Vistos gold: 5 dos arguidos em prisão preventiva

Desencadeada para investigar práticas ilegais na concessão dos vistos gold, a Operação Labirinto fez 11 detenções.

Ontem, depois de ter terminado a audição do arguido António Figueiredo, o último a ser ouvido, o juiz Carlos Alexandre convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público.
Este acto processual, em que foram ouvidos os advogados dos detidos, prolongou-se pela noite dentro e já passava das 22 horas quando foram conhecidas as medidas de coacção decretadas por aquele magistrado judicial.

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências, de acordo com o comunicado lido por uma funcionária do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa:

18 Nov, 2014, 23:28


As medidas de coacção aplicadas são as seguintes:

• António Luís Pereira Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e
  
• Zhu Xiaodong, cidadão chinês sócio-gerente da Golden Vista Europe, empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,

ficam em prisão preventiva.

• Manuel Jarmela Paulos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
  
• Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça e
  
• Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da JMF - Projects & Business, outra empresa de que é sócia a filha do presidente do IRN,

ficam em prisão preventiva, mas esta medida de coacção poderá ser convertida em OPHVE (obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica), isto é, prisão domiciliária com pulseira electrónica, logo que estejam reunidas todas as condições para aplicação da mesma.
Também ficam proibidos de contactar com elementos em funções actuais ou passadas no SEF, no Serviço de Informação e Segurança (SIS), na Polícia Judiciária, no Ministério da Administração Interna, na Magistratura Judicial e no Ministério Público.

• Zhu Baoe, cidadã chinesa sócia-gerente da Golden Vista Europe e
  
• Xia Baoliang, empresário chinês,

ficam proibidos de se ausentar para o estrangeiro e terão de pagar uma caução de 250 mil euros e de 500 mil euros, respectivamente.

• Abílio Fernandes Gomes de Oliveira e Silva,
  
• José Manuel da Silva Borges Gonçalves,
  
• Paulo Jorge Dinis Eliseu e
  
• Paulo Manuel Garcês Vieira,

funcionários nos serviços centrais do IRN, ficam suspensos dessas funções e proibidos de entrar em contacto com funcionários desses serviços centrais.

Depois de conhecidas as medidas de coacção, Manuel Jarmela Paulos apresentou pedido de demissão de director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao primeiro-ministro, em virtude da inexistência de ministro da Administração Interna, que foi imediatamente aceite.

Entretanto João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, também foi constituído arguido do processo.

Os crimes em causa

• Corrupção — Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valores envolvidos.

• Branqueamento de capitais — É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências — encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.

• Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.

• Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda. Pena de um a oito anos.

Eis um resumo dos implicados e espectivas ligações profissionais ou sociais a figuras políticas:

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O programa de vistos gold atribuiu 1775 autorizações de residência a estrangeiros para investimento, totalizando 1076 milhões de euros, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A quase totalidade deste investimento foi realizado no sector imobiliário (1681 vistos), representando 972 milhões de euros de investimento (90%), a que se adiciona 104 milhões por transferência de capital.

Cerca de 72% desses vistos (1279) já foram concedidos este ano, desde Janeiro e até ao final do mês de Outubro. Em 2013 foram atribuídas 494 autorizações e em 2012 há registo de 2 vistos.
China, Rússia, Brasil, África do Sul e Líbano são as cinco principais nacionalidades dos investidores a quem foram dados vistos. Em primeiro lugar estão 1429 investidores chineses (81% do total de vistos), segue-se 58 russos, 55 brasileiros, 43 sul-africanos e 30 libaneses.

Criado no início de 2013, o programa consiste na concessão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de capital num montante igual ou superior a 1 milhão de euros, a criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou a compra de imóveis no valor mínimo de 500 mil euros.

Um país que precisa de investimento como de pão para a boca, não pode descartar mais de mil milhões de euros, seja qual for o sector da economia em que ocorra. Para combater a corrupção que anda sempre associda ao dinheiro há a polícia e a justiça.


Longa vida ao juiz Carlos Alexandre.