (média) nas provas de ingresso superior a 70% dos candidatos que realizaram as mesmas provas e entraram no ensino superior por esse concurso.

  • as taxas de abandono, transferência e continuidade dos alunos no curso 1 ano após a sua primeira matrícula;
  • a distribuição dos alunos por sexo e idades;
  • a distribuição das classificações finais à saída do curso;

  • a taxa de desemprego registado no IEFP para cada curso, ou seja, a razão entre o número de inscritos como desempregados e o número de diplomados entre os anos lectivos 2006/07 e 2011/12, nesse curso.

O Portal Infocursos tem por objectivo uma maior transparência em matéria de oferta formativa de nível superior, para permitir uma escolha informada por parte dos candidatos ao ensino superior.
Com mais e melhor informação, é possível um melhor alinhamento entre as expectativas dos estudantes e a sua futura realidade académica e profissional, com benefícios para os candidatos, para a sociedade e para a nossa economia”, conclui o comunicado do MEC.

Além das estatísticas dos cursos do ensino superior, o portal também permite conhecer as estatísticas nacionais. O campo das estatísticas nacionais mostra, por exemplo, que 8% dos licenciados ou mestres diplomados entre 2007-2012 no ensino público estavam desempregados, enquanto 9,5% dos diplomados no ensino privado estavam registados no IEFP, em 31 de Dezembro de 2013.

*

Na cerimónia de apresentação do portal, o ministro Nuno Crato recordou que o programa do Governo previa “uma melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos” e salientou que o portal também ajudará as instituições a “melhorar”, a compararem-se “umas com as outras e com as metas que estabeleceram para si próprias”.

Questionado sobre se estes dados podiam servir para a tutela encerrar mais cursos com poucos alunos, o secretário de Estado do Ensino Superior voltou a defender que é necessário satisfazer as necessidades “dos jovens, da sociedade e do mercado de trabalho”:
E temos de o fazer de uma maneira eficiente, não podemos alimentar desperdício. Seguramente que um curso que recebe um número muito pequeno de alunos, não vai ter qualidade, não há competição interna naquela micro sociedade que se estabelece com cinco ou dez alunos. E vai ter um custo unitário muito alto”, disse José Ferreira Gomes, explicando que a via será “discutir” e “acordar” com as instituições de ensino superior a oferta educativa de cada região.


terça-feira, 17 de junho de 2014

A nova banha da cobra


António Costa, candidato à liderança do PS, defendeu o aumento da riqueza como alternativa à estratégia do governo.

"Ainda agora vinha a ouvir na rádio o primeiro-ministro e o primeiro-ministro explicava que os portugueses têm de saber que, se o objectivo é reduzir o défice, há duas formas: ou aumenta os impostos para aumentar a receita ou faz corte dos salários para baixar a despesa. Ora, nós não podemos viver neste quadro de opções tão limitado e temos que dizer ao primeiro-ministro que já percebemos que (ele) não sabe sair dessa receita", afirmou António Costa.

"Há uma outra receita" que Passos Coelho "não sabe, nem quer aprender", mas há que "lhe ensinar". "Há uma terceira via, que é aumentar a riqueza", pois se houver aumento de riqueza estão criadas as condições "para a consolidação das finanças públicas".


Os leitores do Negócios "adoraram" a ideia:

Rodolfo 00:20
Não sei como ainda ninguém se tinha lembrado disso antes. Já estou muito mais contente, a equipa do Sócrates vai voltar e resolver os nossos problemas através do aumento da riqueza. Será que descobriram petróleo?

FIO DE PRUMO 00:33
Estou muito satisfeito porque vamos ter brevemente um novo Messias a governar Portugal. Quando os mais eminentes (que, pelo que vemos, não são tanto como isso) estadistas europeus, incluindo os de matriz socialista como o francês, o italiano, o holandês falam de conter custos, o nosso Messias diz preto no branco — cortar custos não, aumentar impostos não, a solução é aumentar a riqueza.
Vejam bem como me sinto feliz. Há 40 anos que o nosso crescimento é endémico, mas afinal foram todos muito incompetentes quando desvalorizaram a moeda, aumentaram os impostos, cortaram os salários. Tinham ali o grande Costa do Intendente que, mesmo tendo passado por vários governos, foi sempre ignorado.
Pois agora, ganhando o voto dos portugueses, não há cortes, não há impostos aumentados, há sim, abrindo os bolsos do casaco, num gesto de Rainha Santa Isabel, rosas, rosas do PS, que se vão transformar em riqueza.
Obrigado Costa, pelo seu benéfico milagre. Estamos eternamente gratos, mas por favor, não nos tomes por atrasados mentais. O Seguro pode ser "calimero" mas tu não tens tento na cabeça ou fazes dos outros senis.

Diogo 00:35
O maior. Só lhe faltou dizer como vai aumentar a riqueza. Só faltou esse pormenorzito insignificante. Mas não interessa, desde que ele diga que cria riqueza, o zé povinho acredita nele como se ele fosse um profeta e segue-o cegamente para o abismo. Viva ao Portugal dos inocentes que ainda acreditam nestas cantigas do bandido!
Abram os olhos, este homem é um abutre socrático à procura de poleiro e faz tudo para o alcançar.

JMCS 00:35
Vai ser por decreto ou por portaria?


segunda-feira, 16 de junho de 2014

Cenas de Baile de Columbano vai a leilão por meio milhão de euros


Cinco painéis de grande dimensão pintados por Columbano em 1891 para o antigo Palácio do Conde Valenças vão ser leiloados.

Um conjunto de cinco painéis que Columbano Bordalo Pinheiro (1857-1929) pintou por encomenda do Conde de Valenças para o salão de baile do seu palácio, o actual Hotel Olissipo, em Lisboa, vai a leilão pela Veritas no próximo dia 25 de Junho, ficando em exposição a partir de dia 19.

Inicialmente o conjunto era composto por sete painéis com 250 centímetros de altura e uma pintura de tecto, encontrando-se hoje dois dos painéis (um deles assinado) numa colecção particular e a pintura de tecto conservada no antigo Palácio Valenças.




A Belle Époque
O período Império


A época de Luís XV
A época de Luís XIV

Uma quadrilha



O conjunto de painéis é descrito pormenorizadamente na obra Os Gatos de Fialho de Almeida (p.162-172):
20 de Janeiro de 1891

Columbano Bordallo acaba de mostrar a meia dúzia d’intimos, no seu atelier no pateo Martel, trabalhos de decoração executados por encomenda do conde de Valenças, para a sala de baile do mesmo senhor.
(…)
A pintura é a óleo, e consta d’um tecto que não podemos vêr, e foi pintado in situ, e de sete panneaux de cerca de tres metros d’alto e de largura diferente, que serão aplicados ás molduras d’estuque do salão de baile a que se destinam. (…) O primeiro panno é consagrado á dança de hoje: um par adolescente avança com dengosidade fin-de-siècle (…)
O retábulo segundo é a dança no Imperio. Ha um rapaz de perfil, expressão flagrante dos estoiradinhos d’esse tempo, calça colante, meia de seda, casaca de gola altíssima, bicorne, e bofes de renda em grandes folhos. A figurinha da mulher é deliciosa, com o vestido de corpinho curto, os braços descobertos, e o decote quasi horizontal, descobrindo peito e hombros sem provocação. (…)
Terceiro panno, em pleno Luiz XV. É um momento de gavota, surprehendido: o par avança num torneio de corpos gracil... (…)
Quarto retábulo, Luiz XIV. O costume de homem, severo, casaca azul e cabelleira d’anneis, canhões e bofes de renda, tricorne na mão esquerda, e o collete de grandes abas, cahindo, vermelho, té lhe encobrir as coxas de paralta. A figureta da mulher poisa a tres quartos, voltando de leve as costas a quem olha, e é a mesma anemia morena, o mesmo typo afusado e decadente das outras, com frescuras que lhe vem dos poucos anos, e nunca do circular sadio do bom sangue.
(…)
Finalmente o último trabalho da decoração é uma grande tela onde está pintada uma quadrilha, de que o espectador apercebe oito ou nove figuras. (…)

Igor Olho-Azul, leiloeiro da Veritas que vai levar estes cinco painéis à praça num só lote, estima um valor entre os 500 mil a 800 mil euros, o que é alto para o mercado nacional.
O preço mais alto que uma obra de Columbano atingiu em leilão foi em 2001 com os 310 mil euros de O Serão, um óleo sobre madeira de 1880.

Estas pinturas têm um sentido declaradamente decorativo e este foi um trabalho que ocupou bastante o Columbano, que deixou uma ampla obra nesta área”, explica Pedro Lapa, actual director do Museu Colecção Berardo, em Lisboa. No entanto, considera que a obra decorativa de Columbano “não é tão consistente quanto a sua obra de pintor retratista” mas “estamos sempre a falar de um dos nomes maiores do século XIX português”.
O Columbano é um pintor com uma estrutura e uma personalidade própria, inimitável, profundamente idiossincrático, e isso é sempre de valorizar. É sempre um trabalho curioso e isto é importante”, prossegue Lapa, que gostava de ver estas obras “no espaço arquitectónico para o qual foram pensados”. “Idealmente eram boas até para um museu, o Museu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do Chiado (MNAC) devia ter meios para chegar à praça e fazer uma aquisição, era o que aconteceria com o Museu d’Orsay, em Paris, ou a Tate, em Londres”.


quinta-feira, 12 de junho de 2014

A facção cavaquista do PSD apoderou-se do poder


Há cerca de um mês foram divulgadas as principais medidas do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) resumidas aqui.

Sobre as pensões, o DEO revelava que a CES, sempre assumida como provisória, ia ser substituída por uma medida duradoura dirigida ao sistema geral de pensões, respeitando as orientações dadas pelo Tribunal Constitucional no acórdão de Dezembro de 2013.
Propunha esse documento, para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões públicas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015,

  • Uma contribuição de sustentabilidade (CS), com a seguinte regra de progressividade:
    Quando o valor mensal global das pensões de um único titular se situar
    • entre 1000 e 2000 euros: sofre um corte de 2% sobre a totalidade.
    • entre 2000,01 e 3500 euros, além do corte de 2% sobre 2000 euros, tem um corte adicional de 5,5% sobre o montante que exceda os 2000 euros.
    • superior a 3500 euros: corte de 3,5% sobre a totalidade;
      • tem um corte cumulativo de 15% sobre o montante que exceda 4611,42 euros (onze vezes o IAS = 419,22 euros) mas não ultrapasse 7126,74 euros (dezassete vezes o IAS);
      • tem um corte cumulativo de 40% sobre o montante que exceda 7126,74 euros.
  • Um aumento das contribuições dos trabalhadores para os sistemas de Segurança Social de 0,2 pontos percentuais, para os 11,2%, mantendo-se a TSU paga pelos empregadores em 23,75%;
  • Um aumento da taxa normal do IVA de 0,25 pontos percentuais, para os 23,25%, mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia. Esta receita adicional “reverterá integralmente para os sistemas de pensões”;
  • Um factor de equilíbrio, que tornará a taxa de actualização anual das pensões dependente da “relação entre as receitas e as despesas do sistema e reflectirá todas as alterações estruturais registadas nas variáveis demográficas e económicas que o caracterizam”.

Até aqui era aceitável. Pôr os salários nas administrações públicas e no sector público empresarial, bem como a actualização das pensões, a depender de variáveis demográficas e económicas, por muito que nos desagrade, é uma medida acertada.

A CES aplica-se a todos o tipo de pensões, públicas ou privadas, sejam elas substitutivas das reformas principais ou complementares. Todos os fundos de pensões privados como o do Banco de Portugal, da banca e demais fundos e rendas vitalícias atribuídas por empresas aos seus antigos funcionários eram tributados pela CES. Esperava-se que a nova medida mantivesse essa amplitude.

Após o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, porém, o ministro da Solidariedade e Segurança Social disse que a futura contribuição de sustentabilidade (CS) "apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões", ao contrário do que dissera no dia 30 de Abril, quando foi apresentado o DEO. Nessa altura, Pedro Mota Soares garantiu que a nova contribuição se aplicaria "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES".

Quando a nova proposta de lei das pensões deu entrada no parlamento nesta quinta-feira, 12 de Junho, foi possível conhecer na íntegra o documento aprovado no Conselho de Ministros da semana passada. E havia um segundo balde de água fria:
"Esta sobretaxa aplicada ao escalão superior será regulada em diploma autónomo e apenas operará integralmente em 2015, uma vez que se propõe a redução das referidas taxas em 50% no ano de 2016 e a sua extinção no ano de 2017", refere a proposta de lei.

Portanto os cortes cumulativos de 15%, sobre o montante que exceda 4611,42 euros mas não ultrapasse 7126,74 euros, e 40% sobre o montante que exceda 7126,74 euros desaparecem a partir de 2017.
Ou seja, a partir desse ano, uma pensão de 10.500 euros passa a ter um corte de 3,5%, exactamente a mesma taxa de corte que incide numa de 3500 euros, um terço daquele valor.

*




Depois do golpe de Paulo Portas, em Julho do ano passado, deixámos de ter um governo social-democrata e passámos para um executivo nepotista comandado pelo vice-primeiro-ministro.

Incomodado com as críticas dos grandes pensionistas capitaneados por Cavaco Silva, pessoa muito hábil em manobras de bastidores, Passos Coelho cedeu às tremendas pressões que sobre si foram exercidas, claramente capitulou e o País passou a ser governado pela facção cavaquista do PSD e pelo líder de um partido que no mês passado tinha uns míseros 6,8% das intenções de voto.

É verdade que estas cedências financeiras do ainda primeiro-ministro não envolvem mais do que uma centena de milhões de euros e não vão prejudicar a sustentabilidade das contas públicas. Mas trata-se de uma questão de justiça social: somos o País da Zona Euro com maior desigualdade de rendimentos.

Ciente de que vai perder a maioria absoluta no Outono de 2015 e que o próximo governo será do tipo bloco central, Passos procura apenas aquietar a classe alta que tem acesso às tribunas televisivas e que já estava a preparar-se com armas e bagagens para votar nos socratistas.
Agora comandados por António Costa, estes não só nunca tocarão nos interesses instalados na sociedade portuguesa, como vão devolver tudo o que lhes foi retirado nos últimos três anos e que Passos se esqueça de restituir, a começar pelos subsídios da fundação Mário Soares.


Tabela de cortes salariais na função pública em (parte de) 2014


Para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais mais acentuados aplicados este ano, o Governo aprovou esta quinta-feira a reposição dos cortes salariais para os funcionários públicos e os trabalhadores do sector empresarial do Estado que vigoraram entre 2011 e 2013 e que nunca foram considerados inconstitucionais.

No Orçamento de Estado para 2011, o governo de José Sócrates reduziu as remunerações brutas mensais da função pública e do sector empresarial do Estado, nos seguintes termos:
  • Remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros: redução de 3,5%
.
  • Remunerações iguais ou superiores a 2.000 euros e iguais ou inferiores a 4.165 euros: redução de 3,5% sobre o valor de 2.000 euros, acrescido de uma redução de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros.

  • Remunerações superiores a 4.165 euros: redução de 10%.


Portanto fomos recuperar a calculadora do Negócios, feita em 2011, quando era Ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, para que o leitor possa calcular o corte salarial que terá efeito a partir do momento em que for promulgado pelo presidente da República, o que poderá ocorrer apenas em Setembro:




Recuperamos também a tabela então publicada:




Para o leitor que queira comparar ambos os cortes salariais, deixamos este gráfico do Público:




quarta-feira, 11 de junho de 2014

Laboratórios doaram 28 milhões de euros, profissionais de saúde só declararam 8 milhões


De Janeiro até 9 de Junho, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios no valor de mais de 28,6 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes comunicaram que neste período receberam apenas 8,4 milhões de euros dos laboratórios.

A Interrelate, uma empresa especializada no processamento de dados, analisou a informação disponibilizada na plataforma informática da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) criado para divulgar os apoios da indústria farmacêutica a profissionais e organizações do sector, associações de doentes e sociedades médicas incluídas.

No início desta semana, o sistema albergava quase 35.000 declarações de doações, mas apenas pouco mais de 5400 comunicações de recebimentos. A discrepância entre os valores declarados pela indústria farmacêutica e os declarados pelos profissionais e entidades do sector da saúde no portal era já superior a 20 milhões de euros.
Embora haja um prazo de trinta dias para efectuar as declarações, os montantes declarados em mais de cinco meses deveriam ser aproximados.

Em vigor desde Fevereiro de 2013, a lei que tornou obrigatórias as declarações dos apoios superiores a 25 euros concedidos pelos laboratórios farmacêuticos a todos os intervenientes no circuito do medicamento está, obviamente, a ser ignorada pela maioria das entidades e profissionais de saúde.

A Ordem dos Médicos prepara-se para publicar um parecer do seu departamento jurídico que esclarece os clínicos sobre o dever de notificar o Infarmed de tudo o que recebem acima dos 25 euros.
Isto não faz sentido, é uma burocracia”, acrescenta, porém, o bastonário José Manuel Silva, que considera suficiente apenas a indústria farmacêutica declarar os donativos.
A indústria tem um secretariado para tratar disto, agora os médicos por vezes esquecem-se, têm muito que fazer, não é por mal e muitos deixaram de notificar porque pensam que não faz sentido”, alega.

Questionado se tinha conhecimento do desfasamento dos valores concedidos e recebidos, qual a justificação para este diferencial e se tinha havido, entretanto, algum tipo de punição para os eventuais infractores, como está previsto na lei, o Infarmed garantiu apenas que “tem vindo a monitorizar esta ferramenta, prosseguindo com as alterações necessárias com vista à melhoria do seu funcionamento”.

Segundo os investigadores da Interrelate, a plataforma informática é muito rudimentar. Só para consultar os milhares de declarações de 2014 foram necessárias 36,5 horas de trabalho, sendo muito complicado para um leigo efectuar qualquer tipo de pesquisa nesta plataforma. Além disso, a memória é excessiva, impedindo o portal de ser usado em muitos portáteis.
Inquirido sobre a disponibilidade para aperfeiçoar o portal, o Infarmed respondeu que “tomará as medidas que se considerem necessárias ao cumprimento das obrigações previstas na lei”.


Actualização em 9 de Fevereiro de 2015

Em 2014, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios de mais de 60 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes apenas declararam ter recebido cerca de 21 milhões de euros. Agravou-se, assim, o fosso entre os valores notificados pelos laboratórios e os declarados pelos profissionais e sociedades de saúde no portal da “transparência” do Infarmed.


*

Já agora, recordemos a reacção do bastonário, há menos de um mês, ao novo Código de Ética que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde:
"O Ministério da Saúde não sabe o que é Ética, não sabe o que é Deontologia, não sabe o que é Democracia, não sabe o que é um Estado de Direito, não sabe o que é uma missão pública, não sabe o que é defender os interesses dos doentes, não sabe o que são verdadeiros conflitos de interesses, não sabe avaliar as consequências e as possibilidades de cumprimento das suas iniciativas legislativas (o que são incentivos institucionais? vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?!)."

O novo código prevê que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem a encaminhar qualquer presente que recebam para a Secretaria-Geral do ministério, ofertas que depois serão doadas a instituições de solidariedade.

Afinal são galinhas e ovos de ouro. Palmas para o ministro Paulo Macedo.

Fica-nos apenas uma dúvida. Porquê a investigação ao portal do Infarmed não foi feita por funcionários administrativos do ministério da Saúde? Se são incompetentes por que foram admitidos?
Se queremos dignificar a função pública, temos de questionar tanto a competência dos seus funcionários e os meandros da sua admissão, como os da contratação de empresas privadas para investigações aos intervenientes no circuito do medicamento.


terça-feira, 10 de junho de 2014

Discurso do Presidente da República no 10 de Junho de 2014


No discurso na sessão solene das cerimónias do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que este ano decorreu no Teatro Municipal da Guarda, o Presidente da República exigiu que as principais forças políticas assumam, até à data de discussão do Orçamento de Estado, um compromisso de médio prazo visando a sustentabilidade das contas públicas.
Menos extenso que a versão publicada, o discurso foi centrado por Cavaco Silva na "esperança do povo" que se sacrificou para que o País recuperasse credibilidade:


10 Jun, 2014, 13:38


"Hoje, na cidade da Guarda, celebramos o Dia de Portugal.

Esta é a festa de todos os Portugueses.

Neste dia, comemoramos um País, festejamos uma Pátria, mas, antes de mais, celebramos um povo, o nosso — o povo português.

O Dia de Portugal é também o Dia das Comunidades Portuguesas, a ocasião festiva em que saudamos a nossa Diáspora.

Um país é mais do que um território. Portugal é, acima de tudo, as pessoas que o integram, os Portugueses que vivem no nosso país ou no estrangeiro, os cidadãos de outros países que decidiram residir e trabalhar entre nós. Esta é a nossa riqueza maior: somos um país uno mas também plural, uma comunidade coesa mas simultaneamente diversa, uma cultura feita de várias culturas.

Portugueses,

Neste ano de 2014, conquistámos o direito a ter esperança.

Portugal cumpriu as obrigações que assumiu em Maio de 2011 perante as entidades internacionais que nos concederam os empréstimos necessários ao financiamento do Estado e da economia. O programa de assistência financeira foi concluído no passado mês de Maio.

Vivemos uma situação de emergência nacional, que exigiu aos Portugueses um extraordinário sentido de responsabilidade.

Foi um caminho duro. Vivemos tempos muito difíceis, mas não perdemos a coragem da esperança e a vontade de triunfar. Como sempre sucedeu ao longo da História, e em particular nestas quatro décadas de democracia, o povo português deu mostras de uma maturidade cívica exemplar.

Entrámos numa nova fase da vida nacional, que designei de «pós-troika», chamando a atenção para a necessidade de estarmos preparados para os novos desafios que temos diante de nós.

Agora, com os sacrifícios que todos tivemos de fazer, será possível olhar o futuro com mais esperança e renovada confiança.

Devemos, no entanto, ter uma noção muito clara de duas realidades que não podem ser iludidas.

Em primeiro lugar, sabemos bem que a fase crítica por que passámos deixou marcas e sequelas profundas. Devemos, pois, permanecer atentos e vigilantes, designadamente em matéria de disciplina das contas públicas e de controlo do endividamento externo, para não cairmos de novo numa «situação explosiva», risco para o qual alguns alertaram os Portugueses em devido tempo.

Os Portugueses desejam que o seu País nunca mais venha a encontrar-se numa situação semelhante àquela a que chegou em Maio de 2011. Há que ter muita prudência. Exige-se, pois, uma conduta esclarecida e responsável de todos os agentes políticos, que vá ao encontro das legítimas aspirações de progresso e de bem-estar do nosso povo.

Em segundo lugar, devemos estar conscientes de que podemos agora olhar o futuro com mais confiança, mas sem triunfalismos ou ilusões. Cumprimos as obrigações que assumimos e evitámos a bancarrota. O cenário de emergência foi afastado do nosso horizonte. Mostrámos ao Mundo que Portugal é um país credível, que os Portugueses são um povo que cumpre a palavra dada.

As incertezas que pairaram sobre a nossa economia estão agora mais atenuadas. Há razões para ter esperança na recuperação do investimento. O relançamento económico da União Europeia, de longe o primeiro mercado das nossas exportações, encontra-se em curso de uma forma sustentada.

Mas não podemos esquecer que Portugal é uma economia aberta, que depende muito do exterior.

Não podemos desperdiçar o capital de credibilidade que conquistámos à custa de tantos sacrifícios, mas temos também o direito de esperar das instituições europeias a solidariedade e o apoio que soubemos merecer graças ao nosso sentido de responsabilidade. De igual modo, conquistámos o direito de exigir que seja atribuída maior prioridade a uma agenda europeia orientada para o crescimento económico e para a criação de emprego.

O futuro reserva-nos, certamente, algumas decisões difíceis, porque não podemos esquecer as regras de disciplina orçamental a que todos os Estados-membros da Zona Euro estão sujeitos. Mas se as forças políticas revelarem o mesmo espírito patriótico demonstrado pelo nosso povo, tais decisões poderão ser tomadas num ambiente de maior serenidade e confiança.

Portugueses,

Em tempos de grandes dificuldades, que atravessámos e continuamos a atravessar, não nos resignámos, não baixámos os braços.

Porque tivemos a coragem da esperança, temos agora de dar razões de esperança aos Portugueses. É uma esperança legítima, porque merecida ao fim de muitos sacrifícios.

Se todos têm direito à esperança, devemos atender em especial àqueles que sentem mais dificuldades em fazer ouvir a sua voz.

Desde logo, os idosos, os reformados e pensionistas, aqueles que chegaram ao fim de uma vida de trabalho e têm o direito a uma existência digna. Portugueses que descontaram para os sistemas de protecção social cumprindo as leis da República e que não têm possibilidade de regressar à vida activa e encontrar fontes alternativas de rendimento.

Temos também de trazer esperança àqueles que perderam os seus postos de trabalho, especialmente aos desempregados de longa duração, aos Portugueses que, pela sua idade ou pelo nível das suas qualificações, enfrentam maiores dificuldades de retorno ao mercado de trabalho. Portugal não pode desperdiçar a experiência de uma geração inteira. O combate ao desemprego através da criação de novos postos de trabalho deve ser assumido como uma prioridade nacional pelos agentes políticos e económicos. A política e a economia existem em função das pessoas, da sua dignidade e da melhoria das suas condições de vida.

Devemos pensar também nos nossos jovens, que têm a audácia da esperança. Investiram na sua formação e qualificação e têm uma enorme vontade de trabalhar e de vencer. Possuem um conhecimento do Mundo como nenhuma geração anterior possuiu. Muitos destacam-se como cientistas de excepção, outros têm talento empreendedor e aspiram pôr em prática as suas ideias inovadoras, contribuindo para a modernização e para o dinamismo da economia portuguesa. Ambicionam colocar as suas capacidades ao serviço do seu próprio País e não querem ter de partir rumo ao estrangeiro.

Nesta nova fase da vida nacional, os reformados e os pensionistas e os jovens têm direito à esperança.

A coragem da esperança estende-se, no entanto, a muitos outros grupos da nossa sociedade.

Aos empresários, para quem o reforço do clima de confiança é decisivo nas suas decisões de investimento e de criação de emprego.

Aos trabalhadores, que esperam uma melhoria das suas condições de vida e de bem-estar.

Às populações que vivem no interior do País, que têm a esperança de que o próximo programa de financiamento europeu implique um novo olhar às assimetrias de desenvolvimento e ao problema do despovoamento.

Portugueses,

Portugal enfrentou, nos últimos três anos, a maior crise da sua História recente. Porque tivemos a coragem da esperança, soubemos vencer as adversidades de um tempo muito difícil.

É fundamental evitarmos os erros do passado. Não podemos voltar a uma situação como aquela que vivemos quando fomos obrigados a recorrer ao auxílio externo. Repito: devemos estar atentos.

Da mesma forma que estiveram conscientes das exigências da crise, os Portugueses sabem bem que só através de um crescimento económico sustentado conseguiremos resolver os nossos problemas de forma estável e consistente, numa perspectiva de médio prazo.

Importa igualmente lutar para que os valores da justiça social sejam concretizados através de uma distribuição mais equitativa dos rendimentos e de políticas públicas orientadas para o combate à pobreza e à exclusão e para a promoção da mobilidade social.

Assistimos hoje em todo o mundo, mas também em Portugal, ao nascimento de novas formas de desigualdade. A escola e a excelência do ensino, aliadas à dignificação da actividade docente, constituem elementos fundamentais para a construção de um Portugal mais justo.

Na promoção da justiça social e do bem-estar, a prestação de cuidados de saúde de qualidade afigura-se igualmente como uma prioridade. Os Portugueses revêem-se e têm apreço pelo seu Serviço Nacional de Saúde e desejam que este modelo seja preservado e melhorado.

Os Portugueses têm direito a esperar que as principais forças políticas e as suas lideranças adoptem uma atitude e uma cultura em que o superior interesse nacional seja colocado acima dos interesses partidários. Que sejam capazes de ultrapassar as divergências do tempo curto dos ciclos políticos e eleitorais e compreendam que Portugal enfrenta desafios que nos remetem para um tempo longo, para um horizonte alargado que ultrapassa os mandatos dos governantes.

Os desafios que temos diante de nós, de todos nós, só podem ser vencidos através de uma cultura de compromisso. Adiar por mais tempo um entendimento partidário de médio prazo sobre uma trajectória de sustentabilidade da dívida pública e sobre as reformas indispensáveis ao reforço da competitividade da economia é um risco pelo qual os Portugueses poderão vir a pagar um preço muito elevado.

O tempo de diálogo que se estende agora até à discussão do próximo Orçamento do Estado será o mais indicado para que as forças políticas caminhem no sentido da concretização do direito à esperança dos Portugueses, numa perspectiva temporal mais ampla, situada para além de vicissitudes partidárias ou de calendários eleitorais. É essa a responsabilidade das forças partidárias.

Portugueses,

Este ano de 2014 abre um caminho de esperança. Mas, para ter esperança no futuro, devemos continuar a trabalhar no presente. Não podemos ficar à espera, passivamente, que a situação se altere por si mesma. Ambicionamos viver num país melhor e para isso temos que juntar esforços e unir vontades. Cada um tem de contribuir para que a esperança de todos se realize.

Ao longo destes anos difíceis, os Portugueses deram prova de um notável sentido patriótico de responsabilidade. Têm agora o direito de exigir que os agentes políticos actuem de modo idêntico. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançarmos a sociedade mais justa e desenvolvida com que sonhámos há 40 anos.

O povo português tem a coragem do sonho e a força da esperança. A História mostra-nos que não somos melhores nem piores do que os outros. Somos diferentes, somos Portugueses. É essa singularidade que nos distingue dos outros povos do mundo. É essa singularidade, esse modo único de ser português, que celebramos no dia de hoje, o Dia de Portugal.

Viva Portugal!"





O discurso de Cavaco Silva às Forças Armadas no 10 de Junho de 2014


No seu discurso às Forças Armadas, durante a cerimónia militar no Parque Urbano do Rio Diz, na Guarda, o Presidente da República começou por prestar homenagem aos soldados portugueses que foram enviados para a primeira guerra mundial, sem preparação nem equipamento, para combater e morrer.
A seguir alertou para a necessidade de salvaguardar a capacidade operacional das Forças Armadas e defendeu que devem ter um estatuto especial e privilégios de classe.

Discurso que ficou marcado por uma indisposição de Cavaco Silva, num momento em que se ouvia o ruído dos protestos de uma centena de sindicalistas, o que obrigou a interromper a cerimónia durante 25 minutos. Depois de assistido nas traseiras da tribuna, o Presidente retomou a sua intervenção, recebendo uma salva de palmas dos guardenses que assistiam às cerimónias:

10 Jun, 2014, 12:02

"Este ano, evocamos o centenário do início da Primeira Grande Guerra. Importa recordar todos aqueles que sucumbiram e se sacrificaram ao serviço da Nação nos campos de Batalha da Flandres, de Angola e de Moçambique, mas cabe também reflectir sobre as circunstâncias que rodearam a nossa participação no conflito.

Recordar para entender as gerações que nos precederam, as razões das suas lutas, os caminhos que trilharam e as opções que fizeram. Recordar para aprender com os nossos feitos e os nossos erros, porque o País que ignora a História, que não recorda e não aprende com o seu passado, tende a repetir os mesmos erros no futuro.

A Grande Guerra foi antecedida, na Europa, por um período marcado pelo progresso tecnológico e pela inovação artística e cultural. Alguns chamaram-lhe a “idade dourada da segurança”. Em pouco tempo, esta situação alterou-se, com o desencadear de um conflito mundial que surpreendeu pela sua brutalidade e destruição, dilacerando povos e países.

A eclosão deste conflito encontrou Portugal extremamente fragilizado. Internamente, via-se a braços com uma profunda crise política, económica e social e, externamente, defrontava-se com ameaças aos seus territórios ultramarinos e com a necessidade de reconhecimento e legitimação internacional do novo regime republicano.

A decisão de participar na Guerra foi tomada sem os indispensáveis consensos e sem ter em conta a débil capacidade militar existente.

Um combatente de então retrata bem a realidade da época: “lançado, inesperadamente, numa Guerra que estava longe de prever, o país viu-se em dificuldades, com um exército desprovido de organização apropriada, sem uniformes, sem armamento, sem munições, sem transportes e sem dinheiro”.

A falta de preparação do País para assumir tão importante compromisso reflectiu-se, por um lado, no aprontamento apressado do Corpo Expedicionário Português, que ficou conhecido, sugestivamente, como o “Milagre de Tancos”, e, por outro lado, na incapacidade de projectar e apoiar as Tropas portuguesas em França e em África, remetendo-as ao total abandono.

Houve incúria na preparação, alheamento na execução e esquecimento no regresso. As decisões tomadas nos corredores de Lisboa não se revelaram ajustadas, ignoraram os avisados pareceres militares, interferindo abusivamente na acção de comando.

Pode dizer-se que os militares que foram para a Flandres e para África nada tinham senão a coragem.

E foi somente a coragem, a valentia demonstrada pelos soldados no Campo de Batalha que permitiu honrar Portugal com o desfile do seu contingente, ao lado dos aliados, na parada da Vitória sob o Arco do Triunfo e que permitiu a salvaguarda das possessões ultramarinas.

(...)

Este centenário deve, também, constituir-se para a Europa e para o Mundo como um momento de reflexão sobre os rumos e as opções que diariamente se assumem.

Assiste-se hoje a uma perigosa indiferença perante importantes questões de segurança, negligenciando-se as causas geradoras de conflitos, nomeadamente o recrudescimento dos nacionalismos e a irrupção das tendências separatistas.

Os recentes acontecimentos no Mundo e, em particular, na Europa aí estão para o comprovar.

A reflexão que nos merece esta página da nossa História é que a segurança e a paz não são dados adquiridos. Dependem da vontade e das decisões de terceiros e da confluência de circunstâncias várias.

Em termos nacionais, é essencial a existência de Forças Armadas prontas e preparadas para servir o País, com uma capacidade de resposta adequada e assente na eficácia da organização, na qualidade dos equipamentos e na motivação dos seus quadros e tropas.

A complexidade do processo obriga a uma preparação rigorosa e demorada. Os Exércitos não se improvisam. Preparam-se.

(...)

Neste quadro, e como afirmei recentemente, identificam-se duas importantes áreas de actuação.

Uma, a salvaguarda da capacidade operacional. Portugal precisa de umas Forças Armadas credíveis, coesas e treinadas, capazes de assegurar o cumprimento das suas missões dentro e fora do território nacional.

A outra, as pessoas. Porque é nelas que reside a força, a determinação e o culto dos valores nacionais das Forças Armadas. É sobre elas que recai a responsabilidade do exercício da função e que se fazem sentir as maiores dificuldades. É por isso que a acção de comando deve ser centrada nas pessoas, dando especial atenção aos problemas concretos dos militares.

Pela sua importância e pelos reflexos na coesão, no moral e na disciplina, é legítima a expectativa dos militares quanto ao processo de instalação do Hospital das Forças Armadas e, também, quanto ao resultado do trabalho conjunto, entre os Chefes Militares e a tutela, em relação à proposta de revisão do seu Estatuto."





10/06/2014 - 10:38


*

Hoje não foi Cavaco Silva quem foi desrespeitado durante o discurso que proferia às forças armadas no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Foi o Presidente da República no cumprimento do dever de honrar o povo que o elegeu.

Pouca cultura terá aquele que não perceber a diferença. As gentes da Guarda perceberam. Vexados ficaram os professores que obedecem acéfala e caninamente ao indivíduo boçal que comandou uma manifestação no dia da festa de todos os portugueses. Além de ensinar, um professor também tem a missão de educar os alunos, empenhando-se em ser uma referência na sociedade. Doravante os intervenientes neste deplorável episódio não mais poderão lamentar-se quando forem desrespeitados dentro de uma sala de aula.

Que este acontecimento, porém, possa induzir a uma reflexão por parte de políticos arrogantes.
Quando aqueles que sempre respeitaram os seus concidadãos, se orientaram pelo princípio do mérito e trabalharam uma vida inteira no ensino com brio são abandonados aos insultos da populaça e ao arbítrio de gente torpe que atingiu cargos de chefia pelos tortuosos caminhos desta peculiar democracia, e por esta gente são destruídos, a barreira que protege os políticos vai-se dissolvendo nas brumas da memória.

E um dia chega a vez deles serem injuriados, vilipendiados e perseguidos. Hoje foi esse dia.


segunda-feira, 9 de junho de 2014

A Madeira teve um défice primário de 449 milhões de euros, em 2012


O Tribunal de Contas, no seu relatório de actividades e contas de 2013, começa por revelar as entidades que controla:
O Tribunal de Contas tem poderes de fiscalização e controlo sobre todos os serviços e entidades públicas administrativas e empresariais, aos níveis central, regional e local, e também sobre as empresas e outras entidades privadas concessionárias de serviços e obras públicas ou que recebam dinheiros públicos, em que se incluem as verbas provenientes da União Europeia.

Depois explica como faz esse controlo e apresenta os resultados:

1. O controlo prévio

Aprecia a legalidade financeira dos actos, contratos e outros instrumentos geradores de despesa antes dos mesmos produzirem efeitos ou dos respectivos pagamentos serem efectuados.
Nem todas as entidades ou actos se encontram sujeitos a este tipo de controlo. Embora haja outros critérios, em geral, só os contratos de valor superior a 350 mil euros necessitam de visto do Tribunal.

Volume financeiro controlado, em
2013, por subsector do sector público

  • Em 2013, o controlo prévio incidiu sobre 1914 processos — actos, contratos e outros instrumentos geradores de encargos —, envolvendo uma despesa de 4442 milhões de euros;
  • Pelo visto concedido sem quaisquer reparos em 1398 processos foi viabilizada despesa pública no valor de 3050,5 milhões de euros;
  • Nos casos em que não haja violação de norma financeira, mas tão só ilegalidade que possa alterar o resultado financeiro, o Tribunal pode conceder o visto, fazendo recomendações às entidades fiscalizadas. Assim, o Tribunal visou 462 processos, correspondentes a 1118 milhões de euros, com recomendações;
  • O visto foi recusado a 54 processos devido a ilegalidades detectadas, designadamente a falta de procedimentos concorrenciais, com um impacto financeiro no valor de 274 milhões de euros, ou seja, 6,2% da despesa total;
  • Houve uma redução de encargos no montante de 102 milhões de euros decorrentes de cancelamento de contratos a pedido das entidades fiscalizadas, ou sua substituição por outros de valor inferior;
  • Foram concluídas 19 auditorias para efeitos de apuramento de responsabilidades financeiras.

2. O controlo concomitante

Realiza acções de controlo sobre os actos e contratos que não estejam sujeitos a fiscalização prévia e fiscaliza a execução de contratos visados.
Para tanto, em 2013, o Tribunal concluiu 12 auditorias, sendo formuladas 60 recomendações e identificadas irregularidades no valor de 323,4 milhões de euros.

3. O controlo sucessivo

O controlo sucessivo concretiza-se com a emissão de Pareceres — sobre a Conta Geral do Estado e as Contas das Regiões Autónomas, e sobre as Contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais — e de relatórios de auditoria e de verificação (externa e interna) de contas.

Em resultado das suas acções, o Tribunal faz recomendações que visam a correcção de deficiências encontradas e de práticas prejudiciais à transparência, à eficiência, à eficácia e à economia da gestão financeira pública das entidades a que são dirigidas, bem como o aperfeiçoamento de legislação.

Em 2013, o Tribunal aprovou 6 Pareceres — sobre a Conta Geral do Estado, a Conta da RA dos Açores, a Conta da RA da Madeira, a Conta da Assembleia da República e as Contas das Assembleias Legislativas das RAA e RAM, todas de 2012 —, concluiu 63 auditorias abrangendo 286 entidades, procedeu à verificação interna das contas de 515 entidade e formulou 878 recomendações.
Em resultado destas acções foram detectadas irregularidades que ascenderam a 9070 milhões de euros, tendo obtido poupanças, valores recuperados e/ou aumentos de receita no montante total de 44 milhões de euros.

Nos pareceres, no âmbito das despesas orçamentais, é formulada uma observação sobre o BPN:
Em 2012 ocorreu a venda pelo Estado da totalidade do capital social do BPN. No final do ano, a despesa líquida acumulada resultante da intervenção do Estado no BPN atingia já € 1730 M e as garantias efetivas do Estado concedidas ao BPN e sociedades veículo totalizavam € 4250 M.

No juízo emitido sobre a conta da região autónoma da Madeira é destacado o défice primário. Ou seja, mesmo não contabilizando os juros da dívida, a região continua a gastar mais 448,7 milhões de euros do que produz:

Sustentabilidade da atividade financeira da RAM

No contexto do PAEF-RAM, que marcou o exercício orçamental de 2012, as principais preocupações incidem sobre a necessidade de a RAM cumprir os compromissos assumidos pela Região, com particular destaque para o crescimento da dívida pública direta em cerca de 35% face ao ano anterior, passando a totalizar € 1544,2 M no final de 2012, e para a inobservância do princípio do equilíbrio orçamental consagrado no art.º 4.º, n.º 2, da LEORAM, uma vez que a Conta da Região apresentou um saldo primário deficitário de € 448,7 M.

4. Efectivação de responsabilidades

Para além dos poderes de controlo financeiro prévio, concomitante e sucessivo, o Tribunal de Contas detém poderes jurisdicionais de efectivação de responsabilidades financeiras, através do julgamento dos responsáveis a quem sejam imputados actos ou omissões, com desrespeito pelos princípios e regras ditados pelo quadro legal em que se desenvolve a sua acção, isto é, infracções financeiras.

A responsabilidade financeira pode ser reintegratória ou sancionatória:
  • A responsabilidade financeira reintegratória ocorre quando, culposamente, por acção ou omissão, se violam normas financeiras, de que tenha resultado um prejuízo financeiro para o Estado e traduz-se na imposição aos responsáveis por tais condutas da reposição das importâncias correspondentes aos danos causados.
  • A responsabilidade financeira sancionatória ocorre quando, por acção ou omissão, culposamente, se violam normas financeiras que são sancionadas com multa.

Em 2013, foram julgados 36 processos de efectivação de responsabilidade financeira (30 na sede, 2 na secção regional dos Açores e 4 na secção regional da Madeira), tendo sido proferida sentença condenatória em 25 processos e extintos os respectivos procedimentos, por pagamento voluntário, em 3 processos.

Refira-se que os 127 processos distribuídos em 2013 (dos quais 55 na sede, 6 na SRA e 66 na SRM), incluindo-se nestes 1 requerimento de acção popular e 59 processos autónomos de multa, significam um aumento de mais de 100% relativamente ao ano anterior.

O Tribunal pode, ainda, sancionar com multa, acções e omissões dos responsáveis que embora não violem norma financeira impedem ou dificultam a acção de controlo da legalidade financeira.

Dos 192 responsáveis notificados, a maioria (125) optou pelo pagamento voluntário das multas no valor de 257 mil euros e aos restantes 69 foram aplicadas multas em sede de responsabilidade sancionatória no valor de 124 mil euros, o que totaliza 381 mil euros em multas.

No que respeita à responsabilidade financeira reintegratória foram ordenadas reposições no valor de 139 mil euros.


Na parte final são revelados os recursos utilizados:

1. Os recursos humanos

No final de 2013, o Tribunal (Sede e Secções Regionais) dispunha de 18 juízes conselheiros para o exercício das suas funções e os serviços de apoio tinham 522 funcionários, dos quais 55 são dirigentes.

Nestes funcionários incluem-se 227 auditores, consultores e técnicos verificadores superiores (do corpo especial de verificação e controlo), bem como 84 técnicos superiores, inspectores e especialistas de informática, o que corresponde a um índice de tecnicidade de 62%. Os restantes 197(?) são técnicos verificadores, técnicos de informática, oficiais de justiça e assistentes técnicos e operacionais.

2. Os recursos financeiros

A despesa realizada foi cerca de 26 milhões de euros, assim repartida: 22,2 milhões na Sede, 1,9 milhões na secção regional dos Açores e 1,9 na da Madeira.

A sua distribuição por classificação económica consta do gráfico seguinte, o qual mostra que 90,76% diz respeito a despesas com pessoal:


Em termos de evolução, a despesa financiada pelo Orçamento do Estado, depois de uma redução em 2012, voltou a subir em 2013:




As receitas dos Cofres do Tribunal provêm, na sua quase totalidade, dos emolumentos cobrados nas acções de fiscalização prévia e concomitante, nas verificações internas de contas e nas auditorias e verificações externas de contas do controlo sucessivo.


*

Um comentário pertinente à notícia no Público:

Arons Vale E Cunha
14:30
De que serve um serviço desconetado da capacidade de agir? O Tribunal de Contas faz aqui figura de tigre de papel, ao apresentar estas contas ridículas para inglês ver. De um total de 9.070 milhões de euros referentes a ilegalidades detectadas pelo TdC em 2013, apresenta multas cobradas no valor de 257 mil € e outras multas em sede de responsabilidade sancionatória no valor de 124 mil €, o que perfaz um total de 381 mil euros em multas. Como diz o outro “rir é o melhor remédio”.
Acresce que estas instituições querem deixar transparecer para a opinião pública que estão a agir e a controlar o problema, mas no fundo, mais não fazem que camuflar e dar cobertura às grandes manobras de bastidores, sendo por isso coniventes com a fraude generalizada.