O Presidente da República promulgou o Orçamento de Estado para 2016, fazendo questão de explicar os motivos da sua decisão aos portugueses. Esta é a comunicação na íntegra:
28.03.2016
Marcelo começou por resumir o processo negocial pelo qual o orçamento passou, desde o "modelo inspirador" da proposta inicial do Governo de António Costa, até à versão final, menos social e mais próximo dos orçamentos dos anos anteriores impostos pela Comissão Europeia.
Recordou que este Orçamento se fez "numa situação complexa, com sinais contraditórios" a nível nacional, europeu e internacional e, por isso, não é possível saber se terá sucesso.
A nível nacional há indicadores económicos optimistas sobre o final de 2015, mas há outros que antecipam uma desaceleração da economia.
Na Europa as perspectivas de crescimento abrandaram em relação ao que se passava há seis meses, para além de problemas políticos que emergiram como sejam a segurança, o referendo britânico ou os refugiados.
A nível internacional há incertezas sobre a evolução das economias emergentes, dos produtores de petróleo e da estabilidade dos mercados financeiros.
Num quadro tão complexo e que o Governo português não pode controlar, o Presidente diz que não é possível garantir se o Orçamento é realista, como defendem PS, PCP e BE, ou se vai exigir medidas adicionais a inscrever num futuro orçamento rectificativo, como asseguram o PSD e o CDS.
Cabe, porém, ao Governo garantir, desde já, que a Administração Pública vai fazer uma execução rigorosa das receitas e das despesas e empenhar-se em apresentar um Plano Nacional de Reformas e um Programa de Estabilidade credíveis a Bruxelas.
Depois o Presidente enumerou três motivos para promulgar o documento.
Por um lado, "dar certeza à vida das pessoas" pois os portugueses "precisam de saber aquilo com que contam". "Isso implica, quanto mais cedo possível, a entrada em vigor do Orçamento".
O segundo motivo foi "a certeza do direito", uma vez que não encontrou "em nenhuma regra ou nenhuma norma, dúvida que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse o cumprimento da Constituição".
O terceiro motivo para a promulgação é "uma questão política", uma vez que o Orçamento corresponde à "convergência das duas vontades: da maioria da Assembleia da República e da vontade das instituições europeias".
Finalmente Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "a política é muitas vezes a arte do possível". Se o possível será suficiente ou não, só em 2017 saberemos.
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Este é o discurso de um presidente que sabe que o OE 2016 é um documento que vai atirar o País para uma aventura económico-financeira com consequências gravosas para a vida dos portugueses, mas respeita a decisão dos deputados que os eleitores decidiram escolher.
A democracia tem perigos, mas as populações que dela desfrutam têm a liberdade de escolher os seus representantes políticos. Quando cometerem erros, terão de reflectir neles e aprender a fazer opções que potenciem o desenvolvimento económico do País pois é a única via que lhes permitirá melhorar o nível de vida.
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