quinta-feira, 30 de julho de 2015

As 25 maiores fortunas portuguesas valem 15 mil milhões de euros


Parte significativa da riqueza nacional é controlada pelas 25 famílias mais ricas de Portugal.



29/07/2015 - 19:59


Um estudo efectuado pela revista Exame concluiu que o valor das 25 maiores fortunas de Portugal ascende a 14,7 mil milhões de euros, o que equivale a 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) português de 2014.

Nas primeiras quatro posições da lista permanecem os mesmos nomes que já figuravam em 2013: Américo Amorim, que é o homem mais rico do país, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo e a família Guimarães de Mello.

A única diferença está no valor das fortunas face a 2013. Apesar de se manter à cabeça da lista, o dono da Corticeira Amorim vê a sua fortuna diminuir, assim como a família Guimarães de Mello. Em sentido ascendente seguiram as fortunas de Soares dos Santos e de Belmiro de Azevedo.

Com uma fortuna avaliada em 2,5 mil milhões de euros, a revista calcula que Américo Amorim, apesar de manter a primeira posição, perdeu 800 milhões com a queda da cotação da Galp Energia em bolsa.

Pelo contrário, tanto a fortuna de Soares dos Santos como a de Belmiro de Azevedo terão subido 100 milhões no último ano devido à valorização em bolsa das suas acções. O dono da Jerónimo Martins, que detém a cadeia de supermercados Pingo Doce, viu a riqueza atingir os 1,8 mil milhões. O fundador do grupo Sonae, que tem negócios no comércio a retalho, telecomunicações e comunicação social, aumentou a fortuna para os 1,4 mil milhões.

Já a família Guimarães de Mello, dona do Grupo José de Mello, Brisa e CUF, e com investimentos na Efacec e EDP, regista uma ligeira queda dos 1,2 mil milhões de euros calculados em 2013 para 1,18 mil milhões.

Os donos da Mota-Engil — António Mota e irmãs — saíram do top 10 devido à queda da cotação desta empresa de construção em bolsa.

Pior aconteceu com a família Espírito Santo devido ao colapso do Grupo Espírito Santo: saiu da lista. Mesmo a maior accionista do grupo, Maria do Carmo Espírito Santo Silva, que ocupava a 10.ª posição em 2013, deixou de figurar na lista da Exame.


*

Não estamos a falar de ricaços com fortunas baseadas na posse de pinturas valiosas, ferraris, herdades, castelos ou ilhas, mas de empresários que detêm acções de empresas que criaram ou expandiram. E têm forçosamente de deter um número significativo de acções dessas empresas para poderem tomar decisões de gestão. De actos gestionários incorrectos, deriva a falência das empresas com graves perdas tanto para os empresários como para os trabalhadores que vêem desaparecer os respectivos empregos.

Claro que os empresários não se distinguem apenas por uma hábil gestão que dê lucro às empresas: há os que têm consciência social e outros não, como foi referido no fórum do Público:


info
29/07/2015 21:00
É muito bom ter pessoas tão ricas em Portugal, apesar do desemprego recorde e um salário mínimo miserável. Já agora, caros ilustres e ricos personagens, quando morrerem, onde vão meter a vossa fortuna?
  • incorporeo
    Portugal 29/07/2015 21:41
    Não estou a perceber muito bem a relação que faz entre uma coisa e outra, mais a morte dos ditos.
    Já sequer se apercebeu que qualquer um destes "ricalhaços" criou, nas suas empresas, uma infinidade de postos de trabalho? E quanto aos impostos pagos pelos ditos, acha que eles ousariam sequer fugir aos impostos, com a responsabilidade social que têm aos ombros? A riqueza é distribuída: pelos salários dos trabalhadores e pelos impostos devidos ao Estado.
    Os gajos morrem mas as empresas ficam. E os postos de trabalho também. Essa é a herança que deixam. É bom ou é mau?
  • Mortiço
    29/07/2015 23:17
    A holding da Pingo Doce é sediada no Luxemburgo, o mesmo ocorrendo decerto com outras empresas dessa gente. Em consequência, por favor não fale em responsabilidade social. Portugal é dos países mais pobres da Europa e está entre aqueles em que a renda é menos equitativa.
  • tripeiro
    Neste Verão: socas, galochas ou havaianas? Consulte a Princesa Bobone 30/07/2015 00:32
    Pois é, senhor Mortiço, mas, quando aparecem medidas para tornar o sistema fiscal mais competitivo e atractivo para as empresas, lá vem o senhor a berrar que deviam era baixar o IRS e não o IRC.
    Mas concordo que esperar responsabilidade social de grupos como o Jerónimo Martins é muita areia para a camioneta de qualquer um. Só fazem aquilo a que são mesmo obrigados por lei, se pudessem não fazer nada, era o que faziam.
  • PSG
    Lisboa 30/07/2015 01:34
    Menos impostos para as empresas e toca a aumentar a TSU dos trabalhadores por conta de outrem. E para resolver o problema do desemprego, nada como acabar com o SNS e deixar a malta que andou a gastar dinheiro em viagens para a Republica Dominicana a morrer nos corredores dos hospitais. E porque não fechar as escolas? Nada melhor que ter analfabetos para poder pagar salários cada vez mais baixos, e gente sem ambições para perpetuar a exploração. Um povo pouco produtivo pelo menos serve para isso.
  • Mortiço
    30/07/2015 06:02
    Tripeiro, eu não berro. Eu escrevo.
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 18:09
    Tripeiro: é óbvio que apenas fazem aquilo a que estão obrigados por lei. Eu também e acho que a maioria dos contribuintes. E nem me refiro a benefícios fiscais por conta de donativos.
    O que me quis referir foi à dimensão social que estes senhores têm, ao fazer aquilo a que estão obrigados por lei. Um patrão cumpridor além de criar postos de trabalho, dá segurança aos seus empregados, mantendo as contribuições para a SS em dia e pagando os salários contratados. Qualquer empregador tem uma responsabilidade social, a qual será tanto maior quantos mais trabalhadores tiver. Acho que é óbvio...
    Suponhamos que o Grupo Sonae entra em falência. Quantos trabalhadores irão ficar prejudicados por isso? É sobre esta responsabilidade social que me refiro.

Ruben
30/07/2015 11:25
Só ganância! O grande problema de haver tanta pobreza.
  • Enganador
    30/07/2015 15:28
    Quantas dezenas ou centenas de milhar de empregos é que estes Senhores não criaram ao longo das suas longas décadas de trabalho?
  • Ruben
    30/07/2015 16:10
    Óbvio que "dão" emprego a milhares de pessoas. Como é que eles conseguiriam tal fortuna se não conseguissem explorar as pessoas?
  • Ruben
    30/07/2015 16:22
    Talvez não me tenha expressado bem. O problema não está, como é evidente, na criação de emprego por parte destes senhores. O problema está na acumulação de riqueza. As pessoas que acumulam grande riqueza são as mais gananciosas. Querem acumular os seus bens e os dos vizinhos. E este é o grande problema, a causa da pobreza. Só existe pobreza porque existe riqueza e esta só existe porque há muita gente gananciosa.
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 19:08
    O Ruben não gosta de acumular riqueza. Está no seu direito! Faz colecção de selos?
  • Ruben
    30/07/2015 19:32
    Incorporeo, faço colecção de conhecimento. É o que procuro sempre. Riqueza? A minha riqueza são os meus princípios, não os bens materiais que acumulo. Para quê ter a mais e mais se isso faz falta a outras pessoas? Não seja mais um egoísta. Pode acumular o máximo de riqueza possível, mas quando for velho vai perceber que a sua vida foi em vão. A sua casa estará cheia de coisas boas e bonitas, mas o senhor estará velho, feio e vazio.
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 20:04
    Ok, Ruben, uma resposta sábia, a sua! O investimento no Conhecimento é mais valioso que ouro, e concordo com isso! Outro investimento que acho sensato fazer, pois potencia a eficácia do nosso trabalho, é em ferramentas. Se considerarmos que o Conhecimento é também uma ferramenta, estou a ser redundante. Quanto a acumular por acumular, isso é uma atitude doentia bem reconhecida.
    Não acho que estejamos a falar disso. Acumular dinheiro? Isso não tem lógica! Dinheiro parado não rende! O dinheiro investe-se em algo para gerar mais-valias. E essas mais-valias podem gerar postos de trabalho. Obviamente que toda esta riqueza estaria em nome de titulares, que são os noticiados. E não me refiro a aquisição de futilidades. Isso considero indigência, vistas curtas e novo-riquismo. É o que mais há!
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 21:44
    Caro Ruben, o seu comentário em resposta ao caro incorporeo é tão, mas tão humano, demonstra uma capacidade de compreensão tão para além do comum, que, se me permite, a partir deste momento, sou sua admiradora! Digo isto com o máximo respeito e confesso que gostaria de vir a ser como o caro Ruben mostra ser!
  • Ruben
    30/07/2015 22:56
    Senhor Incorporeo, subscrevo o seu último comentário. Cumprimentos.

info
30/07/2015 00:26
O que eu quero dizer, Incorporeo, é que, o que tem de vantagem ser rico? E muito rico? Aumenta a felicidade, proporcionalmente à fortuna? O que conta, é a obra e a herança social dessa pessoa. Ela vale 3 mil milhões enquanto viva? E quantas pessoas beneficiou, se apenas pagou um mísero salário mínimo, porque é exigido por lei? Se a obra deixada é essa, só os amigos do champanhe o lembrarão. Os outros, esquecê-lo-ão, assim que tiver a terra sobre si.
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 09:56
    Excelente comentário, caro info! Obrigada por me ajudar a consolidar a ideia de que ainda existem pessoas dotadas de humanidade. Parabéns pela sua sensibilidade!
  • Enganador
    30/07/2015 11:30
    O que é melhor, 100 000 salários mínimos ou 100 000 desempregados? Já para não dizer que, por vezes, muita gente nem o salário mínimo merece...
  • Mortiço
    30/07/2015 12:06
    E tem a certeza que a opção é essa? Imagina o que é viver com salário de fome como única perspectiva de vida?
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 14:43
    Tem toda a razão, caro Enganador. Eu, por, exemplo, conheço muitos ricos com salários milionários a quem faria muito bem recorrer à sopa dos pobres pois não merecem, com toda a certeza, nem um salário mínimo!
  • Enganador
    30/07/2015 15:25
    A Gota desta vez até tem uma gotinha de razão... Muitos ricos não merecem o dinheiro que têm, e muitos pobres mereceriam muito mais. Mas o inverso também é verdade...
    Pessoas são pessoas e deve ser criticadas ou congratuladas pelas suas acções e não simplesmente pelo dinheiro que têm ou não. Não tenho a menor duvida que alguém que controla e faz prosperar um império económico da dimensão dos destes senhores contribui muito, mas mesmo muito, para melhorar a vida no rectângulo. Quantos empregos (com salário mínimo ou superior) não criaram? Podiam fazer mais? Possivelmente. Mas também não vejo ninguém a fazer melhor.
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 16:13
    O problema, caro Enganador, não é tão linear quanto parece. Ninguém enriquece apenas às custa do seu trabalho, e estes senhores, para terem a fortuna que têm, exploraram — o termo é mesmo este — desde o desgraçado que cultiva a terra até ao consumidor final. Por exemplo, no Pingo Doce, são colocadas novas etiquetas, em produtos frescos, sobre as anteriores que definiam o prazo de validade, com novo prazo de validade!
    A criação de emprego de que o caro fala não é mais do que um dos muitos meios que esta gente tem para enriquecer à custo do trabalho, do esforço e do sacrifício de muita gente. Não há ricos sem que milhares de pobres tenham sido "atropelados" no decurso desse enriquecimento!
    PS: Obrigada pela "gotinha"! :-)
    incorporeo
    Portugal 30/07/2015 18:21
    Minha cara Gutta, que mudou para Gota, olá!
    Passemos agora às "hostilidades": que dados tem para fazer uma afirmação tão categórica e porventura tão aziada, de que, em absoluto, quem é rico foi necessariamente explorador? Resta saber o que entende por "explorador".
    Se eu tenho empregados a trabalhar para mim, pago-lhes segundo o contrato definido. Se consigo tirar mais-valias significativas do trabalho da minha empresa, o que acha que devo fazer? Aumentar os salários? Não necessariamente! Talvez investisse na expansão da empresa e na criação de mais postos de trabalho, pois os trabalhadores que contratei inicialmente não darão conta do trabalho acrescido. Onde está a injustiça? Se eu cumpro com os contratos laborais, pago os impostos devidos e crio mais postos de trabalho, onde é que errei?
    Essa, aliás, é uma falácia de "acomodado", e desculpe o termo. Um empreendedor é uma pessoa com ambições de realização, e geralmente este tipo de gente não se acomoda por muito tempo ao trabalho para um empregador: quer criar algo seu. É uma questão de atitude! Há outras pessoas que se acomodam ao seu salário e não têm mais ambições que receber o seu salário no final do mês e, com sorte, serem promovidas a um cargo de maior responsabilidade dentro da empresa. Provavelmente irão ganhar mais, como será de esperar. Estes últimos será que irão gerar grandes fortunas? Só com o salário mensal, mais uns bónus por bom desempenho? É óbvio que não! Mas têm emprego! Esta é a condição do assalariado. Que não tem mesmo nada a ver com a atitude de um empreendedor. É injusto só para quem vê de fora! ORA!
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 18:44
    Como tem passado, caríssimo incorporeo? Fazia já algum tempo que o caro não vinhas para estas bandas! Espero que esteja tudo bem consigo.
    Posto isto, abramos então as "hostilidades". O problema, a meu ver, não reside nos contratos e/ou no cumprimento dos mesmos e sim na duplicidade de critérios. Uma pessoa que tenha empregados, se for uma pessoa humana e criteriosa, jamais lhes pagará o salário de miséria que é o salário nacional. Procurará que os seus empregados tenham um salário digno que lhes permita viver e não sobreviver. Acha o caro incorporeo que alguém, nos dias de hoje, consegue viver com dignidade com um salário mínimo? Uma pessoa que emprega tem de ter essa noção. Antes do lucro deverá estar a humanidade, o respeito a todos os níveis pelo outro. Caso contrário, é exploração. Querer conseguir o máximo de lucro através dos seus empregados com SM, sabendo que não é possível viver com apenas isso, é exploração. Caríssimo, para que uma meia dúzia tenha o que não lhes faz falta, são milhares aqueles que passam a sua vida sem o mínimo de que necessitam!
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 18:51
    Além do mais, quem somos nós para JULGAR o modo como certas pessoas adquiriram as fortunas que possuíam? Sem indícios fortes ou evidências comprovadas de abuso e exploração, tal exercício resulta apenas de má-fé, despeito, inveja e algum problema mal resolvido com a sua realização pessoal. Digo eu!
    Mais pertinente seria, porventura, avaliar a dimensão ética de certos negócios envolvendo empreendedores cujas fontes de rendimento são menos claras, como a filha do Zedu. Mesmo assim, são suposições sem base de sustentação, e recusar negociar com base nessa suposição é arriscado. Tão arriscado como negociar com o Demo. E, no entanto, tais negócios fazem-se! A indústria do Armamento também cria postos de trabalho. E não é o mesmo que vender amendoins da China.
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 30/07/2015 18:55
    Eu sei que o sofrimentos dos outros não nos dói, mas, ora bolas, se eu não consigo viver com o SM, por que é que hei-de achar que os outros conseguem? Não se discute aqui a capacidade das pessoas serem empreendedoras ou não. O que está em causa é sermos incapazes de achar que, o que não é bom para nós, há-de ser bom para os outros! Eu não consigo viver com € 500. Por que carga de água o meu semelhante há-de ser diferente de mim? € 500 é um salário de miséria, e isto, meu caro incorporeo, é um facto!
    Caro incorporeo, para que quereria eu uma fortuna enorme, que jamais teria tempo de gastar por muitas vidas que tivesse, sabendo que os meus empregados passavam dificuldades todos os meses das suas longas vidas de trabalho com o SM? É uma questão de humanidade! De compreensão! Somos todos um! Na diarreia e na morte, como disse por aqui algures um belíssimo comentador, somos todos iguais! Além disso, seria bom não esquecer que tudo o que nos acompanhará na morte serão apenas as atitudes, jamais os bens. Para mim não há qualquer dúvida. Quem enriquece pagando salários de miséria é explorador e não merece a minha consideração! Tenho dito! ;-)
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 19:24
    Bem, cara Gota, é, no fim de contas, uma questão de ética pessoal e de alguma solidariedade. Infelizmente não está, em absoluto, nas mãos do empreendedor, pagar aquilo considerado justo pelo colaborador. E vamos partir do princípio, algo utópico, de que todas as partes estão de boa-fé.
    A gestão de uma empresa tem destas coisas. Parece que há um grande lucro, mas há imensas despesas para pagar, e a mais-valia final é escassa. Perante todo este conjunto de factores, é preciso ter alguma racionalidade e pragmatismo. Pois de contrário a empresa vai à falência, e o colaborador, que ia ser pai no mês seguinte, vai para o desemprego. Fim da utopia!
    Acho que está uma coisa mal explicada no artigo: A riqueza pessoal de cada um dos fulanos não é líquida. Inclui também todo o património que permite a geração de riqueza. Frota automóvel, instalações, etc! Não estamos a falar daquelas figuras forretas, dos livros infantis, que guardavam debaixo do colchão a fortuna toda! Isso é patetice! Todos sabemos, ou devíamos saber, que uma riqueza parada não gera mais-valias. É até um ensinamento bíblico, através da parábola dos Talentos. A riqueza, para quem sabe gerir, gera mais riqueza. E beneficia não só o próprio como todos os que com ele participem.

Nelson Bernardo Gouveia
Arquitecto 30/07/2015 11:45
Parece-me que neste sistema para extrair um rico é necessário produzir umas dezenas de pobres.
  • incorporeo
    Portugal 30/07/2015 19:04
    Bem, essa é uma perspectiva de quem está próximo da meta final, mas nem por isso poderá ser a mais correcta. Vamos partir do princípio que todos eram pobres. Só que um deles tinha alguma capacidade de empreender. Vai daí, acabou por contratar os outros todos para fazer algo com mais-valias para o grupo. Definiu metas, objectivos, dominava a técnica do trabalho, deu instruções a cada um e cada um fez a sua parte.
    No fim, todos ganharam uma boa maquia. Os colaboradores propõem: "Dividimos por todos de forma igual." O empreendedor propõe: "Eu tive a ideia, organizei o trabalho e quero ser pago também por isso!"
    Qual acha que vai ser o desfecho da história?

Luís A.
30/07/2015 13:13
O autor faz batota para chegar ao número 8,5% da riqueza nacional. Não se pode comparar as 25 maiores fortunas, acumuladas ao longo de muitos anos, com aquilo que Portugal produz num só ano (PIB).
Para fazer a comparação de maneira honesta seria melhor somar a facturação por ano dessas 25 e comparar com o PIB. Ou então comparar o valor das 25 fortunas com o valor total de Portugal (Qual é? É possível calcular isso?).


quarta-feira, 29 de julho de 2015

Conheça a frota de veículos do Estado


A administração pública tinha, em 2014, cerca de 26 mil automóveis, com uma média de 14 anos e 181 mil quilómetros percorridos. Agora o programa para a mobilidade sustentável quer reduzir em 20% as emissões de CO₂ dos automóveis do Estado.

Segundo dados da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, cerca de metade dos carros do Estado (58%) é usada pela GNR e PSP. Um quinto (20%) está na posse das Forças Armadas.
As restantes viaturas estão adstritas aos diversos órgãos da administração pública, sendo 195 automóveis utilizados directamente pelos gabinetes dos ministros, da Presidência do Conselho de Ministros e dos representantes da República nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.







O Governo pretende comprar 1200 carros eléctricos até 2020, promover o teletrabalho e estimular os funcionários públicos a andarem de bicicleta.


terça-feira, 28 de julho de 2015

Falta de segurança provoca morte em escada rolante na China


O circuito fechado de televisão de um centro comercial em Jingzhou, na província chinesa de Hubei, mostra como um acidente trágico ocorrido numa das escadas rolantes, em 26 de Julho de 2015, poderia ter sido evitado.




Duas funcionárias inspeccionam as escadas rolantes do centro comercial, após trabalhos de manutenção, e verificam que, no topo da escada ascendente, o painel intermédio do pavimento está solto (10:05:55).
Afastam-se, passado um par de minutos regressam e acabam por ficar junto do painel problemático — ou não foi possível ou não foram autorizadas a desligar o equipamento e ninguém se lembrou de cortar o acesso à escada.

Entretanto, um casal com uma criança pela mão aproxima-se da base da escada e, enquanto o pai aguarda, a mãe vai passear o filho pelas escadas. A meio da subida é avisada do problema no painel e ergue a criança do degrau. Todavia, quando chega ao topo, assenta os dois pés justamente no painel solto e este cai (10:10:11). Mais de 4 minutos tinham passado desde que o perigo fora detectado.
Sentindo-se arrastada pelos degraus rolantes para o interior da escada, Xiang Liujuan empurra o filho que é agarrado por uma das funcionárias (10:10:14). Esta tenta libertar também a jovem, segurando-lhe a mão e puxando-a com força para fora do mecanismo (10:10:16). Em vão, a escada rolante só pára 6 segundos depois.







Na China há graves falhas de segurança porque o regime totalitário não incentiva, bem pelo contrário, o respeito pela vida humana. Esta é mais uma razão porque receio tanto a influência chinesa na Europa e, em particular, em Portugal.


domingo, 26 de julho de 2015

Entrevista de António Vitorino ao Público


O socialista e antigo comissário europeu António Vitorino diz, em entrevista ao jornal Público, que não pode haver união monetária sem convergência económica, nem partilha de risco sem partilha de soberania.
Embora faça algumas críticas à Alemanha e ainda mais à França, reconhece a importância do eixo franco-alemão na construção europeia e espera que o Reino Unido não saia da União. Critica duramente a estratégia do governo do Syriza nas recentes negociações dentro do Eurogrupo. Critica os governos nacionais que não fizeram reformas estruturais na devida época para melhorarem a competitividade e defende a presença de Portugal no núcleo duro europeu que é o euro.

Eis uma entrevista que é obrigatório ler:


"Estive a reler as entrevistas que me deu ao longo desta crise. Numa delas, em Dezembro de 2011, diz o seguinte: “Temos de ajudar a Alemanha a ultrapassar o seu momento unipolar”. E acrescenta: “No fundamental, a Alemanha tem razão, falta-lhe aprender a ter razão.” A Alemanha aprendeu alguma coisa?
Subscrevo essas afirmações mas confesso que cheguei à conclusão de que o processo de aprendizagem da Alemanha é mais lento do que esperava.

O que já se criticava à Alemanha naquela altura ainda se critica hoje?
Exactamente. Por duas razões. Não emergiram contrapesos no contexto europeu, e ajudar a Alemanha a ultrapassar o seu momento unipolar é também encontrar parceiros que contrabalancem o seu peso, sendo que contrabalançar é no sentido de convergir. Há uma segunda razão que continua presente: creio que a Alemanha ainda está prisioneira da narrativa que construiu há quatro anos e da qual ainda não se conseguiu libertar. E é esse o grande salto que vai ter de se pedir à Alemanha: abandonar a ideia de que tudo se resumiu a uns países perdulários que viviam acima das suas posses e centrar a atenção nos desequilíbrios internos da zona euro em termos de competitividade a fim de encontrar as soluções que permitam responder a três questões.

Primeira, relançar o investimento que permita o crescimento económico. Em segundo lugar, definir reformas adaptadas a cada país e não um modelo único, isto é, não se trata de fazer de todos os países pequenas e médias Alemanhas. É preciso compreender que o combate aos desequilíbrios exige reformas estruturais inteligentes, adaptadas aos défices de competitividade de cada país, que são diferentes. Os problemas de competitividade portugueses não são os mesmos da França, mas a França também tem problemas de competitividade, como os tem a Itália. O terceiro elemento é melhorar a qualidade das instituições europeias que são responsáveis pela gestão da moeda única.

Mas justamente as instituições europeias, à excepção do BCE e com particular evidência para a Comissão, têm vindo a enfraquecer, comparadas com o poder do Conselho Europeu e, dentro dele, da Alemanha. Vimos isso agora com a crise grega.
Penso que Jean-Claude Juncker fez um esforço para recentrar o papel da Comissão e isso é positivo. Em segundo lugar, mesmo o tão vilipendiado Tratado Orçamental, que é um tratado intergovernamental exterior à União, atribui às instituições comuns um papel central — à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Parlamento Europeu. A UEM sempre esteve “a cavalo” entre o pilar comunitário e o pilar intergovernamental e a crise avolumou o pilar intergovernamental. O MEE [Mecanismo Europeu de Estabilidade] e o Tratado Orçamental são tratados intergovernamentais. O que temos de garantir é que essa evolução intergovernamental possa convergir para a plena integração destes mecanismos no quadro da União Europeia e, para isso, as instituições têm de estar preparadas do ponto de vista também da legitimidade democrática, para assumirem novas responsabilidades.

A nova crise grega, com todas as suas reviravoltas, veio demonstrar que a Alemanha — voltamos sempre à Alemanha — não aprendeu grande coisa em matéria de resgates. O terceiro resgate à Grécia, mais uma vez, parece não incluir nada que permita à economia grega respirar.
Diria que a mais recente crise grega — não digo a última porque não será a última — demonstra os limites da gestão em modo de urgência: soluções ad hoc a que já se chama de “lista da lavandaria”, com reformas que envolvem os horários das padarias ou dos centros comerciais. Isso não resolve o problema de fundo nem vai obter os resultados pretendidos. Só vai agravar a recessão e tornar ainda mais difícil a situação da Grécia. Mas isso também é da responsabilidade do Governo grego e da maneira como actuou nas negociações

Aos ziguezagues.
Claramente. Mas o aspecto mais pernicioso desta recente crise grega é que desviou o debate europeu daquilo que é a questão central: as reformas de fundo da UEM. Retrocedemos e passámos outra vez a gerir isto de forma atrabiliária, porque tínhamos um elefante na sala chamado Grécia.

Que, de alguma maneira, também se podia prever.
E que estou a prever que vá voltar. O Grexit não desapareceu. Foi apenas escondido. Quando voltar, voltará sempre com maior gravidade. Falta uma visão a prazo da sustentabilidade da zona euro que tem a ver com a convergência das economias, com a necessidade de dinamizar o investimento e de criar um quadro regulatório europeu que permita apostar nos sectores de crescimento económico futuro, como a energia ou a economia digital. Só com um pacote destes a nível europeu, que implica também reformas estruturais a nível nacional, será possível encontrar uma solução de sustentabilidade duradoura para a zona euro.

Porque é que a Alemanha não consegue ou não quer perceber isso?
Creio que a Alemanha ainda não se fixou num modelo global. Por muito criticável que seja a ultima proposta do Presidente francês — e é muito criticável...

A ideia de que o euro precisa de um núcleo duro composto pelos fundadores e de um governo económico.
A ideia de um governo económico para a zona euro é muito antiga em França. Estava em cima da mesa em Maastricht em 1991. Mas, ao menos, esta iniciativa francesa, que manifestamente não é convergente com Berlim, poderá ter a virtude de levar a Alemanha a clarificar a sua visão de conjunto. Para os que andam sempre dizer que a Alemanha manda em tudo, talvez devessem reflectir sobre o facto de que esta é uma das áreas onde há falta de Alemanha, onde a Alemanha ainda não assumiu a sua responsabilidade.

Mas a falta de Alemanha ou Alemanha a mais acaba por afectar toda a gente.
Acho injusto dizer que a União Europeia só faz o que a Alemanha quer. Não corresponde à realidade, que é mais sofisticada e mais complexa, se quiser. É verdade que iniciativas europeias que não tenham o beneplácito de Berlim têm pouca probabilidade de sobreviver. Mas isso faz parte da dinâmica da negociação. Não há um diktat alemão, isso é uma enorme injustiça. Há um filtro. A Alemanha é um filtro e a ultrapassagem desse filtro exige negociação. Mas isso exige que todos tenham ideias claras do que querem, obrigando a Alemanha a ter as suas e a trazê-las para a mesa, confrontando-as com as dos outros.

E se alguma crítica pode ser feita à Alemanha — e pode — é que a maneira como a Alemanha geriu esta sucessão de crises afectou a sua imagem política como um país capaz de ouvir os outros. Perdeu nessa frente.

Esta crise grega teve duas particularidades que gostava que comentasse. É a primeira vez que um governo é liderado por um partido que não faz parte do mainstream europeu. Mas esse mesmo partido teve de render-se perante uma realidade que descobriu ser incontornável. Esta experiência para o resto da Europa significa o quê?
O Governo grego cometeu um erro colossal de cálculo na estratégia negocial que seguiu. Conseguiu isolar-se, alienar potenciais aliados e seguiu uma estratégia negocial de alto risco, baseada num pressuposto que se verificou errado: esticando a corda, a Europa cede porque ninguém estará disposto a dar o salto no desconhecido que é deixar um país abandonar a zona euro. Algumas ideias do Syriza, à partida, nem eram más. Por exemplo, a questão de indexar o pagamento da dívida ao crescimento do Produto. É uma tese defensável, razoável até. Desapareceu rapidamente do radar da negociação.

Não há a disponibilidade do outro lado?
A política significa também a conjugação de vontades e a probabilidade de haver uma conjugação de vontade para resolver o problema da dívida neste momento era muito pequena. A estratégia seguida foi totalmente errada. E isso não quer dizer que é por ser um governo de extrema-esquerda. Se fosse de extrema-direita ou de centro estaria igualmente destinada ao malogro. Além disso, o Governo grego prestou um mau serviço à causa europeia ao tentar criar a ideia de que podia usar a sua democracia nacional contra a União Europeia. E esse é um erro de princípio, porque a partilha de soberania não é usar as soberanias e as legitimidades democráticas de cada um contra os outros.

Era previsível que um Governo com as características do Syriza assinasse um acordo que nega tudo aquilo que defendeu? Humilhação é um sentimento muito pouco recomendável.
Aquilo que foi manifestamente uma humilhação grega é um erro que levaremos muito anos a apagar. A humilhação não se dilui nem desaparece. Os chineses dizem que só há vitória quando quem perde também tem alguma coisa a ganhar. E uma das razões para que isso acontecesse resulta de se ter mantido a negociação ao nível técnico e não político, entregue aos ministros das Finanças.

Sobretudo o ministro das Finanças alemão, que apresentou pela primeira vez a hipótese concreta de um Grexit.
Que não está prevista nos tratados. O facto de haver, pela primeira vez, uma instância da União, o Eurogrupo, que permite, ainda que entre parêntesis rectos, a saída de um país, é um sinal político extremamente preocupante, com que nós, como os espanhóis ou outros, nos devíamos preocupar.

Conhece Wolfgang Schäuble há muito tempo, era a braço-direito de Kohl. Como interpreta o comportamento intransigente que assumiu?
Não tenho dúvidas de que Schäuble é um europeísta convicto e que até considera que a zona euro deve ser o núcleo de integração aprofundada da União Europeia. O que a sua atitude deixou no ar — e isso é que é preocupante — é até que ponto o compromisso alemão com o euro significa manter a zona euro na sua composição actual ou se há margem de manobra — vou utilizar uma expressão forte que talvez não devesse utilizar — para a purificação do euro.

Nas actuais circunstâncias pode ser uma ideia muito perigosa.
Sim. Jacques Delors disse há uns meses que o futuro da União Europeia deve ser construído na lógica das cooperações reforçadas, embora não sendo uma cooperação reforçada, onde os países que partilham a moeda única dão um salto na partilha de soberania e na partilha do risco: são os dois elementos fundamentais da UEM. Não há partilha de risco sem partilha de soberania. E isto tudo tem de ter uma forte legitimidade democrática, porque se trata de um salto significativo na integração europeia. Ora bem, a questão é saber entre que partes esta partilha se vai fazer. Delors defende que esse núcleo é a zona euro na sua composição actual. Mas há outra proposta, dos preguiçosos, que é escovar da zona euro os menos desenvolvidos e fazer um euro forte. Há aqui uma parte escondida: esse euro forte só para alguns sofreria uma valorização cambial tal que retirava parte das suas vantagens competitivas. Contra isso, devemos contrapor que estamos dispostos a aceitar novas partilhas de soberania na zona euro, mas também do risco.

Mais uma vez, o problema é que a Alemanha não quer partilhar o risco.
É esse o debate que está em cima da mesa. Somos, por vezes, precipitados nas críticas que fazemos à Alemanha, mas a verdade é que a chanceler disse ao longo destes últimos cinco anos duas coisas muito importantes. Avançou com a proposta dos chamados contractual arranjements para efeito do combate aos desequilíbrios de competitividade em cada país. A sua ideia não foi aceite mas convém não esquecer que foi ela que a fez.

E que pode pôr de novo na mesa.
Com outros contornos, com outra configuração, mas que é a resposta ao problema real dos desequilíbrios de competitividade e dos problemas de divergência, que se agravaram com a moeda única. A segunda coisa que a chanceler disse — e disse-o pela primeira vez — foi que, excluindo um haircut, estava disponível para discutir a dívida a nível europeu. Não é uma questão que se possa tratar caso a caso. Já hoje as condições de financiamento da Grécia são melhores que as de Portugal, da Espanha e da Irlanda. E acho que devem ser melhores. A Grécia sofreu um tremor de terra de grau 10 da escala de Richter, do ponto de vista económico. Mas dito isto, não creio que a solução para o stock da dívida europeia seja a salamização da dívida, caso a caso. Tem de haver uma lógica europeia.

Ainda se lembra do relatório Schauble-Lamers, apresentado em 1994, que já previa uma core Europe, mais integrada do que o resto. A França não quis. Há aqui também uma eterna dificuldade francesa face à integração. Hollande fez tudo para evitar o Grexit, mas agora vem com um núcleo duro de fundadores.
Isso corresponde à posição tradicional da França...

A defesa do governo económico, mas não a ideia dos fundadores.
Sim, mas uma coisa não pode ser lida sem a outra, na minha opinião. Discordo da criação de instituições apenas dedicadas à zona euro. Já há o Eurogrupo. É preciso garantir que a UEM é uma política da União e que as tensões entre zona euro e o grande mercado interno têm de ser geridas por instituições comuns, sob pena de criarmos uma espécie de apartheid. Isso seria inaceitável, porque poria em causa os fundamentos do Mercado Interno, que é o grande elemento aglutinador da integração europeia. Mas esta é a posição tradicional de França. O que é novo na proposta de Hollande é que, mesmo na zona euro, deveria haver um núcleo duro de integração que envolveria apenas os seis países fundadores.

Mas de onde é que vem uma ideia que já não tem nada a ver com a Europa actual?
Sempre achei que, para haver aprofundamento, tinha de haver um motor, que só poderia ser o eixo franco-alemão. Mas o documento apresentado em Maio por Merkel e Hollande para a reforma da zona euro é decepcionante, na medida em que se baseia em menores denominadores comuns. Não é um motor propulsor.

Quanto ao núcleo dos seis fundadores, não só não há um racional económico como cria um problema político para resolver outro. O problema que quer resolver é a fractura Norte-Sul, porque inclui um país do Sul, a Itália. Do ponto de vista político, cria um outro problema: se a questão central da sustentabilidade do euro é o aprofundamento da integração e a resposta à divergência económica, então deixar de fora os países que estão a fazer um trajecto de convergência mais bem-sucedido, é criar um novo problema político. São os casos da Irlanda, que deve crescer a 3,5% para o ano, ou da Espanha que deve crescer a 3 por cento ou da Áustria com uma situação económica bastante confortável, ou a própria Finlândia que, estando hoje em recessão, continua a ser um Triplo A.

Ninguém vai aceitar essa proposta.
Tenho a convicção sincera de que acabará por se desvanecer. Mas como não acredito em bruxas, embora elas existam, então convém deixar já clara a posição de cada um sobre esta matéria. E tenho uma enorme expectativa sobre a maneira como a Alemanha vai reagir.

A lógica da Alemanha não tem sido essa.
Antes pelo contrário, tem sido no sentido de garantir instituições comuns e de ser o mais inclusiva possível. O interesse da Alemanha, fundado ou não — não quero entrar nesse debate —, ao apresentar o caso português ou o irlandês como casos de sucesso, joga contra essa lógica francesa.

O eixo Paris-Berlim continua a ser fundamental mesmo com o desequilíbrio que tem hoje?
Para bem do projecto europeu, tem de ser recuperado. Sempre disse que o motor do projecto europeu era o eixo franco-alemão, mas também sempre recorri à imagem dos três mosqueteiros que eram quatro. Temos o eixo franco-alemão e temos o Reino Unido. E o Reino Unido é parte integrante do eixo franco-alemão, por paradoxal que possa parecer. É o moderador externo, digamos assim, dos equilíbrios internos desse eixo. E como nós vamos estar confrontados com uma questão seriíssima, atinente ao Reino Unido...

Questão muito mais grave do que a Grécia...
É verdade, e espero que não saiam. Mas é manifesto que, tendo de tratar da questão britânica, isso vai ser um enorme desafio ao eixo franco-alemão.

A Alemanha quer o Reino Unido dentro, a França parece querê-lo fora, embora, depois, também queira uma relação especial com ele no que toca à defesa.
A relação franco-britânica é a mais antiga e tensa relação europeia. Mas são os únicos que têm uma concepção global de política externa, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, que são as duas potências militares e nucleares europeias. De alguma forma, a repulsa entre eles vem de serem tão parecidos.

A minha ideia é esta: como a questão do Reino Unido vai estar em cima da mesa este ano, uma parte importante da solução não é apenas a concepção franco-alemã sobre o futuro da zona euro, é também sobre o futuro da União Europeia, no seu conjunto e com o Reino Unido a bordo.

Quando o euro nasceu foi olhado como uma forma de amarrar a Alemanha à União. Kohl ofereceu a Mitterrand o que de mais preciso tinha a Alemanha nessa altura, que era o marco. Hoje os resultados não são os que esperaríamos. Muita gente diz que o euro não uniu, antes dividiu.
Há uma mais-valia acrescentada com a moeda única, há. O euro é uma moeda de referência nas trocas internacionais? É. É uma moeda de reserva das economias emergentes? É. É, aliás, um dos poucos domínios em que a Europa dá cartas à escala mundial ou tem, pelo menos, os instrumentos para um protagonismo global. Mas é evidente que, nestes últimos 10 anos, houve países que beneficiaram mais da moeda única do que outros. A Alemanha à cabeça, permitindo-lhe criar um excedente da balança externa de 7%, e isso constitui um mérito da moeda única em benefício da Alemanha. Mas a questão não é tanto Norte-Sul mas centro-periferias. E o risco que existe na Europa é criar a ideia de que há ganhadores permanentes e perdedores permanentes. Essa é que é a verdadeira factura.

Mas isso não é percebido assim pelos alemães.
É verdade. Mas a crise veio pôr a nu que uma união monetária exige que haja convergência económica. Parte dos problemas da divergência resultam de opções tomadas pelos governos nacionais, que não aproveitaram em devido tempo a oportunidade da moeda única para fazerem as reformas necessárias para melhorarem a competitividade. O que está agora em cima da mesa é como é que se acrescenta esse pilar económico, fazendo-o num período de recessão económica e de menor crescimento à escala global, de relativa pujança, por enquanto, das economias emergentes...

Que, elas próprias, já estiveram bem melhores.
Sim. O problema é que a Europa não foi considerada como um refúgio alternativo para a retracção dos investimentos nos mercados emergentes. Esse papel voltou a ser dos Estados Unidos, com a retoma da economia americana. Temos de ser suficientemente humildes para perceber que o papel da Europa no mundo está ameaçado e que exige soluções tanto do ponto de vista económico, como da sustentabilidade da moeda comum, como da garantia da coesão social, afectada por esta crise, como da construção de uma política externa, de segurança e de defesa que reponha a Europa como um player global.

Donald Tusk disse recentemente que o maior risco de contágio não é financeiro, é político. As consequências políticas desta crise podem ser ainda mais devastadoras do que as económicas?
Tem toda a razão e basta olhar para a Grécia. O PASOK desapareceu, a Nova Democracia entrou em crise. Esta crise dividiu o próprio Syriza e, aparentemente, ainda é a partir do Syriza que se poderá construir no futuro alguma coisa — pelo menos com uma facção do Syriza. Mas se o Syriza soçobrar nos braços desta crise, o que resta é a Aurora Dourada. Não é esta a Europa que queremos.

E não é só a Grécia. Olha-se para a maioria dos países do euro e vê-se como os sistemas partidários estão a ser postos à prova. Às vezes a única excepção parece a nossa...
E a Alemanha. Prestem lá essa homenagem à chanceler. Se tivéssemos uma Marine Le Pen alemã...

A Europa acabava...
Ora bem. E mesmo a França é factor de enorme preocupação.

O centro-esquerda não consegue encontrar o seu espaço, que seria fundamental para criar uma alternativa dentro do consenso europeu.
A alternativa que a social-democracia representava há vinte anos atrás, que era globalização económica, crescimento e redistribuição mais justa, confrontou-se com um problema central que foi subavaliado e que é a desregulação da globalização. O modelo fazia sentido na teoria, mas faltava-lhe esse instrumento fundamental. Isso teve consequências sobre a mobilidade acrescida do capital, a diminuição da capacidade de tributação dos Estados e, consequentemente, da arrecadação do volume de impostos necessário para a redistribuição, acabando por gerar um aumento das desigualdades. Das desigualdades entre países, à escala global, e dentro dos países, incluindo também os países com economias desenvolvidas, o que é uma má novidade. É esse o desafio a que o centro-esquerda tem de responder. Não é fácil.

O seu optimismo é realista?
É. Eu sou defensor de soluções realista. E nada do que lhe disse nesta conversa é impossível. Porque há uma coisa que eu sei: a implosão deste projecto é uma catástrofe global, para todos, a começar pelos europeus e para aqueles que estão hoje na posição mais confortável da integração europeia. Leia-se Alemanha. Seria absurdo do ponto de vista histórico que a Alemanha pudesse suicidar-se através do processo europeu.

Qual é a Europa que nos convém, admitindo que a anterior não voltará.
Não voltará. Temos que aprender a viver numa Europa muito diferente daquela a que estávamos habituados e temos de redefinir duas coisas. O que é o nosso interesse nacional e como é que estribamos o consenso interno para estarmos nessa Europa. Não há modelos alternativos, há modelos complementares, seja o espaço transatlântico, seja o espaço lusófono, que são valores acrescentados para podermos negociar a nossa presença na Europa. Mas essa presença no núcleo duro europeu, que é o euro, continua a ser a ancoragem que melhor nos serve. Mas temos de perceber que, mudando as condições, também temos de redefinir os nossos objectivos. Estas questões têm a ver com as nossas escolhas internas. Em segundo lugar, termos de definir a maneira como gerimos as nossas alianças no plano europeu.

Em que sentido?
Vou dizer algo abstracto. Portugal é um exemplo de que, sempre que soube defender o seu interesse nacional encontrando soluções que potenciavam o interesse europeu, ganhou."


*


Este comentário faz a avaliação perfeita da entrevista e do entrevistado:

Pecas
Político de Bancada, Lisboa 26/07/2015 09:09
1) Excelente entrevista. António Vitorino é um oásis de inteligência no deserto socialista.
2) Para perceber a "rendição" da Grécia é preciso ler o Financial Times e ficar perplexo com a incompetência do governo grego no seu ousado plano para a saída do euro (o Observador tem um bom resumo)


sexta-feira, 24 de julho de 2015

O dia em que Ricardo Salgado ficou em prisão domiciliária


No passado dia 20 de Julho, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) foi interrogado pelo Ministério Público e constituído arguido no âmbito das investigações relacionadas com o denominado processo Universo Espírito Santo.

"Na sequência desse interrogatório, o Ministério Público, tendo em vista a aplicação de medida de coacção diversa do termo de identidade e residência, apresentou um requerimento para que o arguido fosse presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o que aconteceu durante o dia de hoje", indica o comunicado hoje difundido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até agora, “foram constituídos seis arguidos no âmbito destas investigações, nas quais está em causa a suspeita da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais”.

Dois deles — Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, e António Soares, ligado à administração do BES Vida — foram constituídos arguidos em Novembro de 2014, durante uma mega operação de buscas que incluiu uma visita à sede do Novo Banco e às actuais instalações do BES. Agora foi a vez de Ricardo Salgado. Não é conhecida a identidade dos três restantes.

Quando o Ministério Público constitui alguém como arguido, fica obrigatoriamente determinado o termo de identidade e residência. Todas as outras medidas de coacção — caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; prisão domiciliaria ou prisão preventiva — têm de ser aplicadas por um juiz.

Em consequência do requerimento do Ministério Público, Ricardo Salgado esteve a ser ouvido, esta sexta-feira, pelo juiz Carlos Alexandre do TCIC.

Há precisamente um ano, a 24 de Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre no âmbito do processo Monte Branco que está centrado num esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais.

Os arrestos preventivos

De acordo com a PGR, estão a decorrer 78 inquéritos — 5 autónomos de maior dimensão e 73 inquéritos a eles apensos. Estes últimos "respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela actividade desenvolvida pelo BES e pelo GES".

O interrogatório de hoje a Ricardo Salgado é um momento mais visível de uma investigação iniciada há um ano e que, desde há oito meses, passou a eleger grandes buscas policiais tendo como alvo o arresto de bens para pagar eventuais indemnizações futuras aos lesados.

Segundo um documento obtido pelo Expresso, estas indemnizações estão estimadas em cerca de 1,8 mil milhões de euros, sendo 200 milhões de euros relativos a papel comercial ESI [Espírito Santo Internacional], 800 milhões de euros relativos a mais valias com as operações com as obrigações BES de cupão zero, 256 milhões de euros relativos à recompensa pelo BES de dívida própria e 379 milhões de euros relativos a papel comercial da RioForte, em retalho.

As três grandes buscas policiais no âmbito da operação Universo Espírito Santo foram assim noticiadas, no mês passado, por este jornal:
A primeira ocorreu em Novembro passado. Os investigadores foram a casa de Ricardo Salgado [em Cascais, assim como às casas de férias da família na Herdade da Comporta, no litoral alentejano] e a 39 outros locais, entre eles às residências e escritórios de ex-administradores do BES. Mais de 200 investigadores montaram uma investigação considerada inédita. (...)

Há um mês, vários investigadores da Polícia Judiciária fizeram uma busca à sede da empresa Espírito Santo Property, sociedade do Grupo Espírito Santo dedicada ao investimento em imobiliário. Com esta operação, percebeu-se com maior clareza a estratégia da investigação. (...)

Foram então apreendidos mais de 500 bens que pertencem a Salgado e ao universo da família Espírito Santo: Quinta da Penha, residências do Estoril Palácio Hotel, moradias da Quinta Patino estiveram entre as apreensões das autoridades.

A PGR não deixava margem para dúvidas: “O arresto preventivo é uma medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à pratica do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa.

Desta vez, os arrestos preventivos envolvem recheios de casas, escritórios, barcos [um ancorado em Cascais e outro em Tróia], carros, dinheiro, ouro e jóias de pessoas ligadas ao universo Espírito Santo, numa mega operação policial que investiga eventuais crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

As buscas desta manhã decorreram em vários pontos do país em casas particulares e escritórios de ex-administradores do grupo. Algumas casas de Ricardo Salgado terão sido alvos dos inspectores, bem como vários imóveis de Amílcar Morais Pires e de José Manuel Espírito Santo.

O Expresso sabe que uma quinta situada em Sobral de Monte Agraço que pertence a Morais Pires foi alvo destas buscas. Além dos três ex-homens fortes do universo Espírito Santo, também Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, está no foco desta operação. Mas não haverá mais ex-administradores do grupo sob suspeita.

Depois de divulgado o arresto de bens, o Correio da Manhã e a TVI noticiaram que foram confiscados entre 500 e 600 imóveis do Grupo Espírito Santo (GES) e milhões de euros de produtos bancários, num valor total superior a 1 milhar de milhões. A maioria dos imóveis serão prédios rústicos e urbanos pertencentes à Rioforte — holding não-financeira do GES — que também é dona da Herdade da Comporta.

Na base deste processo está uma queixa-crime apresentada pelo Banco de Portugal após finalizar o relatório da auditoria forense sobre os actos da anterior gestão do BES liderada por Ricardo Salgado. O próprio BES, que ficou com os activos tóxicos do banco, tornou-se assistente do Ministério Público, tendo apresentado uma queixa-crime por infidelidade contra vários dos seus ex-administradores.

A Polícia Judiciária (PJ) terminou ontem mais uma operação de buscas, agora na ESEGUR, uma empresa de segurança que se dedica ao transporte de valores, onde o BES detinha quase metade das acções que agora são propriedade do Novo Banco (44%) e da Gestres – Gestão Estratégica Espírito Santo (6%). Os restantes 50% pertencem à Caixa Geral de Depósitos.
Durante esta operação, os inspectores da PJ apreenderam inúmeros documentos e centenas de quadros no cofre da empresa que serão propriedade do Grupo Espírito Santo.



25/07/2015 - 16:05



Actualização em 26 de Julho

Ricardo Salgado esteve a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, desde as 9h30 da manhã até perto das 22h desta sexta-feira.

Já na madrugada de sábado Francisco Proença de Carvalho, um dos seus advogados, anunciou aos jornalistas que o antigo presidente executivo do BES fica em prisão domiciliária, medida que considera desproporcional: "No nosso entendimento, trata-se de uma medida bastante desproporcional. É também esse o entendimento de todos os agentes processuais que estão neste processo. Vamos apresentar seguramente um recurso."


25 Jul, 2015, 20:29


25 Jul, 2015, 20:35


Na verdade, os procuradores titulares do processo que investiga o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo pediram apenas que o ex-banqueiro ficasse proibido de se ausentar do país e de contactar com algumas pessoas. E até propuseram que a caução de três milhões de euros, prestada no processo Monte Branco, fosse afectada a este processo.
A prisão domiciliária de Ricardo Salgado foi decretada pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, que considerou que as sugestões do Ministério Público não acautelavam os perigos existentes, nomeadamente o perigo de fuga.

A reforma penal de 2007 vedava expressamente a possibilidade do juiz de instrução, — considerado em certos manuais de Direito Penal como o juiz da liberdade e das garantias — aplicar uma medida de coacção mais gravosa que a pedida pela entidade que dirige a investigação — o Ministério Público.
A reforma de 2010 eliminou aquela restrição, mas limitou o poder do juiz de instrução a duas situações: perigo de fuga ou risco de continuação da actividade criminosa.

Ao início da tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, em comunicado, quais os crimes pelos quais Ricardo Salgado está indiciado: burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, fraude fiscal qualificada, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.
Além da prisão domiciliária, sem pulseira electrónica, o juiz decidiu ainda como medidas de coacção a aplicar ao antigo presidente do BES a proibição de contactos com os restantes arguidos no processo. Medidas assim justificadas no comunicado: "As medidas de coacção foram aplicadas com fundamento na existência de perigo de fuga e de perigo de perturbação do inquérito e da aquisição e conservação da prova."



25/07/2015 - 22:46

26 Jul, 2015, 13:46


*


Ser arguido no processo Monte Branco já constituía um sério desaire para Ricardo Espírito Santo Salgado.

Era previsível que as investigações ao universo Espírito Santo trouxessem grandes infortúnios aos membros da família Espírito Santo e, sobretudo, a Ricardo Salgado sobre cujos ombros todos os outros arguidos fizeram o favor de alijar a responsabilidade dos crimes cometidos.
Contudo o denominado processo Universo Espírito Santo não podia começar pior para Salgado que, desde já, passa a sofrer a privação da liberdade.

Apesar de ter subsidiado todas as campanhas presidenciais desde a década de 1990, já tinha percebido que não podia contar com um Cavaco Silva em fim de mandato e despojado de poder político.
O juiz Carlos Alexandre, liberto da pressão mediática exercida pelo seu arqui-inimigo Mário Soares, agora abatido pela morte da mulher, começou a apertar o cerco em torno do antigo presidente executivo do BES.

Vai custar caro a Ricardo Salgado, e a toda a família Espírito Santo, não ter cedido a presidência executiva do BES ao primo José Maria Espírito Santo Ricciardi, no final de 2013.
Ao escolher Ricciardi para consultor financeiro, em vez de Salgado, Pedro Passos Coelho pôs fim ao domínio da política portuguesa pelos Espíritos Santo. Premonição ou acaso? Só o primeiro-ministro conhece a resposta correcta. Mas, para conseguir baixar os défices públicos, Passos precisava de esmagar tantos lobbies poderosíssimos da sociedade portuguesa — autarcas, fundações, PPPs, empresas públicas deficitárias, "buracos" em bancos privados, ... — que, certamente, terá seleccionado meticulosamente os aliados.

Quando Ricardo Salgado pediu um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos para tapar o "buraco" de 1,3 mil milhões da Espírito Santo International — a holding do Grupo Espírito Santo —, Pedro Passos Coelho recusou liminarmente enterrar dinheiro dos contribuintes no grupo.

Entretanto a Haitong de Hong-Kong tornou-se dona do BESI, que continua a ser presidido por Ricciardi. Até Outubro, o Novo Banco estará vendido, provavelmente aos chineses da Anbang.
O desmantelamento do império do Grupo Espírito Santo está tão avançado e as subsequentes investigações dos crimes financeiros cometidos já atingiram tal profundidade que nem uma vitória do Partido Socialista nas legislativas deste Outono conseguirá fazer o tempo andar para trás e salvar a família Espírito Santo.

No entanto, será conveniente não esquecer que foi a privatização da EDP ganha pela estatal China Three Gorges que impediu o Governo de baixar as rendas aos produtores de energia eléctrica, provocando a demissão do secretário de Estado da Energia: Henrique Gomes queria baixar essas rendas para diminuir o peso das facturas da energia no orçamento das famílias e das empresas, tornando-as mais competitivas.

Fica, portanto, uma questão: será que os interesses defendidos pela ditadura chinesa em solo nacional vão ser menos nefastos para a população lusa do que os negócios derivados da promiscuidade estabelecida, durante duas décadas, entre os líderes dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar e Ricardo Espírito Santo Salgado?


quarta-feira, 22 de julho de 2015

Cavaco Silva marca eleições para 4 de Outubro


O Presidente da República marcou as eleições legislativas para 4 de Outubro e apelou para que exista um entendimento entre os partidos que dê maioria absoluta na Assembleia da República ao próximo Governo.

22.07.2015


A comunicação na íntegra (o negrito é meu):


"Boa noite,

Nos termos da Constituição e da lei, e depois de ouvir os partidos representados na Assembleia da República, decidi marcar para o dia 4 de Outubro a realização das próximas eleições legislativas.

Os Portugueses irão ser chamados a eleger os deputados à Assembleia da República e a escolher, de entre as propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas, aquelas que melhor respondam aos complexos desafios que o País enfrenta.

Das eleições para a Assembleia da República dependerá também a formação do novo Governo, não sendo admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos.

Todas as eleições são importantes, mas o próximo ato eleitoral é particularmente importante para o futuro de Portugal.

Portugueses,

Em Maio do ano passado, Portugal concluiu a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira subscrito com as instituições internacionais e voltou a ter acesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Contudo, de acordo com a legislação europeia, o País continua sujeito a regras muito exigentes de disciplina financeira e de supervisão das suas políticas económicas.

Desde logo, é essencial assegurar o equilíbrio das contas do Estado, a redução do endividamento externo e o reforço da competitividade da economia.

Temos de vencer estes desafios para conseguirmos promover o crescimento da economia, a criação de emprego, a eliminação dos sacrifícios que ainda impendem sobre muitos Portugueses e a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Neste contexto, é da maior importância que Portugal disponha de condições de estabilidade política e de governabilidade na próxima legislatura. Sem elas, será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram.

Após os sacrifícios que fizeram, os Portugueses têm o direito, mas também o dever, de exigir um governo estável e duradouro, que seja capaz de prosseguir uma política que traga mais riqueza e mais justiça social ao nosso País.

Neste sentido, é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República.

Trata-se, aliás, de uma realidade comum e natural nas democracias europeias.

Na verdade, se excluirmos os casos particulares da Suécia e da Dinamarca, países onde existe uma forte tradição de consenso político e social, todos os governos dos Estados-membros da União Europeia dispõem actualmente de apoio maioritário nos respectivos parlamentos.

Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma excepção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.

Pelo contrário: devido aos grandes desafios que tem de enfrentar, Portugal é dos países da Europa onde a estabilidade política é mais necessária.

Para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem-se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos.

Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento.

Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas.

Em alguns países da União Europeia, as negociações não foram fáceis e exigiram tempo, mas o interesse nacional acabou por sobrepor-se aos interesses de cada um dos partidos. Os líderes políticos sabiam, de antemão, que um governo sem apoio parlamentar tem sempre muitas dificuldades em aprovar as medidas indispensáveis à resolução dos problemas nacionais.

Ainda há pouco, no passado mês de Abril, realizaram-se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou-se uma coligação governamental de três partidos.

Se, em 26 países da União Europeia, as forças partidárias são capazes de se entender, não é concebível que os nossos agentes políticos sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objectivos nacionais.

Na verdade, aos problemas económicos e sociais, Portugal não pode dar-se ao luxo de juntar problemas político-partidários.

A experiência de 40 anos da nossa democracia demonstra que os governos sem apoio parlamentar maioritário enfrentaram sempre grandes dificuldades para aprovar as medidas constantes dos seus programas, foram atingidos por graves crises políticas e, em geral, não conseguiram completar a legislatura.

A incerteza sobre o destino de um governo, a instabilidade permanente, a contínua ameaça da queda do executivo são riscos que, na actual conjuntura, o País não deve correr. Especialmente no momento que vivemos, um tempo de grande exigência, Portugal necessita de um governo sólido, estável e duradouro.

Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.

Cabe-lhes, desde logo, garantir que a campanha eleitoral que se avizinha decorra com serenidade e com elevação.

Numa democracia, é salutar e desejável o confronto de ideias e de projectos para o País. Até por isso, a luta partidária não deve resvalar numa crispação sem sentido ou na agressividade verbal.

A campanha eleitoral deve servir para informar e esclarecer os Portugueses, não pode tornar-se num palco de agressões que em nada resolve os problemas reais dos nossos concidadãos.

Nos países europeus da nossa dimensão, a saudável competição política e a afirmação de cada partido não se faz pela crítica radical, pela intransigência e pela desqualificação do adversário, mas sim pelo respeito pela diferença de posições, pelo diálogo com elevação e pela abertura ao compromisso.

É esse o caminho que temos de fazer, o caminho feito pelos países mais desenvolvidos, onde os cidadãos gozam de melhores níveis de vida.

No momento que Portugal atravessa, é essencial preservar as pontes de diálogo entre forças partidárias e os diversos agentes políticos.

Aos partidos políticos competirá agora apresentar as suas propostas.

Aos cidadãos, por sua vez, competirá avaliar a credibilidade e o realismo das propostas apresentadas.

Apelo aos partidos para que esta campanha eleitoral decorra de forma esclarecedora e serena.

Está em causa o futuro do nosso País.

Por isso, no dia 4 de Outubro, todos os cidadãos devem exercer o seu direito de voto, de forma livre, consciente e informada.

Muito boa noite."


terça-feira, 21 de julho de 2015

Entrevista de Paulo Portas à SIC


O vice-primeiro-ministro, em entrevista ao jornal da noite da SIC, falou do trabalho realizado ao longo dos quatro anos desta legislatura, das suas relações com Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque, sobre o episódio da demissão "irrevogável" e dos possíveis cenários pós-eleitorais.


22:21 21.07.2015


Sobre a agricultura e o cumprimento do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDer) 2007-2014:
"Tenho muito orgulho no trabalho que fizemos na agricultura. Tem o ProDer executado a 100%, não é muito habitual este nível de eficácia. Começou contra os agricultores e sem eles, e acabou sem um único cêntimo devolvido a Bruxelas, com tudo entregue antes do tempo terminar, e passamos a ter pagamentos a tempo e horas, que é essencial para os agricultores poderem planear a sua vida."

Sobre a política fiscal:
"A CES já cá estava antes do Governo estar, fechou com este Governo como teria de fechar."

"Como a evolução da receita tem sido moderadamente positiva, é expectável que as pessoas venham a recuperar uma parcela significativa da sobretaxa."

Sobre a política social:
"O dinheiro das contribuições da ADSE é dos trabalhadores que contribuem. Não há um cêntimo desviado da ADSE."

Sobre a política económica:
"Há um lado nesta matéria que é puramente estatístico e depois há um lado que é a verdadeira pergunta: qual é a tendência do desemprego em Portugal? A única coisa que é relevante é que o desemprego chegou a estar nos 17,5% e está neste momento na casa dos 13%. […] A tendência é positiva ou negativa? A tendência é mais positiva do que negativa."

Sobre entendimentos partidários pós-eleições:
Portas responsabilizou o Partido Socialista pelo desemprego porque foi o partido que "trouxe o resgate, o memorando e a recessão a Portugal".
Outro obstáculo, a dificultar um entendimento entre o CDS e o PS, é a posição deste partido sobre a crise grega.


*


Uma equipa de jornalistas do Negócios fez uma análise da entrevista em que avaliou, recorrendo a dados objectivos, as declarações de Paulo Portas. Ver aqui.


domingo, 19 de julho de 2015

Entrevista de Jerónimo de Sousa ao Público


O secretário-geral do Partido Comunista Português deu uma entrevista ao jornal Público onde criticou o governo de Alexis Tsipras pelas suas “hesitações, cedências e contradições” durante as negociações com os credores da Grécia. Para Jerónimo de Sousa a solução dos problemas económicos e financeiros gregos está na saída desse país do euro, tendo defendido também o mesmo caminho para Portugal.

Propõe a imediata reposição dos salários dos funcionários públicos e até das pensões acima de 4611 euros, mas disse que não calcularam o custo dessa medida.

Considera que as propostas do PS continuam a política seguida pelo actual Governo e, portanto, não vê hipótese de um entendimento pós-eleitoral com este partido. Remete a escolha de um candidato para as presidenciais para depois das legislativas deste Outono.


"PÚBLICO: Como viu a proposta da Alemanha para a saída temporária da Grécia do euro e o acordo a que se chegou?
Jerónimo de Sousa: Em relação ao que antecedeu este acordo, é de sublinhar que é uma violência e um processo de chantagem, de exigência draconiana, de clara tentativa de capitulação do povo grego que resulta já numa primeira conclusão: essa falácia da União europeia, da coesão e da solidariedade ficou totalmente estilhaçada.

A Europa de hoje não é solidária?
Isso nunca existiu. Faltava provar. E o exemplo da Grécia revelou até onde as instituições europeias e o FMI podem ir nesse processo de vergar os povos, de exigência da abdicação da sua soberania e do seu devir colectivo. É uma lição que resulta deste processo.

Depois do expressivo ‘não’ no referendo, Tsipras defraudou as expectativas dos gregos ao negociar e aceitar medidas mais duras?
Não são despiciendas as contradições, as hesitações, as improvisações do Governo grego. A decisão do referendo tinha o objectivo de conhecer a opinião dos gregos. E ela foi clara. Um referendo realizado no quadro da chantagem e da pressão internacional onde valeu tudo e ainda assim, o povo grego manifestou-se contra. Foi um acto corajoso. É evidente que depois o Governo grego fez a sua interpretação em relação a isso e nada esperava aquele acordo.

Havia alternativa?
Quando o povo grego fez a opção [nas eleições] em Janeiro, claramente apontou a uma ruptura e uma mudança. Num quadro de uma relação de forças profundamente desfavorável, a chantagem e a pressão triunfaram. Com os alinhamentos todos, incluindo do Governo português e do PR em relação a essa chantagem, mas o Governo grego deveria responder ao povo grego. Não queremos monitorizar o posicionamento dos gregos, mas é uma lição de que num confronto desta envergadura, a questão de cada povo e cada Estado estar preparado para um embate desta natureza é fundamental. Creio que o povo grego estava preparado, o Governo grego não estava.

O ministro das Finanças era adepto da saída do euro, tiveram seis meses. Por que não saíram?
O mais fácil é dizer ‘sai do euro’. A questão é: como é que se sai? E creio que essa é a grande omissão e improvisação.

A Grécia só não saiu porque não tinha a saída preparada?
Não tinha, claramente. Havia aqui uma questão de fundo: o grau de estudo e de preparação para uma medida dessa natureza. Quando falo da improvisação, era uma questão que estava colocada, mas o povo e o governo gregos não estavam em condições para uma saída súbita.

Ao aceitar este acordo Tsipras enveredou para o caminho de um Governo de direita?
É prematuro fazer essa leitura porque aquilo que é mais de sublinhar são as suas hesitações, cedências e contradições. Quanto a futuros alinhamentos, pode haver uma contradição de um partido que acolheu um grande anseio popular mas que, pelas suas próprias características, pode não ter interpretado essa vontade de mudança do povo grego.

Depois destes seis meses a Grécia chegou a este beco sem saída por não ter uma atitude séria ou não estava preparada em termos de conhecimento político para lidar com a situação?
Inclino-me mais para a segunda hipótese. Impreparação, mas também contradição, hesitação e cedências. Mas centrar responsabilidades no Governo para ilibar responsabilidades da União Europeia, FMI, e restantes instituições seria uma leitura errada. Não considero que a UE se tenha vingado no Governo grego, mas neste processo foi relevante a forma implacável como as instituições revelaram a natureza política da Europa: ao serviço do capital monopolista, de potências como a Alemanha que conduziram este processo. Essa coisa da coesão e da solidariedade é como aquela da folha de couve, veio um burro e comeu.

A UE pode ter agido assim para evitar o contágio e a desintegração?
Sim, pode ter havido ali a concepção de aplicar a vacina grega, a força do exemplo. Mas o problema é que a questão continua a estar colocada: esta transferência de soberania não é uma questão pequena.

Se com este processo a Grécia conseguir uma reestruturação da dívida não é uma vitória?
É. E é importante, é um registo que devíamos fazer tendo em conta o nosso país. A questão da reestruturação foi sempre um tabu. Os credores não querem mas, como devedores, também temos direitos e a questão da renegociação da dívida portuguesa vai-se pôr ou por iniciativa nossa ou dos credores. E isto não é a mesma coisa.

Servirá de incentivo a Portugal?
Pelo menos estilhaça o tabu. Nós temos um problema: o Governo disse que temos os cofres cheios. Mas estão é cheios de dívidas: substituíram dívida velha por nova - e isso não nos dá tranquilidade nenhuma. Não é um processo que dependa só da Grécia ou de Portugal, há outros países na mesma situação. A nossa proposta é a realização de uma conferência intergovernamental de países que estão nesta situação para colocar a questão da renegociação, como a Irlanda, Espanha, Itália, Portugal, Grécia.

O imprescindível estudo para a saída

A ideia da saída do euro foi uma questão que foi amadurecendo no PCP, mas só agora é explícito no programa eleitoral. Porquê?
Logo no momento da entrada no euro, o PCP foi a única força que, contra a corrente, alertou para consequências futuras de um acto precipitado. Em primeiro lugar: como pode ser aplicada uma moeda única com economias tão diferentes como aquelas que existem nos 19 países da zona euro? São 19 num quadro de 28, alguns não aceitaram. Havia aqui uma contradição de raiz: numa perspectiva de crescimento, desenvolvimento, a entrada no euro fazia ressuscitar a velha tese do confronto entre a panela de barro e a panela de ferro. Foi um ponto de partida. A nossa evolução resulta da análise da realidade.

Quais seriam os custos de uma saída da zona euro?
Aqueles que fazem essa pergunta deviam colocar uma primeira questão: quais foram os custos de uma tal decisão ao longo destes 15 anos? E verificamos consequências no plano económico e financeiro: destruição da produção nacional, das empresas estratégicas (metalomecânica, indústria naval, siderurgia nacional), da destruição das nossas pescas e marinha mercante. Somos um contribuinte líquido se tivermos em conta a questão dos dividendos e lucros que saem para a UE e que estão longe de serem compensados com os fundos comunitários que nos enviam.

Entretanto desenvolveram-se os mecanismos de aperto (a questão da UEM, o Tratado Orçamental, a governação económica), que são espartilhos para o país se desenvolver de forma soberana no plano económico. E foi essa análise à realidade que levou a uma evolução e a esta posição da necessidade de estudo e preparação para uma eventual saída do euro, seja por iniciativa do nosso país como por iniciativa de outros. Muitos que tinham uma posição contrária à nossa hoje comungam desta preocupação. É irresponsável fechar os olhos ao problema. Nós não somos a Grécia, é verdade, mas o que seria uma onda especulativa por parte dos credores que levaria a uma situação insustentável no nosso país?

Que pode acontecer a curto prazo...
Sabemos que uma saída do euro por si só não resolve as coisas. Nós consideramos, no quadro da política alternativa que propomos, a conjugação da necessidade da renegociação da dívida com a de termos dinheiro para o investimento para pôr Portugal a produzir e termos soluções duradouras para a Segurança Social, emprego e criação de riqueza.

Dizemos aos credores ‘não pagamos’? O PCP vai assumir essa posição?
Não, o que nós dizemos é que qualquer dia é insustentável. O problema é outro: chegar-se a essa situação de não podermos pagar.

Há partidos que assumem a proposta de não pagar...
Há aqui uma diferença e daí o valor que damos à proposta da renegociação. Quando veio a troika, o grande argumento do Governo era ‘nós estamos à beira da bancarrota, precisamos de resolver o problema da dívida. E passados quatro anos, ela aumentou 50 mil milhões de euros. Temos hoje uma dívida de 224 mil milhões de euros que tenderá a agravar-se se não existir desenvolvimento económico. Só produzindo mais podemos dever menos. Os juros estão a 3%, o crescimento económico tem sido rastejante e a perspectiva é 1 a 1,5%. Não é preciso ser matemático para verificar que a dívida vai aumentar.

Não houve cortes de despesa (PPP, por exemplo) ou medidas estruturais que possam contrariar a subida da dívida no futuro?
Não, o problema é que o grosso dos cortes foi nos salários, nas pensões e reformas, a receita veio do aumento da carga de impostos particularmente sobre o rendimento do trabalho ao mesmo tempo que se alivia o IRC aos grandes grupos económicos e financeiros.

Não encontra nenhuma medida que admita que foi acertada?
Mesmo no combate à despesa, como a questão das consultadorias exteriores do Estado, são milhões, podia-se cortar nisso. A administração pública tinha condição de fazer esses estudos. Não se tomou nenhuma medida, antes pelo contrário: reduziram-se os trabalhadores da administração pública mas encharcou-se o aparelho de Estado de comissários políticos, assessores, secretários.

O processo de renegociação das PPP tratou-se apenas de reduzir a despesa em relação a obras que estavam já definidas, e não um verdadeiro processo de renegociação das PPP e dos swaps. A questão de fundo é que quem pagou foi quem trabalha. Os cortes brutais na saúde, educação, segurança social tiveram um efeito tremendo. Temos hoje quase mais meio milhão de postos de trabalho destruídos. Não somos nós que dizemos. Mais 800 mil portugueses em risco de pobreza nestes quatro anos. Com níveis de precariedade que atinge particularmente as camadas mais jovens. Como é que o país pode estar melhor se o seu povo está a viver pior?

Quais as prioridades do programa eleitoral?
A renegociação da dívida, aumento da produção nacional e uma nova política fiscal.

A proposta de renegociação da dívida do PCP é de corte de 50% do montante base, alargar prazos, reduzir juros e cortar 75% dos encargos com o serviço anual.
E uma moratória em relação ao serviço da dívida que só este ano nos vai custar 9 mil milhões de euros. O figurão que não fazíamos com esse dinheiro em investimento no crescimento económico…

Em que eixos base de investimento?
É fundamental o aproveitamento dos recursos naturais, num plano do subsolo para explorar e transformar para exportar. Enchem a boca para falar na economia do mar depois de terem destruído a frota pesqueira, a marinha mercante a indústria naval – não é separável um investimento na capacidade de criar mais riqueza neste sectores. E um processo de reindustrialização virado para as PME, facilitando no crédito, nos custos dos meios de produção, um alívio da brutal carga fiscal.

E há propostas como a nacionalização da banca e a reversão das privatizações.
Não é uma nacionalização tout court. A Constituição refere a coexistência do serviço público, privado e cooperativo. No quadro de uma economia mista, - e para sacudir essa caricatura de que o PCP quer nacionalizar tudo -, esse controlo público pode ser feito por nacionalização mas também por um controlo efectivo tendo em conta o investimento que o Estado fez nessa banca comercial. Para um crescimento e desenvolvimento soberanos é fundamental Portugal ter as alavancas económicas para a concretização desse objectivo. Vamos insistir. Quem é que entende uma privatização da EDP? Dava lucro, dá lucro. Dos CTT? Dava lucro.

E nas empresas que não dão lucro, o que se faz? Mudam-se os gestores?
A questão da gestão tem importância, mas há sectores que dificilmente dão lucros tendo em conta a dimensão social do serviço que prestam. Nós não estamos a exigir que tudo dê lucro, não exigimos que os hospitais dêem lucro.

Mas exige-se pelo menos que não dêem demasiado prejuízo.
Sim, através de uma outra política de gestão. Mas quando falamos de sectores estratégicos, ninguém entende como é que se privatizou uma ANA, que dava milhões de euros de lucro. Eu não queria transformar o oceanário numa referência contra as privatizações… Quando o Estado perder essas alavancas e precisar de encontrar receitas, como é que vai fazer? Corta nos salários ou aumenta os impostos.

É exequível a reposição de salários e pensões já?
É fundamental. Eles consideraram essa uma medida excepcional e extraordinária e a reposição sempre esteve em cima da mesa, incluindo em decisões do Tribunal Constitucional.

Há dinheiro para isso?
Claro. Além de uma medida de elementar justiça, é uma medida de investimento no desenvolvimento económico.

Quanto custa?
Essas contas não fizemos.

Que fontes de financiamento alternativo propõe para a Segurança Social?
Propomos criar uma taxa extraordinária sobre as empresas que tenham mais de 500 mil euros de lucros, o que se aplicaria apenas sobre 12% das empresas. Esta é a pedra angular: o reforço da sustentabilidade da SS passa inevitavelmente pela criação de mais emprego. Os descontos devem ser feitos em função do número de trabalhadores, a TSU deve manter-se como está. É um presente envenenado do PS baixar a TSU dos trabalhadores para depois tirar mais à frente quando o trabalhador se reformar.

Sem medo da fragmentação da esquerda nas legislativas

Por que a esquerda se tem fragmentado tanto em Portugal?
Em termos de fragmentação, o problema é sempre o PS. É importante que os partidos façam o que prometem aos portugueses. A prática é o grande critério da verdade. Verifica-se que o PS, em minoria, na oposição ou com maioria absoluta, sempre fez uma opção: identificou-se com a política de direita, fazendo acordos e entendimentos naquilo que é estruturante.

Não tem medo da consequência dessa fragmentação nas legislativas?
Não, sinceramente. O nosso problema são estes posicionamentos do PS. Questionamos as sondagens, não pelo resultado — aquilo são tendências —, mas pelas leituras. Por exemplo: nas últimas davam ao PSD e CDS 34/35%. Eles tiveram mais de 50% nas eleições de há quatro anos [somados os dois partidos]. Outra, isto significa uma derrota profunda. Não é coisa pequena. Mas essa leitura nunca é feita. Mesmo em relação à CDU dizem que estagnou. Bom, se fossem verdade estes 10 ou 11% dariam 25% de crescimento [em 2011 teve 7,91%].

É desse patamar que está à espera?
Bom, sempre que andamos no terreno — que é a melhor sondagem — vemos muitos portugueses que olham para nós reconhecendo que estão perante gente séria, que assume os compromissos, que tem propostas. É maior a simpatia do que a opção do voto, não nos iludimos...

Há algum tempo dizia que há dez anos nem vos queriam ouvir. Havia um estigma em relação ao PCP? E atenuou-se?
Sim, estigma e preconceito. Se se atenuou... hoje tenho uma agenda muito preenchida percorrendo todo o país e sinto uma maior abertura na forma como sou recebido – não estou a dizer que toda a gente gosta. Não só nos ouvem como procuram esclarecer as nossas posições e incentivam — mesmo gente que não vota na CDU.

Por que coloca as palavras honestidade, confiança, trabalho no palco dos comícios?
Porque esta forma ética de estar na política é um valor em si mesmo: para servir os interesses dos trabalhadores e do povo e não para nos servirmos a nós próprios. Nos tempos que correm, com tanta situação de corrupção...

Este último ano foi crítico nesse sentido.
Sim, hoje muitas vezes isso até leva a tentar salpicar todos. Mas o reconhecimento das pessoas de que de facto não são todos iguais, é um elemento que também conduz a este possível crescimento da CDU.

Num cenário de não haver maioria relativa e a governabilidade estiver em risco admite o diálogo com o PS para um futuro Governo?
Nós muitas vezes convergimos na Assembleia da República com o PS em propostas positivas, como o IVA na restauração. Mas vamos às questões estruturantes: a questão da dívida: qual é a resposta do PS? Nenhuma. A questão do amarramento ao Tratado Orçamental e à política económica? Diz que é para ser cumprido e acrescenta a palavra ‘inteligente’ mas isso não diz nada. Nas privatizações? Há uma pequena diferença com a direita: o PS defende a privatização aos poucochinhos, a direita é mais radical. Legislação laboral? A proposta do PS é simplificação dos despedimentos.

Um Governo PS/CDU é então um cenário remoto?
António Costa diz que é preciso um acordo e os conteúdos depois logo se vê. Ora, nós consideramos fundamental o diálogo, que deve existir, mas um governar para quê? E para quem? Não [recuso], um diálogo sério o PCP sempre considerou desde há muitos anos. Mas com base naquilo que consideramos fundamental para o país e não numa linha de continuidade da política de direita, porque esse é que é o problema.

A compatibilidade entre as políticas do PS e do PCP é muito ténue?
Pois é, porque as políticas que o PS propõe são no essencial a continuidade da política de direita. O problema está do lado do PS, pressupondo a sua afirmação de que é um partido de esquerda.

Bancada rejuvenescida caldeada com experiência

Sobre o trabalho da bancada, houve alguma questão em que pudesse ter ido mais longe nas propostas que fez?
O PCP faz um balanço muito positivo da actividade parlamentar. É uma bancada com características muito interessantes, muito rejuvenescido, renovado, com jovens a afirmarem-se com uma grande capacidade, o que nos enche de satisfação.

Qual é o objectivo da renovação?
Há um exercício interessante que é caldear a experiência com esse rejuvenescimento que traz riqueza.

E não acertou em alguma ocasião?
O balanço que fazemos é que no essencial vale a pena este exercício. Acho que devemos continuar a ser audaciosos. Isto não significa a dispensa deste caldeamento entre a experiência e a juventude.

O PCP não teria um papel de maior protagonismo na comissão do BES se lá estivesse Honório Novo?
Não temos a concepção de que só se deve substituir quando a pessoa já está de pantanas. É enquanto a pessoa tiver capacidade que se deve fazer a substituição. É uma injustiça não reconhecer o papel do Miguel Tiago na comissão do BES. Foi um trabalho de grande valor de um jovem que teve que se preparar, estudar e conseguir ter um grau de intervenção que esteve ao nível do camarada Honório ou de qualquer outro economista que por ali tenha passado.

Essa renovação vai ser extensível ao secretário-geral?
Vou ser cabeça de lista por Lisboa. Daqui a um ano e pouco vamos ter congresso do partido. As batalhas até lá exigem muito trabalho. O comité central tem condições de, estatutariamente, em qualquer momento substituir o secretário-geral.

As coisas no PCP não se fazem em qualquer momento, é algo preparado, como a saída do euro...
[risos] O que sinto por parte dos meus camaradas é incentivo e estímulo e, da minha parte, enquanto tiver esta capacidade de saúde e força anímica... Mesmo às vezes os cansaços são cansaços bons e depois há o incentivo das pessoas.

Como vê a candidatura de Sampaio da Nóvoa?

A posição do partido em relação às presidenciais não tem sido única, não há uma questão de princípio. Aquilo que nos tem animado sempre é o contributo que podemos dar para a eleição de um Presidente da República que cumpra e faça cumprir a constituição. Algo, aliás, que o actual PR não fez. Nas questões meramente formais cumpriu mas na efectivação daquilo que a Constituição consagra, o PR ficou muito aquém da essência do seu próprio juramento. Sobre Sampaio da Nóvoa... é uma candidatura. Acho que vão surgir mais.

Como a do PCP?
Nós fizemos a opção de agora concentrar todas as forças na batalha das legislativas. Em relação às presidenciais temos este instrumento que é a deliberação do congresso de que o PCP irá intervir de modo próprio, que pode ser com ou sem candidatura. Nos dias seguintes às legislativas iremos definir a nossa posição em relação às presidenciais. Neste momento não temos posição em relação a ninguém.

O facto de haver diferenças de fundo entre PS e PCP sobre o país pode ser um entrave para o PCP apoiar Sampaio da Nóvoa numa segunda fase se o PS também o apoiar?
As presidenciais não podem ser uma segunda volta das legislativas. Sentimos necessidade de participar nessa batalha com intervenção política da nossa parte e em relação às opções, elas resultarão do quadro de apreciação e das resoluções que encontrarmos no comité central. Seria prematuro qualquer apoio ou desapoio. Neste momento não há de facto uma discussão colectiva sobre isso.

Será mais um daqueles assuntos em que o Jerónimo continua à disposição do seu partido?
Eu não entro em especulações. O meu partido terá o sentido da medida, com certeza."


*


Do fórum que esta entrevista gerou no Público, segue um excerto elucidativo dos argumentos esgrimidos pelos defensores e opositores de uma saída de Portugal do euro:

Pecas
Político de Bancada, Lisboa 19/07/2015 11:41
Pergunta o jornalista "reposição imediata de salários e pensões?", responde Jerónimo "de imediato", e "há dinheiro para isso?", resposta "claro", e "quanto vai custar?", resposta "ainda não fizemos contas"... Ops, um rebuçado para quem adivinhar o que está mal neste diálogo.

Minhoto
19/07/2015 12:49
Azar de quem tem tido sempre razão antes do tempo, e um (uma parte do) povo com memória curta. Pode ser que a amnésia e a cegueira não sejam eternas. Sorte para os portugueses em terem um partido como o PCP, que é coisa rara na Europa.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 19/07/2015 13:59
    O PCP foi útil há 50 anos. hoje não vejo o que nos traz o seu discurso oco e irracional ("Contas? Não fizemos.") uma oposição útil traz ideias que sejam verdadeiras alternativas e não insiste em folclore repetidamente rejeitado por 90% dos portugueses.
  • M. J. Santos
    19/07/2015 17:29
    Quem diz que o discurso do PCP é "oco e irracional" não leu o programa desse partido. Mas, para quem se fica pelos meios de comunicação dominantes, onde pululam comentadores e economistas do "arco da governação" e, por ex., nos canais de TV em aberto, onde não aparece um único do PCP, é natural, não que 90% rejeite o PCP, mas que o PCP consiga ter 10% dos votantes. Onde esteve a cobertura jornalística quando o PCP apresentou o seu programa eleitoral ou os seus candidatos a deputados, como aconteceu com o PS? Por isso, ninguém sabe, por ex., que o PCP foi o único partido a opor-se à entrada no Euro, explicando miudamente as consequências, todas as que estamos agora a verificar. Folclore é dizer uma coisa e depois fazer o contrário no governo ou aprovando leis da direita, no Parlamento.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 19/07/2015 13:59
    Não é desconhecimento. É mesmo desacordo. Eu e mais uma fortíssima percentagem de portugueses não queremos sair do euro. Achar que essa opção só pode ser fruto da ignorância ou da propaganda capitalista é outro dos problemas do PCP: a intolerância e a incapacidade para conviver com ideias diferentes.
  • Rui Silva
    19/07/2015 20:31
    Parece-me que sair do Euro é a melhor solução. Mas claro, desde que haja iogurtes. Se não houver, nem pensar.
  • M. J. Santos
    19/07/2015 22:00
    Se existe tanta gente a não querer sair do Euro, por que carga de água não fazem um referendo, com discussão, em pé de igualdade, entre todos os partidos e um debate aberto na sociedade? Intolerância e incapacidade para conviver com ideias diferentes parece-me serem características óbvias daqueles que se recusam a dar voz a um partido ou a debater com ele, publicamente, esta e muitas outras questões. E se há quem, contra todas as evidências, continua a achar que ter uma moeda com o mesmo valor da de uma Alemanha é um benefício para o país, o que posso dizer é que lhe faça bom proveito e, se for a maioria, que bom proveito lhe faça, como até agora tem feito. Copérnico não estava errado, e foram todos contra ele.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 20/07/2015 01:56
    De facto, o euro tem-me feito bom proveito. Sair dele e de repente, o meu salário e as minhas poupanças valerem menos de metade é que não era bom negócio. Assumo que é uma opção ideológica. Não científica. Eu desconfio sempre de quem confunde opções ideológicas e demonstrações científicas. O Copérnico era um homem de ciência. Não um político. Os políticos que julgam deter a verdade cientifica são os hitlers, os pol pots e os estalines de má memória.
  • M. J. Santos
    20/07/2015 09:29
    Ainda bem que, com o Euro, o seu salário e poupanças não desvalorizaram nada. É uma afortunada. Já não tanto na originalidade do argumento com Pol Pots e quejandos. Mas compreendo: quando uma ideologia não assenta em bases científicas, limitando-se a uma questão de fé, os únicos argumentos que se podem esgrimir são desse género. E recordo-lhe que o Pol Pot foi o guru do grande timoneiro José Manuel Barroso, um dos seus ideólogos, certamente, porque unidos na fé do Euro.
  • manuel vieira
    reformado, lisboa 20/07/2015 13:36
    Guarde-o todo para si e deixe-nos em paz. "Qual o país da ideologia PCP cujo povo seja livre e viva com decência?" esqueceu-se de responder a esta pergunta...
  • ana cristina
    consultora, lisboa 20/07/2015 17:51
    O preconceito mata. Nunca defendi o José Manuel Barroso. Mas para o pensamento totalitarista, os discordantes vão todos para o mesmo saco: o dos reaccionários. A new horizons chega aos confins do sistema solar, mas há hábitos aqui da freguesia que não mudam.
  • M. J. Santos
    20/07/2015 19:44
    Não meto no mesmo saco a Ana Cristina e o Manuel Vieira, por exemplo. Enquanto com a primeira pode-se discutir e argumentar, ainda que tenhamos visões completamente opostas da sociedade da política ou ideologia, o que leva, por vezes, a sermos bastante contundentes, com o segundo é impossível o diálogo, primeiro, por querer que o deixe em paz, o que faço com todo o gosto, segundo, porque qualquer democrata, comunista ou não, nunca dialogou com quem apoia regimes como os do Pinochet, Salazar, Franco, que, para que os deixassem em paz, prenderam, torturaram e assassinaram todos os que incomodavam, repito, comunistas ou não.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 20/07/2015 21:47
    Boa! Escapei ao gulag por uma unha negra! (Não me leve a mal. Euro ou não euro, hoje é segunda. O proletariado anda maldisposto)
  • M. J. Santos
    20/07/2015 22:51
    Boa, Ana Cristina, mas só desejo que, nesta Europa do Euro feliz, não venhamos a ter muitos gulagues, pela mão dos Le Pen, do Aurora Dourada e outros que espreitam a oportunidade. Porque fascismo, com máscara de democracia já temos (faltam, apenas, os gulagues ou campos de concentração nazis, que censura e medo já vai havendo), se entendermos o fascismo como a exploração extrema de quem trabalha e produz. Como vê, há quem, sendo proletária, porque vive apenas do seu trabalho, concordando com a maioria das propostas do partido comunista (ver o programa e as medidas propostas para que a saída do euro não traga a desvalorização dos salários e das poupanças) não tem preconceitos e defende, acima de tudo, a democracia, mas a democracia participativa, onde não haverá nunca lugar para gulagues.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 21/07/2015 09:06
    M.J.Santos,
    Não há medidas que consigam impedir a desvalorização dos salários e das poupanças, se saíssemos do euro. Se isso está no programa do PCP, é conversa fiada e engano puro. O principal argumento para sairmos do euro é justamente podermos desvalorizar a moeda e assim ganhar competitividade.
  • manuel vieira
    reformado, lisboa 21/07/2015 10:16
    Porque será que é coisa rara na Europa? Ou seja, os "outros" estão todos mal. O pcp é que está certo.

Ramiro Ribeiro
19/07/2015 21:33
Se formos todos irresponsáveis, caloteiros e incumpridores seremos um povo melhor? Nunca vi este homem se manifestar contra nenhuma obra pública! Mesmo as mais inúteis e ruinosas, assim como as irresponsáveis greves sindicais por ele apoiadas que arruinaram as EPs que não sejam monopólios! Feitas as contas foi um dos que mais contribuiu para a ruína de Portugal! Agora defende uma saída para o desastre ser completo! Os pobres em Portugal passam fome por este homem colocar a sua ideologia ao serviço de meia dúzia de classes contra os pobres que produzem e pagam tudo!
  • Minhoto
    Essa é uma versão actualizada (e alucinada) da "culpa do PREC" pelo desastre de décadas de poder dos partidos do arco da corrupção? Parece-me que sim!
  • martins.ruijorge
    20/07/2015 00:44
    Isso é tão parvo, mas tão parvo... Quem é irresponsável, caloteiro e incumpridor? Eu não, Ramiro. Você lá saberá, mas eu não sou! E também não me agrada andar a pagar as dívidas que caloteiros, irresponsáveis e incumpridores andaram a arranjar. Se nos recusarmos a pagar o que não devemos seremos certamente um povo melhor. Pelo menos com mais espinha dorsal. Ou você ainda não percebeu a negociata das dívidas soberanas? E a quem ela interessa? Estar no euro é bom. É, sem dúvida... Para a Alemanha ou para a França. Para Portugal? Dá um ar chique e para ir comprar caramelos a Badajoz, sem câmbios. Mas, entretanto, coloca-nos sob o dictact das potências e a perder as condições mínimas de definir o próprio futuro. Pense homem, pense, não papagueie tudo o que lê e (obviamente) não compreende.
  • ana cristina
    consultora, lisboa 20/07/2015 01:46
    Os papagaios são sempre os outros. São sempre os outros que não percebem, não pensam. Sempre este altíssimo nível de respeito por ideias diferentes.